LEI N.º 12.404 – de 18 de novembro de 2011 - Considera de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. - Projeto n.º 212/2011, de autoria do Vereador Rodrigo Mattos. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim dos Alfineiros, com sede nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de novembro de 2011. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos. |