EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 135/2014 – Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada no dia 09 de setembro de 2014, foi decidido o CANCELAMENTO do Auto de Infração n.º 2449-A, lavrado contra: Reginaldo da Fonseca Vasconcellos, localização: Rua Antônio Bento de Vasconcellos, lotes 09 e 10 – Bairro São Geraldo. Processo administrativo 07553/2012. Juiz de Fora, 10 de setembro de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. |