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EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 076/2014 – Convocação para 53ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e suplentes para a 53ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB, a realizar-se no dia 27 de maio de 2014 (terça-feira) às 14 horas, na Av. Andradas, n.º 547, 9º andar, salas 901/902- Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Licenciamento ambiental – Análise do pedido para concessão da Licença de Operação para Pesquisa Mineral – LOP para o empreendimento: Comércio de Areia Palmares Ltda., atividade: extração de areia em cava, localização: Fazenda Monte Belo, Estrada da Remonta – Juiz de Fora – MG. Interessado: Álvaro Miguel de Souza. Processo ambiental 0748/2014; 04) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente – APP de curso d'água para ampliação do aterro para descarte de resíduos classe “A” da construção e demolição civil, localização: Sítio Santo Antônio – Bairro Cidade do Sol – Juiz de Fora – MG. Interessada: Secretaria de Obras / PJF. s/processo; 05) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 20 de maio de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.