LEI N.º 12.015 - de 30 de abril de 2010 - Dispõe sobre concessão de Título Benemérito - Projeto n.º 004/2010, de autoria do Vereador Noraldino Júnior. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor Senador da República ELISEU RESENDE. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de abril de 2010. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos. |