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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 02/10/2014 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 151/2014 – Concessão de Licença - Decisão Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - Na 26ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS e da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade - CPRNB, realizada no dia 30 de setembro de 2014, foi concedida a Licença Prévia – LP COMDEMA nº 29/2014 e autorizada a intervenção e permanência em Área de Preservação Permanente – APP, com validade de 02 (dois) anos, com condicionantes nos termos dos pareceres técnico e jurídico, para o Loteamento Residencial Monte Belo, atividade: parcelamento de solo urbano para fins residenciais, localização: Rua Darcy Vargas – Bairro Ipiranga/São Geraldo – Juiz de Fora – MG. Interessado: Reginaldo da Fonseca Vasconcellos (M. Lucas Engenharia Ltda.). Processo ambiental 15.974/2008. Juiz de Fora, 01 de outubro de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. | |
