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CMDPD - ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDPD – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Iniciou-se às nove horas do dia 05 de agosto de 2014, na Casa dos Conselhos conforme convocação via ofício 027/2014. O Presidente CMDPD – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Harison Felipe Nassar, deu inicio a reunião saudando e agradecendo os presentes pelo Comparecimento na Reunião, fez a leitura dos pontos de pauta. Justificou a ausência do Conselheiro do CMDPD Sr. Wesley Barbosa Severino - representante do PROCON, e após explicar detalhadamente os pontos de pauta, comunica a todos a presença do Senhor Secretário de Governo José Soter de Figueirôa Neto e do Vereador Isauro Calais que nesta ocasião representa o Presidente da Câmara Júlio Carlos Gasparette. O Presidente do CMDPD Harison Felipe Nassar, passa a palavra ao Senhor Secretário de Governo José Soter de Figueirôa, que elogiou a participação e a escolha da nova Mesa Diretora pelos Conselheiros recém-empossados e eleitos pela Sociedade Civil nos seguimentos Usuários – Profissionais – Entidades e pelos Conselheiros Representantes do Governo, disse que o papel da Secretaria de Governo é promover a articulação institucional e que visualiza um conselho forte, arrojado e representativo. Tem ciência que o conselho já captou recursos do Governo Federal para compra de Equipamentos e capacitação de Conselheiros e servidores envolvidos com as Demandas e necessidades do CMDPD. Com a palavra o vereador Isauro Calais, disse da importância do CMDPD, e completou que em parceria com o CMDPD e com o DPCDH - Departamento de Políticas para Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, foi elaborado um estudo e relatório técnico com vistorias onde houve designação de recursos para executar as melhorias na acessibilidade das rampas da cidade. O Secretário de Governo José Soter de Figueirôa, se comprometeu a interceder junto ao Senhor Secretário de Fazenda Fúlvio Albertoni, para que seja feita a liberação dos recursos de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para que a EMPAV inicie as obras de construção, reparos, reconstrução e adaptação das Rampas de acessibilidade. Com a palavra o Subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Social e Presidente do Conselho de Assistência Social Rogério de Souza Rodrigues, na ocasião representando o Senhor Secretário de Desenvolvimento Social Flávio Cheker, parabenizou a nova mesa diretora e reforçou a união de forças para que o CMDPD brilhe ainda mais. Registra-se as presenças da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Mulher, Sra. Cristina Castro e Dra Anna Ede Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso na Subseção OAB/JF. O Presidente do CMDPD Harison Felipe Nassar disse que o CMDPD, precisará do apoio incondicional da Secretaria de Governo na regulamentação do FMDPD – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e registra o competente trabalho desenvolvido pela Dra Arianne na elaboração de diversos processos para o CMDPD, os quais foram corados de pleno êxito dando ao conselho muita credibilidade. Após as intervenções, o Senhor Secretário de Governo José Soter de Figueirôa, toma palavra e traça algumas considerações sobre as obrigações do CMDPD junto a sociedade e fala sobre o compromisso e comprometimento e das obrigações da Mesa Diretora do CMDPD e seguida faz a leitura do Termo de Posse e declara empossado a Mesa Diretora do CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o biênio de 2014 / 2016. Ficando da seguinte forma o dispositivo conforme se segue, Presidente CMDPD: Harison Felipe Nassar – Representante Governamental da Secretaria de Governo, Vice-presidente CMDPD: Alexandre Macieira Ank – Representante do Seguimento dos Usuários, 1ª Secretária CMDPD: Stela Regina Façanha Mendes – APAE, representante do Seguimento das Entidades, 2º Secretário CMDPD: Marcelo Kleber Firmo Azalim – Representante Governamental da Secretaria de Saúde, 1º Tesoureiro CMDPD: Rodrigo Fernandes de Lima Britto – Representante Governamental da Procuradoria Geral do Município, 2º Tesoureiro CMDPD: Alexandre Campos da Silva – Associação dos Ostomizados representante do Seguimento das Entidades. Dando