PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 25/10/2014 às 00:01
DECRETO N.º 12.133 - de 24 de outubro de 2014.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.320.637,10 às dotações do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 12.899, de 27 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.320.637,10 (dois milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos e trinta e sete reais e dez centavos) às seguintes dotações do Orçamento vigente no Município:

SECRETARIA DE GOVERNO
R$
011100
04.122.0035.2225
Ações institucionais da Secretaria de Governo
3.3.50.39
15.000,00
Total da UG
15.000,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RH
R$
021177
04.131.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.16
18.000,00
Total da UG
18.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
R$
071100
06.122.0035.2114
Atividades Administrativas - Guarda Municipal
4.4.90.52
3.194,56
Total da UG
3.194,56
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS / RH
R$
071177
04.122.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.16
57.000,00
Total da UG
57.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
R$
131100
12.122.0001.2253
Manter Núcleos Especializados de Atendimento à Criança Escolar
3.3.90.36
17.626,40
131100
12.361.0001.2541
Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Educação Fundamental
3.3.90.39
92.543,60
131100
12.361.0002.2555
Aprimorar o Apoio aos Alunos e Familiares, em Especial, os em Situação de Vulnerabilidade
3.3.90.32
151.738,63
Total da UG
261.908,63
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA / RH
R$
137177
12.361.0001.2036
Gastos com Pessoal e Encargos - FUNDEB
3.1.90.04
1.700.000,00
Total da UG
1.700.000,00
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO / RH
R$
151177
20.122.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.16
17.000,00
Total da UG
17.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - RH
R$
161177
18.122.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.04
45.000,00
161177
18.122.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.16
12.000,00
Total da UG
57.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
R$
313100
10.331.0030.4156
Plano de Saúde para o Servidor Municipal
3.3.91.39
32.414,00
313100
15.452.0017.2332
Manutenção dos serviços de conservação pública
3.3.90.30
51.000,00
313100
15.452.0017.2773
Ampliação, Melhoria e Modernização do Serviço de Coleta
3.3.90.30
24.000,00
313100
18.122.0035.2022
Atividades Administrativas - DEMLURB
3.3.90.39
5.000,00
Total da UG
112.414,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
R$
407100
13.392.0012.2276
Lei Municipal Murilo Mendes
3.3.50.39
14.355,20
407100
13.392.0012.2276
Lei Municipal Murilo Mendes
3.3.90.48
56.049,31
Total da UG
70.404,51
FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO
R$
414100
13.391.0013.1719
Restauração e Requalificação do Parque Mariano Procópio - 2ª etapa
4.4.90.52
3.200,00
414100
13.391.0013.2842
Conservação e Restauração do Acervo do Museu Mariano Procópio
4.4.90.52
5.515,40
Total da UG
8.715,40
Total Geral
2.320.637,10

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, serão utilizados como fonte de recursos:
I - o cancelamento parcial, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE GOVERNO
R$
011100
04.122.0008.2655
Fortalecimento dos Conselhos e Políticas Públicas
3.3.50.39
7.387,15
011100
19.573.0035.2037
Contribuições institucionais a diversas entidades
3.3.50.41
7.612,85
Total da UG
15.000,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
R$
021100
04.131.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.94
18.000,00
Total da UG
18.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
R$
071100
04.122.0035.2004
Atividades Administrativas
4.4.90.52
3.194,56
071100
04.122.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.04
57.000,00
Total da UG
60.194,56
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA
R$
131100
12.122.0001.1543
Ampliar Unidades Escolares
4.4.90.51
378,62
131100
12.122.0001.1558
Reformar Creches
4.4.90.51
151.738,63
131100
12.361.0001.1544
Construir Unidades Escolares
4.4.90.51
92.164,98
131100
12.361.0001.1544
Construir Unidades Escolares
4.4.90.61
17.626,40
Total da UG
261.908,63
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
R$
137100
12.361.0001.2036
Gastos com Pessoal e Encargos - FUNDEB
3.1.90.11
1.700.000,00
Total da UG
1.700.000,00
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
151100
20.122.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.04
17.000,00
Total da UG
17.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
R$
161100
18.122.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.11
45.000,00
161100
18.122.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.94
12.000,00
Total da UG
57.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
R$
313100
02.062.0035.2247
Sentenças judiciais de pequeno valor
3.3.90.91
5.000,00
313100
04.122.0034.2212
Conservação / Manutenção da Frota de veículos
3.3.90.30
55.000,00
313100
04.122.0034.2212
Conservação / Manutenção da Frota de veículos
3.3.90.30
22.414,00
313100
04.122.0034.2212
Conservação / Manutenção da Frota de veículos
3.3.90.36
2.000,00
313100
04.122.0034.2212
Conservação / Manutenção da Frota de veículos
3.3.90.39
6.000,00
313100
15.452.0017.2332
Manutenção dos serviços de conservação pública
3.3.90.08
10.000,00
313100
15.452.0017.2773
Ampliação, Melhoria e Modernização do Serviço de Coleta
3.3.90.93
5.000,00
313100
18.122.0035.2022
Atividades Administrativas - DEMLURB
3.3.90.36
2.000,00
313100
18.122.0035.2022
Atividades Administrativas - DEMLURB
3.3.90.93
5.000,00
Total da UG
112.414,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
R$
407100
13.391.0013.2179
Divulgação, Ampliação e Organização de Acervos
3.3.90.39
9.955,20
407100
13.391.0013.2424
Recuperação de Prédios e Monumentos Tombados do Município
3.3.90.39
14.668,57
Total da UG
24.623,77
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE
R$
404100
13.392.0012.2208
Incentivo a Eventos Culturais
3.3.90.39
38.380,74
Total da UG
38.380,74
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
R$
407100
13.392.0012.2276
Lei Municipal Murilo Mendes
3.3.90.35
7.400,00
Total da UG
7.400,00
Total Parcial
2.311.921,70

II - o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2013, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 conforme consulta técnica nº 717.343/06 do TCE/MG.

Banco
Agência
Conta
Informativo
R$                    
001
00248
1135406
ALIENACAO DE SEMOVENTES - MAPRO
8.715,40
Total Parcial
8.715,40
Total Geral
2.320.637,10

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de outubro de 2014.
 
    BRUNO SIQUEIRA                                                                                                    ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                                   Secretária de Administração e Recursos Humanos