PUBLICAÇÃO ATOS DO GOVERNO - Tribuna de Minas 07,12.06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES
DE JUIZ DE FORA - TRIÊNIO 2007/2010
RESULTADO PARCIAL
CLASSE: CONSELHEIRO TUTELAR

 

A Prefeitura de Juiz de Fora faz saber aos interessados o resultado da entrevista do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares.

 

REGIÃO I – Centro – Norte e Distrito de Rosário de Minas

 

Inscrição

Nome

Entrevista

 

R1-02

Maria Sebastiana Prado Silva

38,0

 

R1-03

Joana Darc Garcia Oliveira

45,0

 

R1-06

Marli Sebastiana Cristino Marson

40,0

 

R1-08

Maria Auxiliadora Lopes de Paula

42,5

 

R1-09

Luiza de Marilacc de Paula Quetz Bittencourt

48,5

 

R1-12

Thais Sartori Scheffer

44,5

 

R1-15

Cristian Alexandre e Silva

35,0

 

R1-21

Mariana Alves de Assis Ribeiro

41,0

 

R1-24

Mara Ione Barbosa Cerqueira

31,0

 

REGIÃO II – Sul – Oeste e Distrito de Torreões

 

Inscrição

Nome

Entrevista

 

R2-02

Delfina Mônica Costa Tavares

41,0

 

R2-03

Simone Mara de Almeida

46,0

 

R2-10

Wellington Carlos Alves

48,5

 

R2-11

Geraldo Magela Ferreira Guedes

48,0

 

R2-18

Sabrina Aracy de Castro e Souza

48,0

 

R2-20

Bernadeth Botega dos Santos

39,5

 

R2-22

Jocélia Maria Pinheiro

46,0

 

R2-28

Cristiano Campos Donato

49,0

 

R2-29

Jean Carlos Clemente de Oliveira

36,0

 

REGIÂO III – Leste e Distrito de Sarandira

 

R3-04

Claudinei dos Santos Lima

45,0

 

R3-06

Maria  De Lourdes Martins Dias

42,0

 

R3-08

Daniela de Fátima Teixeira

44,0

 

R3-15

Rosilani Maria da Silva Maia

38,5

 

R3-16

Ellen de Castro Lourenço

45,5

 

R3-18

Adeliene Oliveira da Silva

44,5

 

R3-19

Carmem Beatriz Medeiros Abranches

48,0

 

R3-23

Irani Tomaz de Paula

36,5

 

R3-25

Luciano Oliveira Cunha

46,5

 

R3-28

Alexsandra Oliveira Marcos

41,5

 

A Prefeitura de Juiz de Fora faz saber que os candidatos aprovados foram os que obtiveram nota igual ou superior a 35,0 (trinta e cinco) pontos e os convoca para a Prova Prática de Informática conforme data, horário e local abaixo identificado, devendo os mesmos comparecerem à prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

 

Inscrição

Nome

Data

Horário

Local

R1-02

Maria Sebastiana Prado Silva

08/12/2006

8:30 horas

CEM

(Travessa Dr. Prisco Viana, sem número, centro)

R1-03

Joana Darc Garcia Oliveira

R1-06

Marli Sebastiana Cristino Marson

R1-08

Maria Auxiliadora Lopes de Paula

R1-15

Cristian Alexandre e Silva

R2-02

Delfina Mônica Costa Tavares

R2-03

Simone Mara de Almeida

R2-10

Wellington Carlos Alves

R2-11

Geraldo Magela Ferreira Guedes

R3-04

Claudinei dos Santos Lima

R3-06

Maria  De Lourdes Martins Dias

R3-08

Daniela de Fátima Teixeira

R3-15

Rosilani Maria da Silva Maia

R3-16

Ellen de Castro Lourenço

R1-09

Luiza de Marilacc de Paula Quetz Bittencourt

08/12/2006

9:30

CEM

(Travessa Dr. Prisco Viana, sem número, centro)

R1-12

Thais Sartori Scheffer

R1-21

Mariana Alves de Assis Ribeiro

R2-18

Sabrina Aracy de Castro e Souza

R2-20

Bernadeth Botega dos Santos

R2-22

Jocélia Maria Pinheiro

R2-28

Cristiano Campos Donato

R2-29

Jean Carlos Clemente de Oliveira

R3-18

Adeliene Oliveira da Silva

R3-19

Carmem Beatriz Medeiros Abranches

R3-23

Irani Tomaz de Paula

R3-25

Luciano Oliveira Cunha

R3-28

Alexsandra Oliveira Marcos

Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de dezembro de 2006.

 

DECRETO Nº 9059 – de 06 de dezembro de 2006.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.806.400,00.

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 11.059, de 05 de janeiro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.806.400,00 (dois milhões, oitocentos e seis mil e quatrocentos reais) às seguintes dotações do orçamento vigente:

Secretaria de Administração e Recursos Humanos de Juiz de Fora

   

07.1100

04.122.0033.2109

Conserv. e Manutenção da frota – veículos leves

3.3.90.30

R$       40.000,00

07.1100

04.122.0035.2114

Atividades Administrativas SARH/JF

3.3.90.37

R$       45.000,00

07.1100

04.122.0035.2114

Atividades Administrativas SARH/JF

3.3.90.39

R$     130.000,00

07.1100

11.331.0035.2096

Aquisição/Distribuição de Vales-Transporte

3.3.90.30

R$       26.000,00

Total da U.G.

