PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 10/03/2010 às 00:01
DECRETO N.º 10.162 – de 09 de março de 2010.
 
Abre crédito suplementar no valor de R$ 547.460,48.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no artigo 6º, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 11.923, de 29 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 547.460,48 (quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) às seguintes dotações do orçamento vigente:

Secretaria de Saúde
 
 
10.2100
10.306.0004.3293
Programa de Alimentação Saudável
4.4.90.52
R$          4.114,11
10.2100
10.302.0021.3183
Construção do Centro de Atenção Psicossocial III
4.4.90.51
R$      543.346,37
Total da U.G.
 
 
R$      547.460,48
Total Geral
 
 
 
R$      547.460,48

Art. 2º  Para atender a esta suplementação, será utilizado como fonte de recurso, o superávit financeiro, apurado na conta bancária 001 0024-8 205.816-2, em 26/02/2010 e na conta bancária 001 0024-8 205.834-0 em 01/03/2010, conforme artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 09 de março de 2010.
 
 CUSTÓDIO MATTOS                                                                                                       VÍTOR VALVERDE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                          Secretário de Administração e Recursos Humanos