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PORTARIA N.º 2240 – SE - Autoriza o funcionamento da Creche Toninho Ventura, na Rua André dos Santos Rocha, Bairro Vale Verde. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Parecer nº 92/2014 do Conselho Municipal de Educação, emitido com base na Resolução nº 001/2013 do citado Conselho, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o funcionamento da Creche Toninho Ventura, situada na Rua André dos Santos Rocha, s/nº, Bairro Vale Verde, em Juiz de Fora/MG. Art. 2º A Creche Toninho Ventura manterá a educação infantil, atendendo a demanda de creche – faixa etária de zero a três anos, em período integral. Art. 3º As despesas decorrentes do disposto nos artigos anteriores correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de março de 2015. a) WEVERTON VILAS BOAS - Secretário de Educação.