   

R$     241.000,00    

Secretaria de Política Urbana de Juiz de Fora

   

09.1100

17.512.0025.2061

Rede de Águas Pluviais

3.3.90.30

R$       10.400,00

Total da U.G.

   

R$       10.400,00

Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental de Juiz de Fora

   

10.1100

10.303.0019.3015

Reserva de Contingência – Medicamentos e Outros

3.3.90.32

R$     150.000,00

10.1100

10.122.0035.4124

Atividades Administrativas

3.1.90.04

R$       10.000,00

Total da U.G.

   

R$     160.000,00

Secretaria dos Centros Regionais de Juiz de Fora

   

12.1100

04.122.0035.2120

Gastos com Pessoal e Encargos

3.1.20.13

R$       15.000,00

Total da U.G.

   

R$       15.000,00

Plano de Assistência à Saúde do Servidor

   

07.9100

04.122.0046.3007

Realizar Auditoria no PASS

3.3.90.39

R$       17.000,00

07.9100

04.122.0046.4001

Atividades Administrativas

3.3.90.37

R$       45.000,00

07.9100

04.122.0046.4001

Atividades Administrativas

3.3.90.39

R$         1.000,00

07.9100

10.331.0046.4125

Plano de Saúde p/ Servidores do Município

3.3.90.36

R$     445.000,00

07.9100

10.331.0046.4125

Plano de Saúde p/ Servidores do Município

3.3.90.39

R$  1.872.000,00

Total da U.G.

   

R$  2.380.000,00

Total Geral

     

R$  2.806.400,00

Art. 2º  Para atender à suplementação a que se refere o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

Secretaria de Administração e Recursos Humanos de Juiz de Fora

   

07.1100

04.128.0030.2069

Cursos capacit/qualific/treinamento específico

3.3.90.36

R$         7.852,00

07.1100

04.128.0030.2069

Cursos capacit/qualific/treinamento específico

3.3.90.39

R$       19.910,00

07.1100

04.131.0032.2078

Publicação dos Atos Oficiais do Município

3.3.90.39

R$         9.900,00

07.1100

04.122.0033.2083

Conservação/Manutenção de Bens Imóveis

3.3.90.30

R$       60.000,00

07.1100

04.122.0033.2083

Conservação/Manutenção de Bens Imóveis

4.4.90.52

R$         3.978,49

07.1100

04.122.0033.2084

Conservação/Manutenção de Bens Móveis

3.3.90.30

R$         1.098,10

07.1100

04.122.0033.2084

Conservação/Manutenção de Bens Móveis

3.3.90.36

R$            543,93

07.1100

04.122.0033.2084

Conservação/Manutenção de Bens Móveis

3.3.90.39

R$         6.235,30

07.1100

04.122.0033.2084

Conservação/Manutenção de Bens Móveis

4.4.90.52

R$         5.999,13

07.1100

11.331.0035.2096

Aquisição/Distribuição de Vales Transporte

3.3.90.39

R$         5.000,06

07.1100

04.122.0033.2109

Conservação/Manutenção da Frota – Veículos Leves

3.3.90.39

R$       20.795,80

07.1100

04.122.0033.2109

Conservação/Manutenção da Frota – Veículos Leves

3.3.90.47

R$         6.000,00

07.1100

04.122.0035.2114

Atividades Administrativas SARH/JF

3.1.20.13

R$              86,61

07.1100

04.122.0035.2114

Atividades Administrativas SARH/JF

3.1.90.13

R$         8.027,73

07.1100

04.122.0035.2114

Atividades Administrativas SARH/JF

3.1.90.34

R$         5.000,00

07.1100

04.122.0035.2114

Atividades Administrativas SARH/JF

3.3.90.14

R$         3.926,56

07.1100

04.122.0035.2114

Atividades Administrativas SARH/JF

3.3.90.30

R$       15.000,00

07.1100

04.122.0035.2114

Atividades Administrativas SARH/JF

3.3.90.33

R$         1.000,00

07.1100

04.122.0035.2114

Atividades Administrativas SARH/JF

3.3.90.36

R$         1.300,00

07.1100

04.122.0035.2114

Atividades Administrativas SARH/JF

3.3.90.93

R$         1.298,61

07.1100

04.122.0035.2114

Atividades Administrativas SARH/JF

4.4.90.52

R$         5.000,00

07.1100

04.131.0032.2127

Serviço de Postagem e Similares

3.3.90.39

R$         5.000,00

07.1100

27.813.0030.2226

Eventos Esp/Sociais  p/servidor da Adm Dir e Ind

3.3.90.32

R$       15.000,00

07.1100

04.122.0033.2227

Controle Patrimonial

4.4.90.52

R$         5.000,00

07.1100

10.331.0045.4059

Departamento de Ambiência Organizacional - DAMOR

3.3.90.30

R$       22.400,00

07.1100

10.331.0045.4059

Departamento de Ambiência Organizacional  - DAMOR

3.3.90.36

R$            145,68

07.1100

10.331.0045.4059

Departamento de Ambiência Organizacional  - DAMOR

3.3.90.39

R$              25,00

07.1100

10.331.0045.4059

Departamento de Ambiência Organizacional  - DAMOR

4.4.90.52

R$         5.477,00

Total da U.G.

