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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 03/07/2014 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 098/2014 – Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 39ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais, realizada no dia 01 de julho de 2014, com base no Decreto Estadual n.º 44.844/2008 foi decidido o CANCELAMENTO do Auto de Infração n.º 1788-A, lavrado contra: João Alexandre Batalha, localização: Rua Francisco Vaz de Magalhães, lote A1F, quadra “I” - Bairro Cascatinha. Processo administrativo 05198/2012. Juiz de Fora, 02 de julho de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. | |
