PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 13/05/2010 às 00:01

DECRETO N.º 10.243 - de 12 de maio de 2010.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.871.000,00.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no artigo 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 11.923 de 29 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.871.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil reais) às seguintes dotações do orçamento vigente:
Fundo Municipal de Habitação
 
 
09.7200
15.451.0010.4371
Bairro Cidadão
4.4.90.51
 R$      252.000,00
Total da U.G.
 
R$      252.000,00
Secretaria de Obras
 
 
09.1100
15.451.0008.1266
Preservação/Contenção de Encostas
4.4.90.51
 R$      640.000,00
Total da U.G.
 
R$      640.000,00
Secretaria de Educação
 
 
13.1100
12.122.0001.1283
Adequação da Rede Física das Escolas Municipais
4.4.90.51
 R$      979.000,00
Total da U.G.
 
 R$      979.000,00
Total Geral
 
 
 
R$   1.871.000,00
Art. 2º  Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente:
Secretaria de Obras
 
 
09.1100
18.541.0017.1500
Recuperação Ambiental do Rio Paraibuna
4.4.90.51
 R$   1.871.000,00
Total da U.G.
 
 R$   1.871.000,00
Total Geral
 
 
 
R$   1.871.000,00
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de maio de 2010.
 
 CUSTÓDIO MATTOS                                                                                             VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                   Secretário de Administração e Recursos Humanos