   

R$     241.000,00    

Secretaria de Política Urbana de Juiz de Fora

   

09.1100

04.122.0035.2123

Atividades Administrativas – SPU/JF

3.3.90.39

R$       10.400,00

09.1100

17.512.0025.1160

Galeria do Córrego Lamaçal (Bom Pastor)

4.4.90.51

R$  2.405.000,00

Total da U.G.

   

R$  2.415.400,00

Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental de Juiz de Fora

   

10.1100

10.301.0018.4064

Programa de Saúde da Família

3.1.90.34

R$     150.000,00

Total da U.G.

   

R$     150.000,00

Total Geral

     

R$  2.806.400,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de dezembro de 2006.

    ALBERTO BEJANI                                                                                              RENATO GARCIA

Prefeito de Juiz de Fora                                          Secretário de Administração e Recursos Humanos

ERRATA DO DECRETO Nº 9057 - de 04 de dezembro de 2006. - Publicado em 05 de novembro de 2006. Onde se lê: Art. 1º  “...  Secretaria de Política Urbana de Juiz de Fora             09.1100   15.451.0021.2106   Vias Públicas – Manutenção e Conservação ...” Leia-se: Art. 1º  “... Secretaria de Política Urbana de Juiz de Fora   09.1100   15.451.0023.2106   Vias Públicas – Manutenção e Conservação ...”. Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de dezembro de 2006.

PORTARIA Nº 5783 - Autoriza a prorrogação da cessão da servidora para os fins que especifica. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no  inciso II, § 2º, do art. 44 da Lei nº 8710, de 31 de julho de 1995, RESOLVE: Art. 1º  Prorrogar a cessão da servidora GERDA JULIANA DE ABREU (Mat. 460-0), TNS I, lotada na FUNALFA à Câmara dos Deputados – Congresso Nacional, de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, sem ônus para o Município de Juiz de Fora. Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º  Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de dezembro de 2006. a) ALBERTO BEJANI - Prefeito de Juiz de Fora.

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, resolve exonerar, SONIA A. SAMPAIO DA COSTA, da função gratificada de Gerente da Unidade Básica de Saúde – Marumbi, da Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental de Juiz de Fora, criada pela Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 10.937, de 03 de junho de 2005, regulamentada pelos Decretos nº 7.252, de 04 de janeiro de 2002, Decreto nº 7.955, de 27 de agosto de 2003, Decreto nº 8.177, de 25 de março de 2004 e Decreto nº 8.942, de 06 de julho de 2006, a partir de 06 de outubro de 2006. PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, 30 de novembro de 2006. a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora. a)RENATO GARCIA - Secretário de Administração e Recursos Humanos.

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, resolve exonerar, LUANDA PIUBELLO DA SILVA, da função gratificada de Chefe da Seção de Adminstração, da Divisão Administrativa, da Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental de Juiz de Fora, criada pela Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 10.937, de 03 de junho de 2005, regulamentada pelos Decretos nº 7.252, de 04 de janeiro de 2002, Decreto nº 7.955, de 27 de agosto de 2003, Decreto nº 8.177, de 25 de março de 2004 e Decreto nº 8.942, de 06 de julho de 2006, a partir de 19 de setembro de 2006. PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, 30 de novembro de 2006. a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora. a)RENATO GARCIA - Secretário de Administração e Recursos Humanos.

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, resolve nomear, IRIS BARRETO SAUER, SES, conforme Art. 1º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Adminstração, da Divisão Administrativa, da Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental de Juiz de Fora, criada pela Lei nº10.000, de 08 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 10.937, de 03 de junho de 2005, regulamentada pelos Decretos nº7.252, de 04 de janeiro de 2002, Decreto nº 7.955, de 27 de agosto de 2003, Decreto nº 8.177, de 25 de março de 2004 e Decreto nº 8.942, de 06 de julho de 2006, ficando aprovado seu exercício a partir de 19 de setembro de 2006. PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, 30 de novembro de 2006. a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora. a)RENATO GARCIA - Secretário de Administração e Recursos Humanos.

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, resolve nomear, ESLI MONTEIRO PEREIRA, para exercer a função gratificada de Gerente da Unidade Básica de Saúde – Jardim Esperança, da Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental de Juiz de Fora, criada pela Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 10.937, de 03 de junho de 2005, regulamentada pelos Decretos nº 7.252, de 04 de janeiro de 2002, Decreto nº 7.955, de 27 de agosto de 2003, Decreto nº 8.177, de 25 de março de 2004 e Decreto nº 8.942, de 06 de julho de 2006, ficando aprovado seu exercício a partir de 26 de outubro de 2006. PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, 30 de novembro de 2006. a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora. a)RENATO GARCIA - Secretário de Administração e Recursos Humanos.

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, resolve exonerar, FRANCISCO ROBERTO CHAVES, da função gratificada de Chefe da Seção de Assistência Médica, da Divisão Assistencial, da Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental de Juiz de Fora, criada pela Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 10.937, de 03 de junho de 2005, regulamentada pelos Decretos nº 7.252, de 04 de janeiro de 2002, Decreto nº 7.955, de 27 de agosto de 2003, Decreto nº 8.177, de 25 de março de 2004 e Decreto nº 8.942, de 06 de julho de 2006, a partir de 31 de outubro de 2006. PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, 30 de novembro de 2006. a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora. a)RENATO GARCIA - Secretário de Administração e Recursos Humanos.

