|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 09/04/2015 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 036/2015 – Aplicação de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 44ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada no dia 07 de abril de 2015, foi decidida a aplicação de penalidade por Infração Gravíssima referente ao Auto de Infração n.º 2145-A, lavrado contra: Leonardo Mattos Rooke, localização: Rua Jacob Lawal, n.º 286 – Bairro Borboleta. Fica estipulado o valor da multa pecuniária em R$ 1.500,00 conforme cita o código 305 do Decreto Estadual 44.844/08. Processo administrativo 05340/2013. Juiz de Fora, 08 de abril de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. | |
