PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 27/01/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.109 – de 26 de janeiro de 2010.
 
Abre crédito suplementar no valor de R$ 83.648,13.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no artigo 6.º, inciso II, alínea “a”, da Lei n.º 11.923 de 29 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1.º  Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 83.648,13 (oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e treze centavos) às seguintes dotações do orçamento vigente:

Secretaria de Saúde
 
 
10.2100
10.122.0004.4282
Atividades Administrativas
3.3.90.92
R$             673,12
10.2100
10.301.0018.4029
Atividades Administrativas na Atenção Básica
3.3.90.92
R$          6.893,92
10.2100
10.302.0019.4073
Ações de Assistência à Saúde
3.3.90.92
R$        18.841,09
Total da U.G.
 
R$        26.408,13
Secretaria de Educação
 
 
13.1100
12.365.0001.2021
Rede Municipal de Ensino Pré-Escolar
3.3.90.36
R$        57.240,00
Total da U.G.
 
R$        57.240,00
Total Geral
 
 
 
R$        83.648,13

Art. 2.º  Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:

Secretaria de Saúde
 
 
10.2100
10.122.0004.4282
Atividades Administrativas
3.3.90.37
R$             673,12
10.2100
10.301.0018.4029
Atividades Administrativas na Atenção Básica
3.3.90.37
R$          6.893,92
10.2100
10.302.0019.4073
Ações de Assistência à Saúde
3.3.90.37
R$        18.841,09
Total da U.G.
 
R$        26.408,13
Secretaria de Educação
 
 
13.1100
12.361.0001.2019
Rede Municipal de Ensino Fundamental
3.3.90.30
R$        57.240,00
Total da U.G.
 
R$        57.240,00
Total Geral
 
 
 
R$        83.648,13

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de janeiro de 2010.
 
  CUSTÓDIO MATTOS                                                                   VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                Secretário de Administração e Recursos Humano