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, de 05 de abril de 1.990, concede aposentadoria, por idade, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º inciso III, “B” da Constituição Federal de 1988, com alterações da EC nº 20/1998 e EC nº 41/2003 ao servidor JOSÉ MARTINS DA SILVA, matrícula nº 6.758-0, lotado na Secretaria de Educação, CPF nº209.168.846-00, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços -“G”. Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de novembro de 2006. a)ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora. a) RENATO GARCIA – Secretário de Administração e Recursos Humanos. 

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, de 05 de abril de 1.990, concede aposentadoria, por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1226-2, lotada na Secretaria de Educação, CPF nº 181.608.326-72, no cargo efetivo de  Professor PR B –10 Urbano. Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de novembro de 2006. a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora. a)RENATO GARCIA – Secretário de Administração e Recursos Humanos.

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, de 05 de abril de 1.990, concede aposentadoria, por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do Art. 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor PEDRO AUGUSTO BARRA PORTES, matrícula nº 2.128-8, lotado na Secretaria de Política Urbana, CPF nº 135.888.186-34, no cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipais I – “J”. Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de novembro de 2006. a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora. a) RENATO GARCIA – Secretário de Administração e Recursos Humanos.

Referência: PROCESSO nº 6982/2006 - 1º vol. - Locação de espaço para realização de concurso público - AUTORIZO a contratação direta da empresa Associação Propagadora Esdeva com base no disposto no art. 24, X da Lei nº 8666/93 e demais expedientes constantes do processo acima referenciado. Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de dezembro de 2006. a) RENATO GARCIA – Secretário de Administração e Recursos Humanos.

Referência: Processo n.º 06375/2006 – 1.º volume - Assunto: Aquisição de medicamentos e insumos de enfermagem, através de Mandados Judiciais, para pacientes da Rede do SUS/SSSDA/JF, através das solicitações n.ºs 1720 e 1726/2006 - AUTORIZO a contratação direta das empresas, com base no disposto no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93 e expedientes constantes do processo administrativo em epígrafe. - Drogaria Nossa Senhora da Glória Ltda R$ 762,29; - Drogaria Getúlio Vargas Ltda R$ 10,80; - Equipar Médico e Hospitalar Ltda R$96,00; - Drogaria Nossa Senhora da Glória Ltda R$ 228,90; - Drogaria Uzeri Ltda R$ 626,71. Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de novembro de 2006. a) MARIA APARECIDA SOARES - Secretária de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - SSSDA/PJF.

Referência: Processo n.º 06541/2006 – 1.º volume - Solicitações n.ºs 1846 e 1886/2006 - Assunto: Aquisição de medicamentos, insumo de enfermagem e gênero alimentício, amparado por mandado judicial, para pacientes da rede SUS/JF - AUTORIZO a contratação direta das empresas especificadas abaixo, com base no disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e expedientes constantes do processo administrativo em epígrafe. - Drogaria Marumbi Ltda  R$ 1.399,16; - Farmácia Manipulação Cavalieri R$ 27,00; - Rio Med Hospitalar Ltda R$ 417,00; - Equipar Médico e Hospitalar Ltda R$ 312,60; - Drogaria Nossa Senhora da Glória Ltda R$ 378,07. Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de novembro de 2006. a) MARIA APARECIDA SOARES - Secretária de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - SSSDA/PJF.

Referência: Processo Administrativo n.º 3547/2006 – 1.º volume – Pregão Presencial n.º 074/2006 – CPL/SARH - Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços de locação de veículos através do Sistema de Registro de Preços - Assunto: Decisão de Segunda Instância, de recurso apresentado na  fase de proposta, contra decisão da Comissão Permanente de Licitação - Pelos motivos expostos no parecer da Assessoria Jurídica da CPL de fls. 288/293, decisão da Comissão Julgadora de fls. 294, e parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Município, de fls. 295/297, do processo administrativo em referência, mantenho, na forma do que dispõe o § 4.º, do art. 109, da Lei n.º 8.666/93, a decisão da Comissão Julgadora da CPL que declarou inidônea e suspendeu de participação dos procedimentos licitatórios a licitante Panamá Serviços Ltda. / ME, ex vi do disposto nos artigos 64 e 81 da Lei n.º 8.666/93. Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de novembro de 2006. a) ALBERTO BEJANI – Prefeito de Juiz de Fora.

AVISO DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREFEITURA DE JUIZ DE FORA/MG

Encontram-se abertos, na Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Brasil, 2001/4º andar, os procedimentos licitatórios relacionados abaixo. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na CPL, em meio magnético, mediante entrega de um CD, de segunda a sexta-feira, no horário de 14:30 às 17:30 horas ou pelo endereço eletrônico http://cpl.pjf.mg.gov.br, sendo necessário que, ao fazer download do Edital, seja informado à Comissão Permanente de Licitação, via e-mail – cpl@pjf.mg.gov.br - ou via fax – (32)3690-8184, a retirada do mesmo, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. A CPL não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital. Quaisquer dúvidas contatar pelos telefones (32) 3690- 8183 ou (32) 3690- 8190.

