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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 24/04/2015 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 046/2015 – Convocação para 28ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e suplentes para a 28ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB, a realizar-se no dia 28 de abril de 2015 (terça-feira) às 14:00 horas, na Av. Andradas, n.º 547, 9º andar, salas 901/902 - Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Comunicações dos Conselheiros; 02) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de concessão da Licença de Instalação – LI e autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente - APP para o Loteamento Residencial Portal do Aeroporto II (gleba G4B), atividade: parcelamento de solo urbano para fins residenciais, localização: prolongamento da Rua Vicente Nardelli – Bairro Novo Horizonte – Juiz de Fora – MG. Interessado: R.C.S. Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo ambiental 02206/2013 volumes 1 a 3; 03) Licenciamento ambiental – Análise e deliberação sobre o pedido de autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente – APP e cumprimento de condicionantes para o empreendimento: Rodovia BR 440 (ligação BR 040 à BR 267). Localização: da estaca 00 (BR 040) à estaca 250 (Bairros Viña Del Mar / São Pedro / Casablanca / Borboleta). Interessado: DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes. Processo ambiental 02781/2009 volumes 1 a 6; 04) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 23 de abril de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA. | |
