PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 25/07/2014 às 00:01
SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DE FINANÇAS - DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA - Notificação para os fins da Lei n.º 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede nesse Município, acerca da liberação de recursos financeiros provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, fazendo constar as respectivas datas, origens e valores, que seguem abaixo:

Data
Descrição
Valor (R$)
02-jun-14
Compensação Financeira Recursos Hídricos
100,77
02-jun-14
Const. Interv p/ Elim. Conflitos Rodofer. DNIT
297,87
02-jun-14
FEB (FUNDEB)
49.061,71
02-jun-14
ICMS Desoneração
72.437,00
02-jun-14
Royalties ANP/Fundo Especial Petróleo
427.524,19
03-jun-14
FEB (FUNDEB)
478.352,90
03-jun-14
FNDE - PNTE Prog Nac Transp Escolar
13.513,67
03-jun-14
FNDE- TD Pró-Jovem
300.415,50
03-jun-14
Merenda Escolar PNAE
356.366,00
03-jun-14
Quota Municipal Salário Educação
678.554,95
03-jun-14
Açôes Estratégicas - FAEC
1.137.397,31
03-jun-14
Financiamento aos Centros de Ref. Em Saúde do Trabalhador - RENAST
30.000,00
03-jun-14
CAPS AD III - Enfrentamento ao crack e outras drogas ( PI )
75.000,00
03-jun-14
Equipes Multip. De Apoio (EMAP)
6.000,00
03-jun-14
Atenção Domiciliar (EMAD)
150.000,00
03-jun-14
Programa de melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
20.400,00
03-jun-14
PAB Fixo
1.006.681,25
03-jun-14
Piso Fixo de Vigilância Sanitária ( Parte FNS )
86.293,16
03-jun-14
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
223.850,05
04-jun-14
FEB (FUNDEB)
8.018,70
05-jun-14
FEB (FUNDEB)
6.120,37
05-jun-14
Obras Contenção Encostas Ct. 351567-64
497.818,32
05-jun-14
PAC II/OGU -Encostas
33.992,83
05-jun-14
Equipes Multip. De Apoio (EMAP)
6.000,00
05-jun-14
Atenção Domiciliar (EMAD)
150.000,00
05-jun-14
Equipes de Consultório na Rua
13.000,00
05-jun-14
Programa de Requalificação de UBS - Reformas
791.552,21
06-jun-14
Contribuição Federal Extração Mineral
19.471,95
06-jun-14
FEB (FUNDEB)
6.202,34
06-jun-14
Repasse INSS
1.464.362,35
09-jun-14
FEB (FUNDEB)
7.380,18
09-jun-14
Açôes Estratégicas - FAEC
260.671,96
10-jun-14
FEB (FUNDEB)
2.876.292,13
10-jun-14
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
2.004.506,57
10-jun-14
ITR - Imp. Territorial Rural
121,77
10-jun-14
PAC I - FNDE
91.144,90
10-jun-14
Teto MAC - Gestão Plena
11.048.526,65
10-jun-14
Teto Municipal Rede Psicossocial
89.761,76
10-jun-14
Teto Municipal Rede Saúde Mental
340.684,41
10-jun-14
Teto Municipal Rede Preve. Tratamento Cancer Colo do Útero
320.836,96
10-jun-14
Teto Municipal Rede Viver sem Limites
57.404,85
10-jun-14
Teto Municipal Limite UPA
1.500.000,00
11-jun-14
FEB (FUNDEB)
8.809,46
12-jun-14
FEB (FUNDEB)
6.474,00
13-jun-14
FEB (FUNDEB)
6.707,67
13-jun-14
FMAS PFMC
43.000,00
13-jun-14
PAB Fixo
1.006.681,25
16-jun-14
FEB (FUNDEB)
4.684,00
16-jun-14
FMAS PFMC
52.200,00
16-jun-14
FMAS PTMC
18.972,04
16-jun-14
Saneamento p Todos - contrato 16160373/06
2.895.599,32
17-jun-14
FEB (FUNDEB)
3.204.995,75
17-jun-14
FMAS PAC II
40.000,00
18-jun-14
FEB (FUNDEB)
7.583,69
20-jun-14
FEB (FUNDEB)
478.366,97
20-jun-14
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
858.783,64
20-jun-14
ITR - Imp. Territorial Rural
45,20
23-jun-14
FEB (FUNDEB)
3.744,40
23-jun-14
L. Nova Germânia  - Programa MCMV
7.770,92
23-jun-14
Parque das Águas - Programa MCMV
45.082,68
23-jun-14
PMCMV - Residencial Miguel Marinho
6.888,56
23-jun-14
Res.Belo Vale II -Trabalho Social P.MCMV
5.276,52
23-jun-14
Residencial Araucárias Prog. MCMV
26.166,92
23-jun-14
Residencial Belo Vale I -Trabalho Social MCMV
3.767,36
23-jun-14
Residencial Paraíso Prog. MCMV
3.180,00
24-jun-14
FEB (FUNDEB)
848.278,97
25-jun-14
FEB (FUNDEB)
5.509,88
25-jun-14
Merenda Escolar PNAE
36.048,00
26-jun-14
FEB (FUNDEB)
5.541,51
27-jun-14
FEB (FUNDEB)
6.297,18
27-jun-14
Pavim. Jardim Emaús CT 0353.077-78/12
25.825,52
30-jun-14
FEB (FUNDEB)
495.709,41
30-jun-14
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
912.815,08
30-jun-14
ITR - Imp. Territorial Rural
69,14

Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de julho de 2014. a) LEANDRO DOS SANTOS REIS – Chefe do Departamento de Gestão Financeira.