DATA

HORA

MODALIDADE Nº

RESUMO OBJETO

20/12/2006

09:00

Pregão Presencial nº 167/06 – Agenda JF

Aquisição de veículo tipo pick-up – valo estimado: R$ 30.000,00

20/12/2006

14:30

Pregão Presencial nº 148/06 - SE

Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar: R$ 1.456.337,50

Juiz de Fora, 6 de dezembro de 2006. a) PAULO ROBERTO CARNOT TAVARES – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Edital SISMAD/COMDEMA N.º 165/2006 – Convocação para 17ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas - CAIT do Conselho Municipal de Meio Ambiente- COMDEMA - A Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros titulares e suplentes para a 17ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais e Tecnológicas, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2006 às 14:30h, na Av. Andradas 547- 8º andar, salas 801/802-Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Licenciamento Ambiental - Análise do pedido de supressão de condicionantes estabelecidas na Licença de Operação Corretiva nº 76/04, referente a firma AGA- Sociedade Anônima. Atividade: distribuição de gases envasados (oxigênio). Localização: R.Fernando Lamarca,90- Distrito Industrial. Interessado: Breno Guedes Andrade. Processo Ambiental 4036/2004; 04) Licenciamento Ambiental – Análise do pedido de Licença de Operação Corretiva L.O.C para firma  Josmar Stephani, para atividade :usinagem de peças. Localização: Av. Vereador Raymundo Hargreaves, lote 16-Milho Branco. Interessado Josmar Stephani. Processo Ambiental 1582/06; 05) Licenciamento Ambiental – Análise do pedido de Licença de Operação Corretiva LOC para firma Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda, para atividade : armazém de cargas gerais para importação e exportação . Localização: Rodovia BR 040 – Km 769 – Dias Tavares. Interessado: Alexandre Ferreira de Rezende. Processo Ambiental 3973/06; 06) Licenciamento Ambiental – Análise do pedido de liberação de implantação da ETE constante na condicionante nº 02 da Licença de Operação Corretiva 32/2005. Interessado Hipper Roll Embalagens Ltda, localizada Av.Antonio Simão Firjam,140, Distrito Industrial. Atividade: industrializaçao e comércio de embalagens plásticas. Processo ambiental 5519/04; 07) Licenciamento Ambiental – Análise do pedido de prorrogação de prazo para cumprimento de condicionante nº 02 da Licença de Operação Corretiva referente a firma Laboratório Melpoejo Ltda. Interessado :Henrique Nehrer Thielmann, atividade: produção de medicamentos fitoterápicos. R. Inácio Gama, 732- Nossa Senhora de Lourdes. Processo Ambiental 5527/05; 08) Licenciamento Ambiental – Análise do pedido de Licença de Operação Corretiva para Industria e Comércio Lusar Ltda,atividade: fabricação de auto peças e prensas hidráulicas. R. Dr. José Eutrópio, 450 – Santa Teresinha. Interessado: Lúcia Adelia Cezar Reis. Processo Ambiental 932/2006; 09) Licenciamento Ambiental – Análise do pedido de Licença de Operação (Amplicação) para firma Gemacom Comércio e Serviços Ltda, atividade : produção de ingredientes destinados a industria de alimentos. R. Bruno Simili,380 – Distrito Industrial . Interessado : Geraldo Magela dos Santos Neves. Processo Ambiental 4033/04; 10) Informe sobre o Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS concedidas no mês de  novembro 2006; 11) Assuntos Gerais. Juiz de Fora, 05 de dezembro de 2006. a) NORALDINO LÚCIO DIAS JÚNIOR - Secretário Executivo do COMDEMA.

EDITAL N.º 064/06-NIT - Os proprietários dos veículos abaixo mencionados, autuados por infração de trânsito, encontram-se, na forma da lei, notificados para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresentem a Defesa da Autuação e a Indicação de Real Condutor/Infrator junto a Autoridade de Trânsito da Prefeitura de Juiz de Fora - Órgão Autuador – identificado pelo código 4733, sito na Rua Maria Perpétua, 72, Juiz de Fora - MG, CEP: 36052-560. Orientações: Indicação de Real Infrator: preencher o formulário próprio e anexar cópia legível da carteira de identidade do condutor/infrator e do proprietário do veículo, entregando no endereço supra. IMPORTANTE: "Na impossibilidade da coleta da assinatura do condutor infrator, por ocasião da identificação, o proprietário deverá anexar ao Formulário de Identificação do Condutor Infrator, cópia de documento onde consta cláusula de responsabilidade por quaisquer infrações cometidas na condução do veículo, bem como pela pontuação delas decorrentes."; "Não havendo a identificação do condutor infrator até término do prazo fixado na Notificação da Autuação, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida." Defesa da Autuação: preencher o formulário próprio e anexar os seguintes documentos, entregando no endereço supra: Cópia da Notificação ( frente e verso) ; Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do CPF/CNPJ; Cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - ou Permissão para dirigir; Cópia do documento do veículo (CRV/CRLV); Cópia do Contrato Social, no caso de veículo de propriedade de pessoa jurídica de Direito Privado; Cópia da Ata de Posse ou Diplomação no caso de veículo pertencente a Pessoa Jurídica de direito Público; Outros documentos que considerar necessário para instruir a defesa da autuação. Observações: 1) Para cada infração deve ser  preenchido um formulário específico (defesa e declaração de infrator). 2)A assinatura do Interessado deverá coincidir com a assinatura dos documentos anexados. 3) As cópias dos documentos anexados deverão estar legíveis.

