LEI N.º 12.402 – de 18 de novembro de 2011 - Dispõe sobre concessão de Título Honorífico - Projeto n.º 145/2011, de autoria do Vereador Noraldino Júnior. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Juiz de Fora a Ilustríssima Senhora ROSELY NORONHA SANTOS BIANCO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de novembro de 2011. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos. |