PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 26/11/2014 às 00:01
DECRETO N.º 12.163 - de 25 de novembro de 2014.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$6.289.555,76 às dotações do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 12.899, de 27 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$6.289.555,76 (seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos) às seguintes dotações do Orçamento vigente no Município:

SECRETARIA DE OBRAS
R$
091100
04.122.0034.2234
Manutenção e Conservação de Veículos e Equipamentos Pesados
3.3.90.39
30.000,00
Total da UG
30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
R$
102100
10.122.0004.4282
Atividades Administrativas
3.3.90.37
42.000,00
102100
10.301.0018.4002
Agentes Comunitários de Saúde
3.3.90.39
1.552,50
102100
10.301.0018.4028
Ações de Custeio e Serviços na Atenção Primária
3.3.90.34
28.200,00
102100
10.302.0019.4063
Ações de Saúde na Atenção Secundária
3.3.90.92
15.898,89
102100
10.302.0019.4069
Ações de Saúde - Urgência e Emergência
3.3.50.39
3.400.000,00
102100
10.302.0019.4073
Ações de Assistência à Saúde
3.3.90.37
43.500,00
102100
10.303.0014.4003
Assistência Farmacêutica
3.3.90.30
6.607,63
Total da UG
3.537.759,02
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
111100
08.122.0035.4445
Gastos com pessoal e encargos - SAS
3.3.90.34
1.296.304,25
Total da UG
1.296.304,25
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
R$
131100
12.361.0001.2541
Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Educação Fundamental
3.3.90.37
1.425.492,49
Total da UG
1.425.492,49
Total Geral
6.289.555,76

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, serão utilizados como fonte de recursos, o cancelamento parcial, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE OBRAS
R$
091100
04.122.0034.2234
Manutenção e Conservação de Veículos e Equipamentos Pesados
3.3.90.30
30.000,00
Total da UG
30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
R$
102100
10.301.0018.4002
Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.99
1.552,50
102100
10.301.0018.4041
Estratégia Saúde da Família
3.1.90.99
28.200,00
102100
10.302.0019.4054
Residências Terapêuticas - custeio
3.3.50.39
15.898,89
102100
10.302.0019.4062
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
3.3.90.30
35.502,48
102100
10.302.0019.4062
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
3.3.90.33
1.958,22
102100
10.302.0019.4062
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
3.3.90.39
1.543,83
102100
10.302.0019.4068
PROURGE - Urgência e Emergência
3.3.90.30
30.000,00
102100
10.302.0019.4470
Unidades de Pronto Atendimento
3.3.50.39
523.158,52
102100
10.302.0019.4859
Internação Domiciliar
3.3.90.39
85.500,00
102100
10.302.0021.3150
Hospital de Urgência e Emergência
4.4.90.51
2.807.836,95
102100
10.303.0014.4005
Farmácia Popular
3.3.90.99
6.607,63
Total da UG
3.537.759,02
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
111100
08.122.0035.4017
Atividades Administrativas - Sec. Desenvolvimento Social
3.3.90.30
50.000,00
111100
08.122.0035.4017
Atividades Administrativas - Sec. Desenvolvimento Social
3.3.90.39
240.000,00
111100
08.122.0035.4017
Atividades Administrativas - Sec. Desenvolvimento Social
4.4.90.52
555.147,40
111100
08.243.0035.2417
Atividades administrativas - Conselhos Tutelares
4.4.90.52
5.156,85
111100
08.244.0005.3799
Construção de Equipamentos Sociais - Proteção Social Básica
4.4.90.51
286.000,00
111100
08.244.0008.4850
Cursinho Preparatório para Concursos (CPC)
4.4.90.52
10.000,00
111100
08.244.0035.4397
Casa dos Conselhos
3.3.90.39
150.000,00
Total da UG
1.296.304,25
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
R$
051100
04.122.0035.2004
Atividades Administrativas
4.4.90.52
16.496,98
Total da UG
16.496,98
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
R$
021100
04.131.0026.2621
Estruturação dos Centros Regionais
4.4.90.52
132.100,00
Total da UG
132.100,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA
R$
131100
12.122.0001.1542
Reformar as Unidades Escolares
3.3.50.39
53.000,00
131100
12.122.0001.2253
Manter Núcleos Especializados de Atendimento à Criança Escolar
3.3.90.30
1.400,00
131100
12.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.14
18.290,00
131100
12.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.30
13.163,15
131100
12.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.30
355,08
131100
12.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.33
2.405,00
131100
12.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.39
36.563,07
131100
12.128.0003.2552
Promover a Formação Continuada e Permanente dos Profissionais de Educação
3.3.90.39
496,00
131100
12.361.0001.2541
Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Educação Fundamental
3.3.90.30
24.414,00
131100
12.361.0001.2541
Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Educação Fundamental
3.3.90.30
11.863,20
131100
12.361.0001.2541
Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Educação Fundamental
3.3.90.33
3.000,00
131100
12.361.0001.2541
Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Educação Fundamental
3.3.90.39
12.166,00
131100
12.365.0001.2015
Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Educação Infantil
3.3.90.30
2.000,00
131100
12.365.0001.2015
Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Educação Infantil
3.3.90.36
58.309,36
131100
12.365.0001.2015
Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Educação Infantil
3.3.90.39
521.962,82
131100
14.363.0033.2465
Programa "Pró Jovem"
3.3.90.37
16.040,37
Total da UG
775.428,05
SECRETARIA DE OBRAS
R$
091100
15.451.0032.1393
Infraestrutura Urbana / Viária
4.4.90.51
221.912,14
091100
16.482.0010.2612
Bairro Cidadão
4.4.90.51
68.635,00
091100
17.512.0027.2284
Rede de Águas Pluviais
4.4.90.51
65.000,00
Total da UG
355.547,14
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$
031100
27.813.0033.2782
JF Lazer
4.4.90.52
30.000,00
Total da UG
30.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
R$
081100
28.843.0035.2254
Dívida contratada - município
4.6.90.71
5.920,32
081100
28.843.0035.2254
Dívida contratada - município
4.6.90.73
110.000,00
Total da UG
115.920,32
Total Parcial
6.289.555,76
Total Geral
6.289.555,76

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de novembro de 2014.
 
   BRUNO SIQUEIRA                                                                                                      ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                                   Secretária de Administração e Recursos Humanos