prosseguimento a pauta, em discussão a criação da comissão de Regimento Interno. Foi aprovado que os conselheiros que irão compor serão Wesley Barbosa, Maria Valéria de Andrade, Magaly Fernandino, Lenir Quetz e Fludualdo Tales de Paula, que terão o prazo de até 30 dias apresentar em plenária a proposta de Regimento que já foi enviada minuta a todos Conselheiros do CMDPD, onde os mesmos poderão estar enviando sugestões de alteração, inclusão ou supressão de artigos. Próxima discussão foi na composição da Comissão Permanente Acessibilidade e Inclusão do CMDPD, onde foram aprovados os seguintes conselheiros. Magaly Fernandino, Maria Valéria de Andrade, Jairo Delva Jardim, Alexandre Ank, Denise Helena de Souza, Elsiane Mary Calixto e Wellinton Lino Mendes. Já Sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade da Secretaria de Atividades Urbanas, conforme solicitação para que o conselho apresente dois representantes junto a esta comissão, os quais representaram o conselho na condição de conselheiros titular e suplente junto a Secretaria de Atividades Urbanas, cabe salientar que o Presidente do CMDPD Harison Felipe Nassar, fez questão de fazer saber a todos os conselheiros a grande importância desta comissão para o município e principalmente para as pessoas com deficiência do nosso município, pois ela é que dará todo o norte a cerca da acessibilidade em Juiz de Fora, por isto temos que estar atentos e o representante do conselho junto a esta comissão, que terá muitas atribuições e atividades, houve consenso em indicar a conselheira do CMDPD Valéria Andrade, como conselheira Titular na CPA e o conselheiro do CMDPD Jairo como conselheiro suplente na CPA. Estes serão os representantes do CMDPD na Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA. O Presidente do CMDPD Harison Felipe Nassar informou que também foram indicados para compor a CPA, ele, Conselheiro e Presidente do CMDPD Harison Felipe Nassar como representante da Secretaria de Governo e a Conselheira Thais Altomar como Representante do DPCDH ligado a SDS, por isso acredita-se que a Pessoa com Deficiência estará bem representada na Comissão Permanente. A Senhora Vera Nogueira coordenadora da casa dos Conselhos pede a palavra informando que o novo layout das modificações no recinto estão em processo licitatório aguardando com ansiedade o resultado. Em relação a oficializar a Secretaria de Transportes quanto a implantação de 50 veículos adaptados, sendo um por ponto, foi aprovado por unanimidade. Sra. Denise presidente do Conselho Municipal da cidade de Santos Dumont reforçou A fala do Presidente do CMDPD, da necessidade dos conselhos da região se articularem no sentido de fundar um Conselho Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência na nossa região, interagindo com municípios no entorno para levar as discussões e reivindicações ao Conselho Estadual. Marcelo Azalim Segundo Secretário do CMDPD, sugere aos conselheiros indicados nas comissões, que ao findar a reunião aguardem e que entre si definam o calendário de reuniões. Em assuntos gerais, Denise fala da expectativa positiva principalmente em relação ao governo, pois infringem a lei de acessibilidade a todo momento e espera que conselho seja parceiro. O Conselheiro do CMDPD e Sub-Secretário da SETTRA Mauro Branco diz que o processo foi encaminhado para avaliação e proposta dos conselheiros do CMDPD e dá uma sugestão de fazer o encaminhamento da proposta de mudança o qual estará enviando para o e-mail do CMDPD para que a secretária faça o encaminhamento a todos conselheiros, e que seja ponto da pauta da próxima plenária e que todos possam discutir as alterações do processo com as devidas inserções e supressões caso haja necessidade, pois o processo em avalição vem regulamentar a garantia de acesso as vagas de estacionamento as pessoas com deficiência. Sem nada mais a declarar, o Presidente do CMDPD deu por encerrada a Segunda Reunião Ordinária do CMDPD, e eu Marcelo Azalim Segundo Secretário do CMDPD, lavrei a presente ata que após lida, foi aprovada por todos os Conselheiros Titulares e Suplentes presentes nesta Reunião do 05 de agosto de 2014, vai assinada por mim segundo secretário, pelo Presidente do CMDPD e pelos conselheiros titulares e Suplentes presentes no dia 05 de agosto de 2014.