RESOLUÇÃO N.º 028/2014 - CMAS/JF - Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo para co-financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social - Ano 2013 - Versão 1.0 Original. O Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora - CMAS/JF, na 10ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de outubro de 2014, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, incisos I e V, da Lei Municipal n.º 8.925, de 20 de setembro de 1996, com suas alterações, e considerando especialmente o inciso X da referida Lei, que estabelece como atribuição acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados da Rede Municipal, RESOLVE: Art. 1º Aprovar, na sua integralidade, as informações prestadas pelo município de Juiz de Fora ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Demonstrativo para co-financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social - Ano 2013 - Versão 1.0 Original, referente ao IGD/PBF. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 16 de outubro de 2014. a) ROGÉRIO DE SOUZA RODRIGUES - Presidente do CMAS/JF. |