Nome

N° de AIT

Placa/UF/Município

Marca/Modelo

Data

Hora

Local Infração

Infração

Aferição

Vel. Perm/

               

INMETRO

med/cons

Aldo Cristiano Franca Hansen

L-000507611

GPH1581    Juiz de Fora - MG

GM/OPALA COMODORO SL/E

30/10/2006

10:31

Rua  Barbosa Lima 184-Centro

5.541,00

   

Alex Martins

L-000506977

LOX7242    Juiz de Fora - MG

GM/MERIVA

26/10/2006

17:30

Av. Brasil Esq. Rua Carlos Otto Centro

7.366,00

   

Alexandre Fernandes Castegliani

L-000197394

HAD1153    Vicosa - MG

SC/SAIDECAR SP

27/10/2006

11:08

Av. Independencia 728-Centro

6.017,00

   

Alexsandro Andrade Goncalves

L-000505011

LAC6660    Juiz de Fora - MG

FIAT/FIORINO IE

26/10/2006

11:40

Av. Presidente Getulio Vargas 450-Centro

5.541,00

   

Altamiro Daniel De Jesus

L-000507157

HBL0764    Juiz de Fora - MG

GM/CORSA CLASSIC

25/10/2006

17:30

Rua    Sao Mateus 833-Sao Mateus

7.366,00

   

Avelino De Paiva Duarte

L-000503469

GVI3388    Juiz de Fora - MG

M.BENZ/915C

30/10/2006

14:45

Rua Mal Setembrino De Carvalho/Av. Brasil Ladeira

7.366,00

   

Brigida Sales De Oliveira

L-000507224

HBL1586    Juiz de Fora - MG

GM/CELTA 3 PORTAS

30/10/2006

10:30

Rua  Barbosa Lima Centro

5.541,00

   

Carlos Eduardo De Souza Miranda

L-000507514

GLN4148    Mar de Espanha - MG

FORD/VERONA 1.8 LX

30/10/2006

10:30

Av. Independencia Op Ao 720-Centro

5.541,00

   

Comercial De Veic.Salvaterra Ltd

L-000506797

GWJ6636    Juiz de Fora - MG

FORD/FIESTA

30/10/2006

10:05

Av. Presidente Getulio Vargas 444-Centro

7.366,00

   

Daniel De Oliveira Campos

L-000503367

GUT5986    Araguari - MG

GM/CORSA GL

23/10/2006

17:00

Rua    Halfeld 1284-Centro

5.568,00

   

Dhayana De Morais Marques

L-000162342

CRG6070    Juiz de Fora - MG

VW/GOL 16V

26/10/2006

17:02

Av.Brasil C/ Mal. Setembrino De Carvalho Ladeira

6.050,00

   

Domingos Francisco Milione

L-000507163

GUO5119    Juiz de Fora - MG

FORD/F1000

27/10/2006

10:10

Rua    Sao Mateus 458-Sao Mateus

7.366,00

   

Douglas Augusto P Ferreira

L-000207613

GLO9303    Juiz de Fora - MG

GM/MONZA GL

25/10/2006

22:15

Rua    Halfeld 955-Centro

5.550,00

   

Fabio Giorgi

L-000176812

GTR1577    Juiz de Fora - MG

GM/CORSA WIND

18/10/2006

07:15

Av. Francisco Bernardino 30-Centro

6.050,00

   

Georges Massoud Abboud

L-000507513

GWJ2194    Juiz de Fora - MG

FORD/CORCEL II

30/10/2006

10:23

Av. Independencia Centro

5.541,00

   

Geraldo De Almeida

L-000207170

GLW7673    Juiz de Fora - MG

M.BENZ/L 1113

24/10/2006

19:10

Av. Independencia 2323-Sao Mateus

5.550,00

   

Geraldo Magela Da Silva

L-000511063

HEB2573    Juiz de Fora - MG

VW/GOL 1.0

29/10/2006

09:00

Av. Rui Barbosa Esq. Rua Santana Centro

6.050,00

   

Guilherme Mattos De Carvalho

L-000505015

HEP3487    Juiz de Fora - MG

HONDA/CG 125 FAN

29/10/2006

09:21

Av. Barao Do Rio Branco 3539-Alto Dos Passos

5.452,00

   

Heitor De Alencar Filho

L-000176816

GZI6392    Juiz de Fora - MG

VW/GOL SPECIAL

26/10/2006

13:12

Av. Francisco Bernardino 30-Centro

6.050,00

   

Helio Lamim Furtado

L-000506841

GTR3300    Santos Dumont - MG

VW/GOL 1000I

26/10/2006

17:15

Rua    Sao Mateus Sao Mateus

5.207,00

   

Homero Gustavo Bosco Lara

L-000506066

GUO4832    Juiz de Fora - MG

FORD/ESCORT

30/10/2006

14:45

Rua     Mal Deodoro Da Fonseca 988-Centro

5.568,00

   

