PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 27/01/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.110 – de 26 de janeiro de 2010.
 
Insere no orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona e dá outras providências.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 11.923, de 29 de dezembro de 2009, e no art. 20, inciso I, da Lei nº 11.814, de 03 de agosto de 2008,
DECRETA:
Art. 1º  Ficam inseridas no orçamento vigente, as naturezas de despesas, na respectiva unidade orçamentária dos programas de trabalhos identificados, abrindo-se para esse fim, crédito suplementar no valor de R$ 178.364,33 (cento e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro mil, trinta e três centavos) conforme a seguir discriminado:

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
 
 
06.1100
04
Administração
 
 
06.1100
04.122
Administração Geral
 
 
06.1100
04.122.0035
Gestão Institucional
 
 
06.1100
04.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.36
R$        2.000,00
Total da U.G.
 
R$        2.000,00
Secretaria de Educação
 
 
13.1100
12
Educação
 
 
13.1100
12.361
Ensino Fundamental
 
 
13.1100
12.361.0001
Atendimento Escolar
 
 
13.1100
12.361.0001.2019
Rede Municipal de Ensino Fundamental
3.3.90.35
R$    156.000,00
Total da U.G.
 
R$    156.000,00
Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
 
 
15.1100
20
Agricultura
 
 
15.1100
20.606
Extensão Rural
 
 
15.1100
20.606.0011
Desenvolvimento e Sustentabilidade do Agronegócio
 
 
15.1100
20.606.0011.2302
Fomento da Produção e da Produtividade da Agropecuária
4.4.90.52
R$      20.364,33
Total da U.G.
 
R$      20.364,33
Total Geral
 
 
 
R$    178.364,33

Art. 2º  Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
 
 
06.1100
04.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.39
R$        2.000,00
Total da U.G.
 
 
R$        2.000,00
Secretaria de Educação
 
 
13.1100
12.361.0001.2019
Rede Municipal de Ensino Fundamental
3.3.90.30
R$    156.000,00
Total da U.G.
 
 
R$    156.000,00
Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
 
 
15.1100
20.606.0011.2302
Fomento da Produção e da Produtividade da Agropecuária
4.4.90.51
R$      20.364,33
Total da U.G.
 
 
R$      20.364,33
Total Geral
 
 
 
R$    178.364,33

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de janeiro de 2010.
 
  CUSTÓDIO MATTOS                                                                  VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                 Secretário de Administração e Recursos Humanos