PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 27/03/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.185 - de 26 de março de 2010.
 
Abre crédito suplementar no valor de R$ 29.100,00.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no artigo 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 11.923, de 29 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais) às seguintes dotações do orçamento vigente:

Secretaria de Obras
 
 
09.1100
15.451.0008.1266
Preservação/Contenção de Encostas
4.4.90.51
R$        10.000,00
09.1100
15.122.0035.2015
Atividades Administrativas – Sec. Obras
4.4.90.52
R$          5.000,00
Total da U.G.
 
R$        15.000,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
 
 
13.7100
12.361.0001.2036
Gastos com Pessoal e Encargos - FUNDEB
3.1.90.92
R$        14.100,00
Total da U.G.
 
R$        14.100,00
Total Geral
 
 
 
R$        29.100,00

 Art. 2º  Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente:

Secretaria de Obras
 
 
09.1100
18.541.0027.1530
Canalização de Córregos
4.4.90.51
R$        10.000,00
09.1100
15.122.0035.2260
Apoio Logístico – Secretaria de Obras
3.3.90.30
R$          5.000,00
Total da U.G.
 
R$        15.000,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
 
 
13.7100
12.361.0001.2036
Gastos com Pessoal e Encargos - FUNDEB
3.1.90.04
R$        14.100,00
Total da U.G.
 
R$        14.100,00
Total Geral
 
 
 
R$        29.100,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de março de 2010.
 
 CUSTÓDIO MATTOS                                                                                                               VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                                  Secretário de Administração e Recursos Humanos