DECRETO N.º 12.234 - de 27 de janeiro de 2015.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 13.079, de 30 de dezembro de 2014 e no art. 23, inciso I, da Lei nº 13.032, de 16 de outubro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica(m) inserida(s) no Orçamento vigente no Município, na(s) unidade(s) orçamentária(s) e respectivo(s) programa(s) de trabalho abaixo especificado(s), a(s) natureza(s) de despesa a seguir indicada(s), abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor de R$4.857.566,04 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quatro centavos).
SECRETARIA DA FAZENDA
|
R$
|
081100
|
04.123.0022.1385
|
Modernizar a Gestão da Execução do Controle Tributário
|
3.3.90.92
|
60,00
|
Total da UG
|
60,00
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
|
R$
|
102100
|
10.122.0004.4282
|
Atividades Administrativas
|
3.3.90.92
|
7.796,42
|
102100
|
10.302.0019.4047
|
Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade
|
3.3.50.92
|
1.263.408,63
|
102100
|
10.302.0019.4064
|
Hospital de Pronto Socorro
|
3.3.90.92
|
58.835,53
|
102100
|
10.302.0019.4073
|
Ações de Assistência à Saúde
|
3.3.90.92
|
10.874,52
|
102100
|
10.302.0019.4470
|
Unidades de Pronto Atendimento
|
3.3.50.92
|
985.390,94
|
Total da UG
|
2.326.306,04
|
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE
|
R$
|
404100
|
13.122.0035.2317
|
Atividades Administrativas - CCBM
|
3.1.90.11
|
210.000,00
|
404100
|
13.392.0012.2204
|
Biblioteca Municipal Murilo Mendes
|
3.1.90.11
|
620.000,00
|
404100
|
13.392.0012.2208
|
Incentivo a Eventos Culturais
|
3.1.90.11
|
1.695.000,00
|
404100
|
13.392.0012.2208
|
Incentivo a Eventos Culturais
|
3.1.90.16
|
6.200,00
|
Total da UG
|
2.531.200,00
|
Total Geral
|
4.857.566,04
|
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, serão utilizados como fonte de recursos:
I - o cancelamento parcial, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DA FAZENDA
|
R$
|
081100
|
04.122.0035.2004
|
Atividades Administrativas
|
3.3.90.92
|
60,00
|
Total da UG
|
60,00
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
|
R$
|
102100
|
10.122.0004.4282
|
Atividades Administrativas
|
3.3.90.37
|
7.796,42
|
102100
|
10.302.0019.4047
|
Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade
|
3.3.50.39
|
1.263.408,63
|
102100
|
10.302.0019.4064
|
Hospital de Pronto Socorro
|
3.3.90.39
|
58.835,53
|
102100
|
10.302.0019.4073
|
Ações de Assistência à Saúde
|
3.3.90.37
|
10.874,52
|
102100
|
10.302.0019.4470
|
Unidades de Pronto Atendimento
|
3.3.50.39
|
985.390,94
|
Total da UG
|
2.326.306,04
|
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE
|
R$
|
404100
|
13.122.0035.2025
|
Atividades Administrativas - FUNALFA
|
3.1.90.11
|
2.525.000,00
|
404100
|
13.122.0035.2025
|
Atividades Administrativas - FUNALFA
|
3.1.90.16
|
6.200,00
|
Total da UG
|
2.531.200,00
|
Total Parcial
|
4.857.566,04
|
Total Geral
|
4.857.566,04
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de janeiro de 2015.
BRUNO SIQUEIRA ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora Secretária de Administração e Recursos Humanos |