PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 31/03/2023 às 00:01
PORTARIA Nº 158 - SS - Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece os nomes dos servidores que farão jus do Abono Provisório Variável (APV) nos termos da Lei Complementar nº 033, de 26 de novembro de 2015 - Altera os arts. 1º, 2º, 3º e 9º, da Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, os arts. 61 e 197, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE SAÚDE em substituição, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.159, de 31 de janeiro de 2021, que altera a estrutura da Administração Pública Municipal, considerando o disposto no Decreto nº 14.514, de 30 de abril de 2021, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Saúde - SS, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e considerando a Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021, que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a exclusão dos servidores abaixo indicados, com retorno dos mesmos à jornada de 20 (vinte) horas semanais:
Matrícula Nome do Servidor Cargo Lotação
19899401 Paulo Fernando Cortes Guedes Medico III - PediatraClinico Geral SS / SSAS / DSMGCA - a partir de 01/03/2023
Art. 2º  Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de março de 2023. a) MIRELLY VASCONCELOS CARDOSO - Secretária de Saúde - em substituição.