Hudson Dos Santos

L-000207896

HBL3343    Juiz de Fora - MG

GM/CELTA 5 PORTAS

27/10/2006

21:52

Rua     Vicente Begheli 320-Dom Bosco

5.541,00

   

Jairo Candido Dos Santos

L-000507154

GPS8310    Juiz de Fora - MG

HONDA/ML 125

23/10/2006

15:05

Rua Mal. Flori Peixoto Esq.Av. Getulio Vargas Centro

5.835,00

   

Jonas Antonio Do N.Junior

L-000162382

GTR6246    Juiz de Fora - MG

IMP/FORD FIESTA

29/10/2006

13:28

Rua Maria Perpetua Esq. Av. Brasil 61-Ladeira

6.050,00

   

Jose Antonio Da Silva

L-000507576

GLV0724    Juiz de Fora - MG

VW/FUSCA 1300

27/10/2006

16:30

Rua    Fonseca Hermes 167-Centro

5.541,00

   

Jose De Jesus P Vieira

L-000507290

GTX2443    Cataguases - MG

FIAT/UNO MILLE

31/10/2006

10:50

Rua    Santa Rita

5.568,00

   

Jose Geraldo Abreu Rangel

L-000507442

GVM6465    Juiz de Fora - MG

GM/CELTA

26/10/2006

10:05

Av. Presidente Getulio Vargas Op. Ao 200-Centro

5.541,00

   

Jose Vitor De Barros

L-000506843

GTR9995    Juiz de Fora - MG

VW/KOMBI

26/10/2006

16:35

Av  Br.Rio Branco C/ Barão De Cataguases Centro

6.564,00

   

Juliana Batista Chaves

L-000144057

LNF8529    Juiz de Fora - MG

FIAT/PALIO ELX

26/10/2006

19:00

Rua  Barbosa Lima 301-Centro

5.479,00

   

Marco Aurelio Antonio Joaquim

L-000285541

GKJ6378    Juiz de Fora - MG

GM/MONZA CLASSIC SE 2.0

25/10/2006

18:40

Rua Jose Nunes Leal 260-Sta Luzia

6.050,00

   

Maria Da Gloria Julio

L-000503467

HCX7458    Juiz de Fora - MG

HONDA/CG 125 FAN

30/10/2006

14:25

Rua Marechal Floriano Peixoto 443-Centro

5.541,00

   

Marly Chapinotti Fonseca

L-000507221

GLW5209    Juiz de Fora - MG

GM/MONZA

28/10/2006

09:30

Av.Brasil C/ Mal. Setembrino De Carvalho

6.050,00

   

Odilla Pereira Fernandes

L-000507512

MTQ6900    Juiz de Fora - MG

I/FORD FIESTA STREET

30/10/2006

10:12

Av. Independencia Centro

5.541,00

   

Ramon Halfeld Clark Campos

L-000200340

GLV9303    Juiz de Fora - MG

VW/GOL CL

25/10/2006

15:10

Rua    Sao Mateus 555-Sao Mateus

5.541,00

   

Raquel De Souza Pinheiro

L-000507520

GQC6540    Juiz de Fora - MG

GM/OMEGA GLS

30/10/2006

16:29

Av. Independencia Centro

5.568,00

   

Reny Marilda Ferreira Moreira

L-000507399

HCX6676    Juiz de Fora - MG

HONDA/CG 150 TITAN ESD

28/10/2006

18:03

Av. Andradas C/ Eng J. Carlos Moraes Sarmento Morro Da Gloria

6.050,00

   

Rm Tripas Ltda

L-000152383

GVI5844    Matias Barbosa - MG

IVECOFIAT/DAILY3510 C.C1

25/10/2006

14:00

Rua     Mal Deodoro Da Fonseca 66-Centro

5.541,00

   

Saldanha E Santos Empreend Agro Ltda

L-000507588

HEB2692    Juiz de Fora - MG

FIAT/STRADA FIRE FLEX

30/10/2006

16:05

Av. Presidente Getulio Vargas Op. Ao 589-Centro

5.550,00

   

Sergio William De Souza

L-000162806

GPG5224    Juiz de Fora - MG

VW/QUANTUM CL

29/10/2006

01:00

Rua Furtado De Menezes 01-Furtado Menezes

5.525,00

   

Vivian Lucia Rivelli De Oliveira

L-000507393

GZK3874    Juiz de Fora - MG

FIAT/UNO MILLE FIRE

27/10/2006

13:59

Av.Brasil C/ Mal. Setembrino De Carvalho Centro

6.130,00

   

William Camilo De Oliveira

L-000152653

GQO5017    Juiz de Fora - MG

FIAT/FIORINO 1.0

23/10/2006

16:00

Rua    Jarbas De Lery Santos 1729-Centro

5.541,00

   

Juiz de Fora, 07 de dezembro de 2006. a) FERNANDO LUIZ FORATTINI SCHMITD - Superintendente da GETTRAN.

Extrato de contrato nº 103/2006/EMPAV - Processo n.º 223/2005 - Contratantes: EMPAV/PEDREIRA SANTA MÔNICA LTDA. - Objeto: forn. parc. 10.000 m³ brita graduada com transporte para a EMPAV - Valor: R$230.000,00 - Prazo: 06 meses. Juiz de Fora, 28 de novembro de 2006. a) RENÉ PINTO VIEIRA FILHO – Diretor Presidente do EMPAV.

