PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 07/04/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.192 - de 06 de abril de 2010.
 
Insere no orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona e dá outras providências.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 11.923, de 29 de dezembro de 2009, e no art. 20, inciso I, da Lei nº 11.814, de 03 de agosto de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Ficam inseridas no orçamento vigente, as naturezas de despesas, na respectiva unidade orçamentária dos programas de trabalhos identificados, abrindo-se para esse fim, crédito suplementar no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) conforme a seguir discriminado:

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
 
 
06.1100
23
Comércio e Serviços
 
 
06.1100
23.695
Turismo
 
 
06.1100
23.695.0025
Desenvolvimento Sustentável
 
 
06.1100
23.695.0025.2079
Plano de Ação do Turismo
3.3.50.41
R$        4.500,00
Total da U.G.
 
 
R$        4.500,00
Total Geral
 
 
 
R$        4.500,00

Art. 2º  Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
 
 
06.1100
23.695.0025.2079
Plano de Ação do Turismo
3.3.90.39
R$        4.500,00
Total da U.G.
 
 
R$        4.500,00
Total Geral
 
 
 
R$        4.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de abril de 2010.
 
 CUSTÓDIO MATTOS                                                                                                            VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                               Secretário de Administração e Recursos Humanos