EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 152/2014 – Decisão da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - Na 55ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB, realizada no dia 30 de setembro de 2014, foi AUTORIZADA a intervenção em Área de Preservação Permanente – APP de curso d'água para ampliação do aterro para descarte de resíduos classe “A” da construção e demolição de obra civil, localização: Sítio Santo Antônio – Bairro Cidade do Sol – Juiz de Fora – MG, nos termos dos pareceres técnico e jurídico. Interessada: Secretaria de Obras / PJF. Processo ambiental 03965/2014. Juiz de Fora, 01 de outubro de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA.