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CMDPD - ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDPD – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e quarenta e cinco minutos, na Casa dos Conselhos, situada a Rua Halfeld, nº 450, no 7º Andar, nesta Cidade de Juiz de Fora - Minas Gerais, o conselheiro Harison Felipe Nassar iniciou a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, dando boas vindas aos presentes. O conselheiro Harison Felipe Nassar é o atual Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência - CMPD, cuja legislação foi revogada, dando espaço a uma nova lei, que concede mais poderes aos novos conselheiros que tomaram posse. Coube ao Conselheiro Harison a condução da Primeira Reunião, tendo por pauta a realização da Eleição da Mesa Diretora do CMDPD. Definidos os critérios e esclarecidas todas as dúvidas, eu, Neila Ribeiro Franco, fui convidada para ocupar o cargo de Secretária durante a reunião, o que foi aprovado por todos os conselheiros presentes. Em seguida foi aberta a palavra aos demais conselheiros. O conselheiro Alexandre Ank ressaltou a importância do momento para a questão da deficiência no Município de Juiz de Fora, com a reformulação do conselho, e a importância deste para a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência na cidade. O conselheiro Fludualdo de Paula enfatizou a importância da renovação do conselho. A representante da conselheira Elisiane Mary Calixto, Maria do Carmo, destacou o início de um trabalho diferenciado, considerando a nova natureza atribuída ao conselho, decorrente da sua função deliberativa e abrangente. Asseverou a referida representante: “Não estamos defendendo um tipo de deficiência”. Destacou a necessidade de ampliação e difusão do conhecimento sobre o trabalho do conselho, notadamente a respeito de instrumentos e siglas. Afirmou: “De papel nós já estamos cheios”. O conselheiro Marcelo Firmo Azalim, indicado pela Secretaria de Saúde, parabenizou os membros do conselho, em especial o Conselheiro Harison, e ressaltou a forma democrática e o bom senso que devem permear a escolha dos membros da Mesa Diretora e das comissões temáticas. O conselheiro Wesley Barbosa, indicado pelo PROCON/JF destacou a importância do movimento, do conselho e em especial das comissões temáticas. Segundo o referido conselheiro, as comissões temáticas desenvolvem trabalhos muitas vezes mais preponderantes que a própria Mesa Diretora. O conselheiro destacou ainda a recente reformulação, no âmbito municipal, da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA (Lei Municipal nº 12.994, de 02 de julho de 2014). Na sequência, o conselheiro Harison fez algumas considerações sobre a CPA, esclarecendo que foi uma conquista do conselho anterior, e falou sobre recursos do Governo Federal, recebidos através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para compra de equipamentos e capacitação dos conselheiros, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a aquisição de equipamentos, como televisor e computadores, e R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para capacitação. O conselheiro José Carlos da Silva, indicado pela Secretaria de Esporte e Lazer, agradeceu pela participação e parabenizou o conselheiro Harison pela atuação como presidente do CMPD. Houve a apresentação individual dos conselheiros, sendo feita referência ao segmento social representado. Após, iniciou-se a escolha dos membros da Mesa Diretora. O conselheiro Harison externou o entendimento do Secretário de Governo, titular da pasta que o indicou para o órgão, sobre a presidência do conselho, no sentido de que esta deve ser exercida por um membro governamental. Colocado o assunto em debate, ninguém se opôs ao fato de a presidência do conselho ser exercida por membro governamental. Em seguida, o conselheiro Harison perguntou quem se apresentaria como candidato ao cargo de Presidente dentre os conselheiros Governamentais. Não havendo quem se manifestasse, o conselheiro se apresentou e propôs a presidência do órgão. Não houve oposição de nenhum dos conselheiros sendo aprovado por unanimidade, de modo que foi aceito o Conselheiro Harison Felipe Nassar, indicado pela Secretaria de Governo, como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. Assim, ficou estabelecido o conselheiro Harison Felipe Nassar como Presidente do CMDPD. O conselheiro Marcelo Azalim, indicado pela Secretaria de Saúde, esclareceu sobre a composição da Mesa Diretora. Seguindo o critério de alternância entre membros governamentais e não governamentais para o preenchimento das funções da Mesa Diretora, abriu-se a discussão sobre a função de vice-presidente. O conselheiro Alexandre Ank se candidatou à vice-presidência e foi apoiado pelos conselheiros, que aprovaram por unanimidade sem qualquer oposição. Assim, ficou definido o conselheiro Alexandre Ank como vice-presidente do CMDPD. Passou-se, então, à escolha do Primeiro Secretário. A conselheira Stela Mendes, representante da APAE, se propôs à função. Não houve