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EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 004/2014 – Convocação para a 5ª Reunião Extraordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 5ª Reunião Extraordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais – CJF, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2014 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, nº 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Retorno de pauta - Julgamento do Auto de Infração nº 1769-A (reclassificada para infração leve), lavrado contra: José Carlos Bessa, infração: movimentação de terra / intervenção em APP, localização: Rua Paracatu, lote 21 – quadra “I” - Bairro Quintas da Avenida II. Processo administrativo 01171/2011; 04) Julgamento do Auto de Infração n.º 2476-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra a empresa: Padaria e Confeitaria Simões Ltda., atividade: padaria, localização: Rua Augusto Stoppa, n.º 27 – Bairro Progresso. Processo administrativo 01957/2013; 05) Julgamento do Auto de Infração n.º 2098-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra: Elisama Santos de Oliveira, atividade: comércio de resíduos e recicláveis, localização: Rua Vitorino Braga, n.º 744 – Bairro Vitorino Braga. Processo administrativo 03319/2013; 06) Julgamento do Auto de Infração n.º 2473-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra a empresa: Monitorar Produtos Químicos e Desentupidora Ltda., atividade: comércio de produtos saneantes e domissanitários, localização: Rua Paracatu, n.º 626 – sala 42 – Bairro Santa Terezinha. Processo administrativo 03113/2013; 07) Julgamento do Auto de Infração n.º 2086-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra a empresa: Paraibuna Transportes S/A, atividade: transporte rodoviário de passageiros, localização: Rua Américo lobo, n.º 415 – Bairro Manoel Honório. Processo administrativo 03796/2013; 08) Julgamento do Auto de Infração n.º 2752-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra a empresa: Schimidt Embalagens Ltda., atividade: indústria de embalagens e artefatos de papel, localização: Rua Henrique Vaz, n.º 137 – Bairro Ladeira. Processo administrativo 06104/2013; 09) Julgamento do Auto de Infração n.º 2950-A ((infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra a empresa: Park Right Ltda., atividade: estacionamento e lavagem de veículos, localização: Rua Batista de Oliveira, n.º 983 – Centro. Processo administrativo 03322/2013; 10) Julgamento do Auto de Infração n.º 2146-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra a empresa: Clínica Cirúrgica Maxilofacial Ltda., atividade: serviços odontológicos, localização: Av. Barão do Rio Branco, n.º 2.817 – sala 1.405 – Centro. Processo administrativo 02337/2013; 11) Julgamento do Auto de Infração n.º 2067-A (infração leve), lavrado contra a empresa: Mineração Penido Ltda., atividade: extração de saibro, localização: Fazenda Boa Esperança, Rodovia BR 267 km 126 – localidade de Penido. Processo administrativo 08507/2012; 12) Julgamento do Auto de Infração n.º 2782-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra Valtencir Oliveira Queiroz, comércio varejista de pneumáticos e outros serviços automotivos, localização: Rua Mariano Procópio, n.º 438 – Bairro Mariano Procópio. Processo administrativo 06516/2013; 13) Julgamento do Auto de Infração n.º 2500-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra Vera Lúcia Gomes, atividade: comércio varejista de gás liquefeito, localização: Rua Verônica Reis, n.º 41 – Bairro Ponte Preta. Processo administrativo 03318/2013; 14) Julgamento do Auto de Infração n.º 2785-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra: Robismar Batista Moraes, localização: Rua Mariano Procópio, n.º 629 - Bairro Mariano Procópio. Processo administrativo 06515/2013; 15) Julgamento do Auto de Infração n.º 2498-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra a empresa: ALHX Comércio de Minerais Ltda., atividade: comércio varejista de pedras para revestimento, localização: Av. Garcia Rodrigues Paes, n.º 05 – Bairro Industrial. Processo administrativo 03317/2013; 16) Julgamento do Auto de Infração n.º 2125-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra a empresa: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, atividade: ensino superior na área de saúde, localização: Av. Presidenre João Goulart, n.º 600 – Bairro Cruzeiro do Sul. Processo administrativo 02340/2013; 17) Julgamento do Auto de Infração n.º 1220-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra a empresa: ICOMAC Ltda, atividade: fabricação de artefatos de cimento, localização: Av. Presidente Juscelino Kubistcheck, s/n.º – km 206 – Bairro Benfica. Processo administrativo 02341/2013; 18) Julgamento do Auto de Infração n.º 2488-A (infração leve – código 104 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra a empresa: Metalúrgica Caputo Ltda., atividade: Rua Arquiteto Márcio Alves, n.º 180 – Bairro Francisco Bernardino. Processo administrativo 02892/2013; 19) Análise e deliberação sobre o pedido de celebração de Termo de Compromisso a ser firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente/PJF e a empresa: Scarpinelli Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda., atividade: comércio atacadista de hortifrutigranjeiros, localização: Av. Antônio Simão Firjam, n.º 1.200 – Distrito Industrial. Processo ambiental 05352/2012; 20) Análise e deliberação sobre o pedido de celebração de Termo de Compromisso a ser firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente/PJF e a empresa: Qualybem Food & Service Ltda., atividade: cozinha industrial, localização: Av. Juiz de Fora, 835/839, lojas 1 e 2 – Parque Guarani. Processo ambiental 03511/2013; 21) Julgamento do Auto de Infração n.º 2898-A (infração grave – código 106 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra a empresa: Qualybem Food & Service Ltda., atividade: cozinha industrial, localização: Av. Juiz de Fora, 835/839, lojas 1 e 2 – Parque Guarani. Processo ambiental 03511/2013; 22) Julgamento do Auto de Infração n.º 2133-A (infração grave – código 106 – Decreto Estadual 44.844/08), lavrado contra a empresa: Qualybem Food & Service Ltda., atividade: cozinha industrial, localização: Rua Herminda Siqueira Vasconcellos, n.º 195 - Aeroporto. Processo ambiental 03511/2013; 23) Análise e deliberação sobre o pedido de cancelamento do Auto de Infração n.º 2124-A, lavrado contra a empresa: Irmãos Andrade Mascarenhas Ltda., atividade: posto de combustível, localização: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.495 – Centro. Processo administrativo 01682/2013; 24) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 28 de janeiro de 2014. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.