PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 01/08/2014 às 00:01
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 106/2014 - COMPLEMENTO DE PAUTA - Convocação para a 40ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2014 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, n.º 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como complemento de pauta: 13) Julgamento do Auto de Infração n.º 2017-A (infração gravíssima: descumprimento de determinação do COPAM – código 116 - Decreto Estadual 44.844/08), lavrado em 24/09/2012 contra a empresa: Bijouterias Fachinetto Ltda., atividade: fabricação de bijouterias, localização: Rua Manoel Villar, n.º 75 – Bairro Democrata. Processo ambiental 15.246/2008 volumes 1 e 2; 14) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 31 de julho de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.