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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 02/10/2014 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 150/2014 – Convocação para a 42ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 42ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF, a realizar-se no dia 07 de outubro de 2014 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, nº 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Julgamento do Auto de Infração nº 2987-A (infração gravíssima – código 114 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado em 20/03/2014 contra a empresa: Comercial Tolentino Materiais de Construção Ltda, infração: descumprimento de condicionantes, localização: Sítios Saibreira e Caracol – BR 267, s/nº – Juiz de Fora – MG. Processo ambiental 12.128/2008 volumes 1 e 2; 04) Julgamento do Auto de Infração nº 1218-A (infração gravíssima - código 122 - Decreto Estadual 44.844/08), lavrado em 03/10/2012 contra: Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA, localização: Estação de Tratamento de Água - Av. Antônio Simão Firjam, nº 1.171 – Distrito Industrial. Processo ambiental 01650/2009; 05) Julgamento do Auto de Infração nº 083-A (infração gravíssima – código 119 - Decreto Estadual 44.844/08), lavrado em 12/06/2014 contra: Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA, localização: Estação de Tratamento de Água - Av. Antônio Simão Firjam, nº 1.171 – Distrito Industrial. Processo ambiental 01650/2009; 06) Análise e deliberação sobre o pedido de celebração de Termo de Compromisso a ser firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente/PJF e a empresa: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda, atividade: comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios, localização: Av. Garcia Rodrigues Paes, nº 12.145 – Bairro Jóquei Clube. Processo ambiental 0552/2012; 07) Análise e deliberação sobre o pedido de celebração de Termo de Compromisso a ser firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente/PJF e a empresa: Mega Blocos Artefatos de Cimento Ltda, atividade: fabricação de artefatos de cimento, localização: Estrada Ribeirão das Rosa, s/nº – Bairro Barbosa Lage – Juiz de Fora – MG. Processo ambiental 03247/2014; 08) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 01 de outubro de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA. | |
