PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 25/03/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.181 – de 24 de março de 2010.
 
Insere no orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona e dá outras providências.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 11.923, de 29 de dezembro de 2009, e no art. 20, inciso I, da Lei nº 11.814, de 03 de agosto de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Ficam inseridas no orçamento vigente, as naturezas de despesas, na respectiva unidade orçamentária dos programas de trabalhos identificados, abrindo-se para esse fim, crédito suplementar no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) conforme a seguir discriminado:

Secretaria de Saúde
 
 
10.2100
10
Saúde
 
 
10.2100
10.302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 
 
10.2100
10.302.0019
Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
 
 
10.2100
10.302.0019.4069
Ações de Saúde – Urgência e Emergência
3.3.90.92
R$      29.800,00
Total da U.G.
 
 
R$      29.800,00
Fundação Museu Mariano Procópio
 
 
41.4100
13
Cultura
 
 
41.4100
13.392
Difusão Cultural
 
 
41.4100
13.392.0013
Preserv. e Resgate do Patrimônio Cultural e da História de JF
 
 
41.4100
13.392.0013.2431
Difusão Cultural da MAPRO
3.3.90.33
R$        2.000,00
Total da U.G.
 
R$        2.000,00
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
 
 
07.1100
04
Administração
 
 
07.1100
04.122
Administração Geral
 
 
07.1100
04.122.0034
Gestão do Patrimônio Público Municipal
 
 
07.1100
04.122.0034.2328
Readequação dos Prédios Públicos Municpais
4.4.90.52
R$        2.600,00
Total da U.G.
 
R$        2.600,00
Departamento Municipal de Limpeza Urbana
 
 
31.3100
18
Gestão Ambiental
 
 
31.3100
18.122
Administração Geral
 
 
31.3100
18.122.0035
Gestão Institucional
 
 
31.3100
18.122.0035.2022
Atividades Administrativas - DEMLURB
3.3.90.35
R$      51.100,00
Total da U.G.
 
R$      51.100,00
Total Geral
 
 
 
R$      85.500,00

Art. 2º Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

Secretaria de Saúde
 
 
10.2100
10.302.0019.4069
Ações de Saúde – Urgência e Emergência
3.3.90.39
R$      29.800,00
Total da U.G.
 
 
R$      29.800,00
Fundação Museu Mariano Procópio
 
 
41.4100
13.392.0013.2431
Difusão Cultural da MAPRO
3.3.90.35
R$        2.000,00
Total da U.G.
 
 
R$        2.000,00
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
 
 
07.1100
04.131.0035.2011
Publicação de Atos Oficiais do Município
3.3.90.39
R$        2.600,00
Total da U.G.
 
 
R$        2.600,00
Departamento Municipal de Limpeza Urbana
 
 
31.3100
18.452.0017.2109
Central de Tratamento de Resíduos (CTR)
3.3.90.39
R$      51.100,00
Total da U.G.
 
 
R$      51.100,00
Total Geral
 
 
 
R$      85.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de março de 2010.
 
 CUSTÓDIO MATTOS                                                                                                        VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                           Secretário de Administração e Recursos Humanos