PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 28/01/2015 às 00:01
DECRETO N.º 12.234 - de 27 de janeiro de 2015.
 
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 13.079, de 30 de dezembro de 2014 e no art. 23, inciso I, da Lei nº 13.032, de 16 de outubro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º  Fica(m) inserida(s) no Orçamento vigente no Município, na(s) unidade(s) orçamentária(s) e respectivo(s) programa(s) de trabalho abaixo especificado(s), a(s) natureza(s) de despesa a seguir indicada(s), abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor de R$4.857.566,04 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quatro centavos).

SECRETARIA DA FAZENDA
R$
081100
04.123.0022.1385
Modernizar a Gestão da Execução do Controle Tributário
3.3.90.92
60,00
Total da UG
60,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
R$
102100
10.122.0004.4282
Atividades Administrativas
3.3.90.92
7.796,42
102100
10.302.0019.4047
Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade
3.3.50.92
1.263.408,63
102100
10.302.0019.4064
Hospital de Pronto Socorro
3.3.90.92
58.835,53
102100
10.302.0019.4073
Ações de Assistência à Saúde
3.3.90.92
10.874,52
102100
10.302.0019.4470
Unidades de Pronto Atendimento
3.3.50.92
985.390,94
Total da UG
2.326.306,04
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE
R$
404100
13.122.0035.2317
Atividades Administrativas - CCBM
3.1.90.11
210.000,00
404100
13.392.0012.2204
Biblioteca Municipal Murilo Mendes
3.1.90.11
620.000,00
404100
13.392.0012.2208
Incentivo a Eventos Culturais
3.1.90.11
1.695.000,00
404100
13.392.0012.2208
Incentivo a Eventos Culturais
3.1.90.16
6.200,00
Total da UG
2.531.200,00
Total Geral
4.857.566,04

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, serão utilizados como fonte de recursos:
I - o cancelamento parcial, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DA FAZENDA
R$
081100
04.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.92
60,00
Total da UG
60,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
R$
102100
10.122.0004.4282
Atividades Administrativas
3.3.90.37
7.796,42
102100
10.302.0019.4047
Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade
3.3.50.39
1.263.408,63
102100
10.302.0019.4064
Hospital de Pronto Socorro
3.3.90.39
58.835,53
102100
10.302.0019.4073
Ações de Assistência à Saúde
3.3.90.37
10.874,52
102100
10.302.0019.4470
Unidades de Pronto Atendimento
3.3.50.39
985.390,94
Total da UG
2.326.306,04
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE
R$
404100
13.122.0035.2025
Atividades Administrativas - FUNALFA
3.1.90.11
2.525.000,00
404100
13.122.0035.2025
Atividades Administrativas - FUNALFA
3.1.90.16
6.200,00
Total da UG
2.531.200,00
Total Parcial
4.857.566,04
Total Geral
4.857.566,04

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de janeiro de 2015.
 
   BRUNO SIQUEIRA                                                                                                    ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                                   Secretária de Administração e Recursos Humanos