oposição sendo também aprovada por unanimidade. Assim, a conselheira Stela Mendes assumirá a função de Primeira Secretária do CMDPD. O conselheiro Harison ressaltou, mais uma vez, o caráter democrático do Conselho. Lamentou a ausência dos conselheiros Maria Valéria de Andrade e Luiz Gonzaga Chafi Hallack. Parabenizou o trabalho de Thais Altomar com relação à Central de Libras entre outros. Em seguida, foi colocada em discussão a função de Segundo Secretário. Foi indicado o conselheiro Marcelo Azalim, representante da Secretaria de Saúde, para a função. Não houve oposição sendo aprovado por unanimidade entre os presentes e, portanto, ficou definido como Segundo Secretário do CMDPD o conselheiro Marcelo Azalim, membro indicado pela Secretaria de Saúde. No que se refere às funções de Tesoureiro, foram estabelecidos os seguintes conselheiros: Rodrigo Britto, membro indicado pela Procuradoria Geral do Município, como Primeiro Tesoureiro do CMDPD, e Alexandre da Silva, representante da Associação dos Ostomizados, como Segundo Tesoureiro do CMDPD. Dessa forma, ficou assim definida a Mesa Diretora do CMDPD para o biênio de 2014/2016: Presidente: Harison Felipe Nassar, Representante Governamental da Secretaria de Governo, Vice-presidente: Alexandre Macieira Ank, Representante do Seguimento dos Usuários, Primeira Secretária: Stela Regina Façanha Mendes – APAE, representante do Seguimento das Entidades, Segundo Secretário: Marcelo Kleber Firmo Azalim, Representante Governamental da Secretaria de Saúde, Primeiro Tesoureiro: Rodrigo Fernandes de Lima Britto, Representante Governamental da Procuradoria Geral do Município, Segundo Tesoureiro: Alexandre Campos da Silva, Associação dos Ostomizados, representante do Seguimento das Entidades. Após definição da Mesa Diretora, passou-se ao estabelecimento dos dias e horário das reuniões plenárias. Ficou definida a primeira terça-feira do mês, às 9h (nove horas), como dia das reuniões ordinárias (plenária) do conselho. A segunda chamada das reuniões foi fixada às 9h e 30m (nove horas e trinta minutos). O Conselheiro Harison esclareceu que a presença dos conselheiros às reuniões do conselho é importante e serão fixadas no regimento interno normas acerca da assiduidade dos membros. Prosseguiu ressaltando que a elaboração do regimento interno seguirá a legislação de regência das esferas federal, estadual e municipal. O conselheiro ainda ressaltou a importância da interação do Conselho com o Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos – DPCDH, da Secretaria de Desenvolvimento Social, chefiado pela conselheira Thais Maria Altomar. Foi definida a data e o horário da próxima reunião do conselho, quais sejam, em 05 de agosto, às 9h onde será dada posse a nova Mesa Diretora, eleita nesta reunião, sem restrições, com profunda transparência e de forma bem democrática. Além disso, foi definido na pauta: assinatura dos termos de posse da Mesa Diretora e formação das comissões, entre elas a comissão de Regimento Interno. Na sequência, o Conselheiro Harison fez a leitura do e-mail enviado pela SEDESE/MG sobre o Diagnóstico da Política da Pessoa com Deficiência. Solicitou a todos o preenchimento de formulário, até o dia 16/07/2014, no link que seria enviado a cada conselheiro por e-mail. A representante do Instituto Bruno Viana, Maria do Carmo, destacou a necessidade de material “em Braille” para as pessoas com deficiência auditiva e visual e foi apoiada pela maioria. Entretanto, o conselheiro Fludualdo Tales de Paula (representante do seguimento de usuários – deficiência visual congênita) destacou a importância do material citado pela representante do Instituto Bruno Viana, porém asseverou: “Não é por ser cego que tem que ser em Braille”. Foi destacado o custo da impressora em Braille. A representante do Instituto Bruno Viana, Maria do Carmo, acrescentou que para a pessoa com deficiência visual e auditiva somente o material em Braille é viável e que nem todos os têm acesso às tecnologias alternativas ao Braille, tendo em vista a dificuldade financeira de aquisição de instrumentos alternativos. O conselheiro Harison, que conduziu a Primeira reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD apenasna condição de Mediador dos trabalhos aos quais se fazia necessário, agradeceu novamente a presença de todos, informando que a posse da Mesa Diretora acontecerá no próximo dia 05/08/2014 e que os trabalhos serão conduzidos pelo Secretário de Governo, José Sóter Figueirôa Neto, devendo o termo de posse ser assinado por todos os eleitos para a Mesa Diretora. Pediu para os conselheiros não se esquecerem de preencher o formulário. A reunião foi encerrada às 10h e 45m. Sem mais nada a ser debatido ou discutido, eu, Neila Ribeiro Franco, Conselheira Suplente Representante Governamental pela Procuradoria Geral do Município secretaria ad hoc, lavro a presente Ata que depois de lida e aprovada segue assinada por mim, pelo mediador dos trabalhos, Conselheiro Harison Felipe Nassar, e pelos demais conselheiros presentes nesta data.