PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 19/03/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.174 - de 18 de março de 2010.
 
Insere no orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona e dá outras providências.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 11.923, de 29 de dezembro de 2009, e no art. 20, inciso I, da Lei nº 11.814, de 03 de agosto de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Ficam inseridas no orçamento vigente, as naturezas de despesas, na respectiva unidade orçamentária dos programas de trabalhos identificados, abrindo-se para esse fim, crédito suplementar no valor de R$ 33.138.89 (trinta e três mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos) conforme a seguir discriminado:

Secretaria de Educação
 
 
13.1100
12
Educação
 
 
13.1100
12.122
Administração Geral
 
 
13.1100
12.122.0035
Gestão Institucional
 
 
13.1100
12.122.0035.2286
Aquisição e Distribuição de Vales Transporte
3.3.90.32
R$      13.600,00
13.1100
12
Educação
 
 
13.1100
12.361
Ensino Fundamental
 
 
13.1100
12.361.0001
Atendimento Escolar
 
 
13.1100
12.361.0001.2019
Rede Municipal de Ensino Fundamental
4.4.90.92
R$        2.338,89
Total da U.G.
 
R$      15.938,89
Secretaria de Obras
 
 
09.1100
15
Urbanismo
 
 
09.1100
15.451
Infraestrutura Urbana
 
 
09.1100
15.451.0027
Infraestrutura Urbana
 
 
09.1100
15.451.0027.2499
Pavimentação Asfáltica
3.3.90.93
R$      11.000,00
Total da U.G.
 
R$      11.000,00
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
 
 
07.1100
04
Administração
 
 
07.1100
04.122
Administração Geral
 
 
07.1100
04.122.0034
Gestão do Patrimônio Público Municipal
 
 
07.1100
04.122.0034.2212
Conservação/Manutenção de Frota de Veículos
4.4.90.52
R$        6.200,00
Total da U.G.
 
R$        6.200,00
Total Geral
 
 
 
R$      33.138,89

Art. 2º  Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

Secretaria de Educação
 
 
13.1100
12.122.0035.2286
Aquisição e Distribuição de Vales Transporte
3.3.90.30
R$      13.600,00
13.1100
12.361.0001.2019
Rede Municipal de Ensino Fundamental
4.4.90.52
R$        2.338,89
Total da U.G.
 
 
R$      15.938,89
Secretaria de Obras
 
 
09.1100
18.541.0027.1530
Canalização de Córregos
4.4.90.51
R$      11.000,00
Total da U.G.
 
 
R$      11.000,00
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
 
 
07.1100
04.131.0035.2011
Publicação de Atos Oficiais do Município
3.3.90.39
R$        6.200,00
Total da U.G.
 
 
R$        6.200,00
Total Geral
 
 
 
R$      33.138,89

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de março de 2010.
 
 CUSTÓDIO MATTOS                                                                                          VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                                             Secretário de Administração e Recursos Humanos