PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 27/01/2010 às 00:01
DECRETO Nº 10.112 – de 26 de janeiro de 2010.
 
Insere no orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona e dá outras providências.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 11.923, de 29 de dezembro de 2009, e no art. 20, inciso I, da Lei nº 11.814, de 03 de agosto de 2009,
DECRETA:
Art. 1º  Ficam inseridas no orçamento vigente, as naturezas de despesas, nas respectivas unidades orçamentárias dos programas de trabalhos identificados, abrindo-se para esse fim, crédito suplementar no valor de R$ 109.300,00 (cento e nove mil e trezentos reais) conforme a seguir discriminado:

Secretaria de Comunicação Social
 
 
02.1100
04
Administração
 
 
02.1100
04.131
Comunicação Social
 
 
02.1100
04.131.0035
Gestão Institucional
 
 
02.1100
04.131.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.04
R$      38.800,00
Total da U.G.
 
R$      38.800,00
Secretaria de Obras
 
 
09.1100
15
Urbanismo
 
 
09.1100
15.122
Administração Geral
 
 
09.1100
15.122.0035
Gestão Institucional
 
 
09.1100
15.122.0035.2115
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.04
R$       50.100,00
Total da U.G.
 
R$       50.100,00
Secretaria de Assistência Social
 
 
11.1100
08
Assistência Social
 
 
11.1100
08.122
Administração Geral
 
 
11.1100
08.122.0035
Gestão Institucional
 
 
11.1100
08.122.0035.4445
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.04
R$       20.400,00
Total da U.G.
 
R$       20.400,00
Total Geral
 
 
 
R$     109.300,00

Art. 2º  Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

Secretaria de Comunicação Social
 
 
02.1100
04.131.0035.2034
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.11
R$       38.800,00
Total da U.G.
 
R$       38.800,00
 
Secretaria de Obras
 
 
 
09.1100
15.122.0035.2115
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.11
R$       50.100,00
 
Total da U.G.
 
R$       50.100,00
 
Secretaria de Assistência Social
 
 
 
11.1100
08.122.0035.4445
Gastos com Pessoal e Encargos
3.1.90.11
R$       20.400,00
 
Total da U.G.
 
R$       20.400,00
Total Geral
 
 
 
R$     109.300,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de janeiro de 2010.
 
  CUSTÓDIO MATTOS                                                                   VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                 Secretário de Administração e Recursos Humanos