EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 051/2014 – Convocação para 11ª Reunião Extraordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e suplentes para a 11ª Reunião Extraordinária da Câmara de Proteção aos Recursos Naturais e à Biodiversidade – CPRNB, a realizar-se no dia 08 de abril de 2014 (terça-feira) às 16:00 horas, na Av. Andradas, nº 547, 9º andar, salas 901/902- Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Licenciamento ambiental – Análise do pedido para permanência de edificação comercial em Área de Preservação Permanente para o empreendimento: Leon's Modas Ltda, atividade: confecção de peças de vestuário, localização: Av. Marginal, nº 09 – Bairro Santos Dumont – Juiz de Fora – MG. Interessado: Etelvino Simões de Carvalho. Processo administrativo 03816/2006; 04) Licenciamento ambiental – Análise do pedido para permanência de edificação residencial em Área de Preservação Permanente localizada na Rua Fortaleza, nº 15 – casa 4 – Bairro Jardim da Serra – Juiz de Fora – MG. Interessado: Paulo Maurício de Andrade. Processo administrativo 02232/2014; 05) Análise em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Tereza e Rezende Cia. Ltda, atividade: extração de saibro, localização: Rodovia MG 353 – km 9,5 – Bairro Grama– Juiz de Fora – MG; contra decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração nº 2243-A / NIP nº 46/2012). Processo ambiental 05613/2004 volumes 1, 2, 3 e 4; 06) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 01 de abril de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.