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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 31/10/2014 às 00:01 | |
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 47, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, resolve retificar o ato publicado no dia 07 de fevereiro de 2013, que concedeu aposentadoria, por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso III “A”, parágrafo 5º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC n.º 41/2003 à servidora CRISTINA ALVES ROCHA, matrícula n.º 14.229-8, lotada na Secretaria de Educação, CPF n.º 599.492.367-20, no cargo efetivo de Professor Regente B-6, com direito de continuidade de percepção sobre os vencimentos, de 5% de Reunião Pedagógica, de acordo com a Lei n.º 12.249/2011 e 20% de adicional por formação, face o art. 10, da Lei n.º 8.718/95, retroagindo efeitos a 01 de janeiro de 2013. Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de outubro de 2014. a) SERGIO COUTO RODRIGUES - Vice-Prefeito no exercício do Cargo de Prefeito. a) ANDREIA MADEIRA GORESKE LEITE - Secretária de Administração e Recursos Humanos. | |
