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PORTARIA N.º 008/2015 – MAPRO - Nomeia Servidor Público Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização de Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Juiz de Fora. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO – MAPRO, no uso das atribuições que lhe confere tendo em vista o artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor Guilherme De Martin Ramos da Fonseca, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio SETOP 1986/06 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Município de Juiz de Fora com a interveniência desta unidade gestora (Processo Administrativo n.º 06669/2006). Art. 2º Incumbe ao servidor referido no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução do convênio, anotando as ocorrências relevantes e documentar eventuais equívocos. Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 013/2014 – MAPRO, de 12 de setembro de 2014. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2015. Art. 5º Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se. Juiz de Fora, 25 de março de 2015. a) DOUGLAS FASOLATO - Diretor Superintendente da MAPRO.