PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 21/10/2014 às 00:01
DECRETO N.º 12.125 - de 20 de outubro de 2014.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$927.138,08 às dotações do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 12.899, de 27 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$927.138,08 (novecentos e vinte e sete mil, cento e trinta e oito reais e oito centavos) às seguintes dotações do Orçamento vigente no Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
R$
102100
10.302.0019.4061
Mandados Judiciais - Exames e Internações
3.3.90.92
2.000,00
102100
10.302.0019.4069
Ações de Saúde - Urgência e Emergência
3.3.90.92
5.138,08
102100
10.302.0019.4073
Ações de Assistência à Saúde
3.3.90.32
200.000,00
102100
10.303.0019.4074
Mandados Judiciais - Medicamentos e Insumos
3.3.90.32
600.000,00
Total da UG
807.138,08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / RH
R$
117277
08.244.0036.4640
Programa Bolsa Família
3.1.90.13
14.000,00
117277
08.334.0044.4778
Inserção no Mercado de Trabalho
3.1.90.13
2.000,00
Total da UG
16.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - RH
R$
171177
04.122.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.13
46.000,00
Total da UG
46.000,00
AGENCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR / RH
R$
333177
14.122.0035.4172
Gastos com Pessoal e Encargos - PROCON
3.1.90.13
18.000,00
Total da UG
18.000,00
FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO / RH
R$
414177
13.122.0035.2174
Gastos com Pessoal e Encargos - MAPRO
3.1.90.13
40.000,00
Total da UG
40.000,00
Total Geral
927.138,08

Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, serão utilizados como fonte de recursos, o cancelamento parcial, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
R$
102100
10.302.0019.4061
Mandados Judiciais - Exames e Internações
3.3.90.39
2.000,00
102100
10.302.0019.4069
Ações de Saúde - Urgência e Emergência
3.3.90.30
5.138,08
102100
10.302.0019.4859
Internação Domiciliar
3.3.90.30
200.000,00
102100
10.302.0019.4859
Internação Domiciliar
3.3.90.39
600.000,00
Total da UG
807.138,08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$
117200
08.244.0036.4640
Programa Bolsa Família
3.1.90.04
14.000,00
117200
08.334.0044.4778
Inserção no Mercado de Trabalho
3.1.90.04
2.000,00
Total da UG
16.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$
031100
27.122.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.11
46.000,00
Total da UG
46.000,00
AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FUMCON
R$
333100
14.122.0035.4172
Gastos com Pessoal e Encargos - PROCON
3.1.90.11
18.000,00
Total da UG
18.000,00
FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO
R$
414100
13.122.0035.2174
Gastos com Pessoal e Encargos - MAPRO
3.1.90.11
40.000,00
Total da UG
40.000,00
Total Geral
927.138,08

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de outubro de 2014.
 
    BRUNO SIQUEIRA                                                                                                    ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                                   Secretária de Administração e Recursos Humanos