EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 134/2014 – Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais - CJF, realizada no dia 09 de setembro de 2014, foi decidido o CANCELAMENTO do Auto de Infração n.º 2103-A, lavrado contra: Ida Vasconcellos de Almeida, localização: Rua Antônio Bento de Vasconcellos, lote 14 – Bairro São Geraldo. Processo administrativo 07552/2012. Juiz de Fora, 10 de setembro de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. |