PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 26/11/2014 às 00:01
SEPLAG/JF - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DOM SILVÉRIO – AVISO - A Prefeitura de Juiz de Fora torna público que realizou ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA como parte integrante do Plano de Operação referente à Operação Urbana Consorciada Dom Silvério em obediência ao Inciso V do Art. 33 e os Art. 36, 37 e 38 da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – e à Lei Municipal n.º 12.124/2010.
SÚMULA - A finalidade abrangente da Operação Urbana Consorciada Dom Silvério é a melhoria do acesso entre as Regiões Central e Sul beneficiando principalmente a população desta última e uma parte considerável da primeira, ao consolidar a alternativa de acesso à BR-040, através da Av. Deusdedith Salgado. Tem por finalidade específica a adequação do ordenamento territorial urbano e a requalificação da área do entorno da Rua Dom Silvério por meio da reestruturação do sistema viário da área do entorno da Rua Dom Silvério, no Bairro Alto dos Passos, com a criação de uma via constituída pelo prolongamento da Rua Três Ilhas, no Bairro Santa Luzia, que se ligará à Rua Belmiro Braga formando, juntamente com esta, e a própria Dom Silvério o sistema de binário interligando os referidos bairros, promovendo, de forma significativa, a melhoria no acesso entre a região central e a região de Santa Luzia e adjacências. Dentro do contexto da cidade, a Operação Urbana Dom Silvério é fundamental para a plena implantação do Projeto Geral de Urbanificação, previsto pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU/2000) chamado “Prolongamento da Av. Ibitiguaia”, popularmente conhecido como Acesso Sul. Nesse sentido, entende-se que a Operação Urbana Dom Silvério trará benefícios não somente para o polígono diretamente afetado por ela, mas para uma área bem mais abrangente da cidade. As alterações viárias previstas são: 1- Prolongamento da Rua Três Ilhas buscando a interseção com a Rua Dom Silvério, através de uma parte do terreno pertencente ao Seminário Santo Antônio; 2- Alargamento da Rua Dom Silvério, permitindo neste trecho a operação em mão dupla, incorporando o passeio existente e faixa de terreno pertencente ao Seminário Santo Antônio, ao longo da testada da Capela São João e do Lar Sacerdotal, numa extensão de cerca de 125,00 m, refazendoa pavimentação, o passeio e o muro frontal às citadas edificações; 3- Implantação de uma via de interligação entre a Rua Dom Silvério e a Rua Belmiro Braga, ao longo da divisa dos terrenos pertencentes ao Seminário Santo Antônio e do terreno pertencente a José Calixto Antonio e esposa, trecho que vai operar em mão única, sentido Bairros/Centro; 4- Readequação da interseção formada pelo encontro da Avenida Barão do Rio Branco e ruas Dom Silvério, Belmiro Braga e Morais e Castro, de forma a racionalizar os movimentos e os tempos semafóricos. Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de novembro de 2014. a) ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI – Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, assim como o Plano de Operação, estão disponíveis para consultas no site da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora por meio dos links:
http://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/downloads/AnexoI-JALFINEIROS.pdf ;
http://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/downloads/AnexoII-EIV_DSilverio.pdf ;
http://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/downloads/AnexoI-R_DOM_SILVERIO-271.pdf ;
http://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/downloads/Plano_de_Operacao_Urbana_Consorciada_Dom_Silverio.pdf ou diretamente no Processo Administrativo n.º 10.239/2013, vol.01.