PGM EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 03.02.462/04 – PROCESSO N.º 5325/91 – vol. 02 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Advocacia Raimundo Cândido Júnior – OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste de valor – VALOR MENSAL: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) – A PARTIR: 06.12.06 - VIGÊNCIA: 12 meses.

SARHEXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2006.283 – PROCESSO N.º 1568/06 – vol. 04 - CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Conservadora Maderoger Ltda. – OBJETO: Serviços de recepção e copa nas dependências da PJF – VALOR GLOBAL: R$ 493.554,96 (quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e seis centavos) -  A PARTIR: 17.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPLEXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 03.03.290/03 - PROCESSO N.º 3849/03 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Erasmo de Cerqueira Júnior – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 02.12.06 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CPLEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2006.113 – PROCESSO N.º 1746/06 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2006-CPL – PARTES: Município de Juiz de Fora e Copbem Gráfica Ltda. – OBJETO: Aquisição de material gráfico –  A PARTIR: 13.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPLEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2006.112 – PROCESSO N.º 4546/06 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 054/2006-CPL/SSSDA – PARTES: Município de Juiz de Fora e Dental Capital Ltda. – OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos –  A PARTIR: 06.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPLEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2006.111 – PROCESSO N.º 4546/06 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 054/2006-CPL/SSSDA – PARTES: Município de Juiz de Fora e Dental Solident Ltda. – OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos –  A PARTIR: 06.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPLEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2006.110 – PROCESSO N.º 4546/06 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 054/2006-CPL/SSSDA – PARTES: Município de Juiz de Fora e Fênix Distribuidora de Materiais Médico Hospitalar Ltda. – OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos –  A PARTIR: 06.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPLEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2006.109 – PROCESSO N.º 4546/06 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 054/2006-CPL/SSSDA – PARTES: Município de Juiz de Fora e Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda. – OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos –  A PARTIR: 06.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPLEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2006.108 – PROCESSO N.º 1746/06 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2006-CPL – PARTES: Município de Juiz de Fora e Zartex Comércio e Representações Ltda. – OBJETO: Aquisição de material gráfico –  A PARTIR: 13.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPLEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2006.107 – PROCESSO N.º 1746/06 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2006-CPL – PARTES: Município de Juiz de Fora e Zello Indústria Gráfica Ltda. – OBJETO: Aquisição de material gráfico –  A PARTIR: 10.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPLEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2006.106 – PROCESSO N.º 1746/06 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2006-CPL – PARTES: Município de Juiz de Fora e Morales & Souza Comércio Ltda. – OBJETO: Aquisição de material gráfico –  A PARTIR: 10.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2006.105 – PROCESSO N.º 1746/06 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/06 – CPL - PARTES: Município de Juiz de Fora e Locepy 31 Comércio de Envelopes e Artigos de Papelaria Ltda. - OBJETO: Aquisição de material gráfico – A PARTIR: 13.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2006.104 – PROCESSO N.º 1746/06 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/06 – CPL - PARTES: Município de Juiz de Fora e Contiplan Formulários Contínuos Ltda. - OBJETO: Aquisição de material gráfico – A PARTIR: 13.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2006.103 – PROCESSO N.º 1746/06 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/06 – CPL - PARTES: Município de Juiz de Fora e Concorde Editora Gráfica Ltda. - OBJETO: Aquisição de material gráfico – A PARTIR: 13.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2006.102 – PROCESSO N.º 1746/06 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/06 – CPL - PARTES: Município de Juiz de Fora e Impressos Santa Terezinha Ltda. – OBJETO: Aquisição de material gráfico – A PARTIR: 13.11.06 – VIGÊNCIA: 12 meses.

CPLEXTRATO DE TERMO ADITIVO DA ATA N.º 03.2006.055/02 – PROCESSO N.º 5982/05 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Dimaci Material Cirúrgico Ltda. - OBJETO: Cancelamento do item 83.

CPLEXTRATO DE TERMO ADITIVO DA ATA N.º 03.2005.060/11 – PROCESSO N.º 950/05 - PARTES: Município de Juiz de Fora e Multi Comercial Ltda ME – OBJETO: Acréscimo de quantitativo e valor no item 52 para a SE.

CPLEXTRATO DE TERMO ADITIVO DA ATA N.º 03.2005.061/04– PROCESSO N.º 950/05 - PARTES: Município de Juiz de Fora e Industria e Comercio de Vassouras Varrebem Ltda. - OBJETO: Acréscimo de quantitativo e valor no item 17 para a SE.

CPLEXTRATO DE TERMO ADITIVO DA ATA N.º 03.2005.068/01– PROCESSO N.º 2079/05 - PARTES: Município de Juiz de Fora e Equipar Médico e Hospitalar Ltda. – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 06.10.06 – VIGÊNCIA: 31.12.06.

CPLEXTRATO DE TERMO ADITIVO DA ATA N.º 03.2005.109/04– PROCESSO N.º 3253/05 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Seacomp Informática Ltda. – OBJETO: Retificação do valor do item 40 – VALOR REDUZIDO: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).