PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO N.º 10.169 – de 11 de março de 2010 - Nomeação de Cristiane Francisquini Mendes e Bernadeth Botega dos Santos como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, combinada com a Lei Municipal nº 11.386, de 11 de julho de 2007, DECRETA: Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor o Conselho do FUNDEB no Município de Juiz de Fora, conforme estabelece os incisos IV e VI e § 2º do art. 2º e o art. 5º da Lei Municipal nº 11.386, de 11 de julho de 2007: I - Cristiane Francisquini Mendes, titular, representante dos Conselhos Tutelares de Juiz de Fora, com mandato a concluir em 26 de fevereiro de 2012. II - Bernadeth Botega dos Santos, suplente, representante dos Conselhos Tutelares de Juiz de Fora, com mandato a concluir em 26 de fevereiro de 2012. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de março de 2010. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.