LEI N.º 12.052 - de 18 de junho de 2010. Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. Projeto nº 052/2010, de autoria do Vereador Bruno Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor CÉLIO OLIVEIRA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de junho de 2010. a) EDUARDO JOSÉ LIMA DE FREITAS - Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito. a) VÍTOR VALVERDE – Secretário de Administração e Recursos Humanos. |