PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 05/06/2014 às 00:01
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 083/2014 – Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 38ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais, realizada no dia 03 de junho de 2014, com base no Decreto Estadual n.º 44.844/2008 foi decidido o CANCELAMENTO do Auto de Infração n.º 2077-A, lavrado contra a empresa: Construtora Moraes Cardoso, localização: Rua Barão de Santa Helena, n.º 686 – Bairro Grambery. Processo administrativo 01873/2013. Juiz de Fora, 04 de junho de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA.