PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 21/03/2015 às 00:01
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 024/2015 – Revalidação de Licença - Decisão da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - Na 77ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS, realizada no dia 18 de março de 2015, foi revalidada a Licença de Instalação - LI COMDEMA n.º 73/2008, agora sob on.º 05/2015, com validade de 06 (seis) anos, com condicionantes nos termos dos pareceres técnico e jurídico, para a realização de limpeza mecânica e capina manual dos afluentes do Rio Paraibuna, dragagem para desassoreamento dos córregos: Milho Branco, Carlos Chagas, São Pedro, Três Pontes, Júlio Dionísio, Igrejinha, Santa Cruz, Cachoeirinhas, Ingleses, Democrata, Santa Luzia, São Geraldo, Ipiranga, Campo Grande, Borges, Bandeirantes, Matirumbide, Yung, D'Antas e nos ribeirões Marmelo e das Rosas. Interessado: Prefeitura de Juiz de Fora / Secretaria de Obras. Processo ambiental 05265/2005. Juiz de Fora, 19 de março de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.