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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 10/03/2010 às 00:01

DECRETO N.º 10.160 – de 09 de março de 2010.

Insere no orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 11.923, de 29 de dezembro de 2009, e no art. 20, inciso I, da Lei nº 11.814, de 03 de agosto de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Ficam inseridas no orçamento vigente, as naturezas de despesas, na respectiva unidade orçamentária dos programas de trabalhos identificados, abrindo-se para esse fim, crédito suplementar no valor de R$ 4.164,40 (quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) conforme a seguir discriminado:

Fundo Municipal de Promoção e Fomento das Atividades Agropecuárias
15.7100	20	Agricultura
15.7100	20.606	Extensão Rural
15.7100	20.606.0011	Desenvolvimento e Sustentabilidade do Agronegócio
15.7100	20.606.0011.2376	Melhoria Qualidade do Abastecimento de Produtos Agropecuários	3.3.50.92	R$ 4.164,40
Total da U.G.				R$ 4.164,40
Total Geral				R$ 4.164,40

Art. 2º Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

Fundo Municipal de Promoção e Fomento das Atividades Agropecuárias
15.7100	20.606.0011.2376	Melhoria Qualidade do Abastecimento de Produtos Agropecuários	3.3.50.39	R$ 4.164,40
Total da U.G.				R$ 4.164,40
Total Geral				R$ 4.164,40

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 09 de março de 2010.

CUSTÓDIO MATTOS VÍTOR VALVERDE

Prefeito de Juiz de Fora Secretário de Administração e Recursos Humanos