EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 013/2014 – Cancelamento de Penalidade - Decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Na 5ª Reunião Extraordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais, realizada no dia 04 de fevereiro de 2014, com base no Decreto Estadual n.º 44.844/2008 foi decidido o CANCELAMENTO do Auto de Infração n.º 2752-A, lavrado contra a empresa: Schimidt Embalagens Ltda., atividade: indústria de embalagens e artefatos de papel, localização: Rua Henrique Vaz, n.º 137 – Bairro Ladeira. Processo administrativo 06104/2013. Juiz de Fora, 05 de fevereiro de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Presidente do COMDEMA. |