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EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 017 / 2015 – Convocação para a 77ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 77ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS, a realizar-se no dia 17 de março de 2015 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, nº 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de revalidação da Licença de Instalação Corretiva – LIC COMDEMA nº 73/2008 para a limpeza mecânica e capina manual dos afluentes do Rio Paraibuna, dragagem para desassoreamento dos córregos: Milho Branco, Carlos Chagas, São Pedro, Três Pontes, Júlio Dionísio, Igrejinha, Santa Cruz, Cachoeirinhas, Ingleses, Democrata, Santa Luzia, São Geraldo, Ipiranga, Campo Grande, Borges, Bandeirantes, Matirumbide, Yung, D'Antas e nos ribeirões Marmelo e das Rosas. Interessado: Prefeitura de Juiz de Fora / Secretaria de Obras Processo ambiental 05265/2005; 04) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de concessão da Licença Prévia – LP para o Loteamento Residencial Santa Lola, para atividade: parcelamento de solo urbano para fins residenciais, localização: Rua Marciano Pinto, nº 1.594 (área “3” da Fazenda Boa Sorte) – Bairro Sagrado Coração de Jesus – Juiz de Fora – MG. Interessado: Márcio Antônio Deotti Ibrahim. Processo 06815/2010; 05) Análise e deliberação em 2ª instância do recurso impetrado por: Cencosud Brasil Comercial Ltda, atividade: comércio varejista de gerência alimentícia, localização: Av. Brasil, nº 6.123 – Bairro Mariano Procópio; contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração nº 2185-A / NIP nº 45/2012). Processo ambiental 01899/2006; 06) Análise e deliberação em 2ª instância do recurso impetrado por: Cencosud Brasil Comercial Ltda, atividade: comércio varejista de gerência alimentícia, localização: Ladeira Alexandre Leonel, nº 200 – Bairro Cascatinha; contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração nº 2188-A / NIP nº 38/2012). Processo ambiental 02521/2006; 07) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 10 de março de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.