PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 25/03/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.182 – de 24 de março de 2010.
 
Abre crédito suplementar no valor de R$ 166.979,81.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no artigo 6º, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 11.923 de 29 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 166.979,81 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos) às seguintes dotações do orçamento vigente:

Fundação Museu Mariano Procópio
 
 
41.4100
13.392.0013.2431
Difusão Cultural da MAPRO
3.3.90.30
R$          2.754,19
41.4100
13.392.0013.2431
Difusão Cultural da MAPRO
3.3.90.36
R$        52.064,00
41.4100
13.392.0013.2431
Difusão Cultural da MAPRO
3.3.90.39
R$      111.979,62
Total da U.G.
 
 
R$      166.797,81
Total Geral
 
 
 
R$      166.979,81

Art. 2º  Para atender a esta suplementação, será utilizado como fonte de recurso, o superávit financeiro, apurado na conta bancária vinculada ao Convênio Histórias Encontradas – A França em Fragmentos na Coleção do Museu Mariano Procópio, conta nº 104 01260 91-9, em 31/12/2009, conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de março de 2010.
 
 CUSTÓDIO MATTOS                                                                                                      VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                         Secretário de Administração e Recursos Humanos