EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 049/2014 – Convocação para a 80ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas – CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições convoca os (as) Conselheiros (as) titulares e/ou suplentes para a 80ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas do Comdema, a ser realizada no dia 08 de abril de 2014 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, 547 – 9º andar - salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta:01) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Informativo sobre os certificados de Licença Ambiental Simplificada, emitidos no mês de Março/2014; 04)Análise e deliberação da proposta de alteração da Deliberação Normativa COMDEMA nº 14/2003 que dispõe sobre normas específicas para Licenciamento Ambiental Simplificado e dá outras providências; 05) Licenciamento ambiental – Análise do pedido para concessão da Licença de Operação – LO para o empreendimento: Indústria Metalúrgica Moratori Ltda, atividade: fabricação de artigos de metal, localização: Rua Carlos Alberto da Silveira, nº 79/95 – Bairro Nova Era – Juiz de Fora – MG. Interessado: Eduardo Ribeiro Moratori. Processo ambiental 14.559/2008 volumes 1 e 2; 06) Análise em 2ª instância do recurso impetrado por: Carmen Elisa Teixeira Makla – ME (Clínica Veterinária Mania de Bicho), atividade: clínica veterinária, localização: Rua Paracatu, nº 359 – Bairro Santa Terezinha; contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração nº 2183-A / NIP nº 65/2013). Processo administrativo 02859/2012; 08) Análise em 2ª instância do recurso impetrado por: Chamonix Mix Ltda, atividade: gráfica, localização: Rua Benjamin Constant, nº 787 – Centro; contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração nº 1119-A / NIP nº 02/2010). Processo ambiental 02598/2007; 09) Análise em 2ª instância do recurso impetrado por: Comercial de Veículos Delta Ltda, atividade: comércio de veículos, localização: Av. Brasil, nº 7.385 – Bairro São Dimas; contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração nº 1883-A / NIP nº 70/2013). Processo administrativo 03788/2011; 10) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 01 de abril de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA.