PUBLICAÇÃO

PODER EXECUTIVO – Publicação na TRIBUNA DE MINAS - dia 01.12.04

PORTARIA n.º 053/04 – DRCI - Consolida a Lista de Retentores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. - Considerando a necessidade de correções nas razões sociais e exclusão de retentores relacionados nas Portarias 017/2003/DRCI e 005/2004/DRCI (renumerada para 012/2004/DRCI); Considerando a necessidade de inclusão de novos retentores; O Diretor de Receita e Controle Interno da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições... , RESOLVE: Art. 1.º - Nos termos do art. 12 da Lei 10.630, de 30 dezembro de 2003, ficam enquadradas na condição de fontes retentoras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, as seguintes pessoas jurídicas, independentemente de sua natureza:

RAZÃO SOCIAL	NOME FANTASIA
ABC-ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO LTDA
ALB AUTOMOTIVE LOGÍSTICA LTDA
ANDRADE SURERUS EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO	AMAC
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA	UNIVERSO
AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA	ANSAL
AUTO VIAÇÃO NORTE LTDA
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO DO BRASIL S.A.
BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A – BANESPA	BANESPA
BANCO ITAÚ S.A.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
BANCO RURAL S.A.
BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A.
BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
BMP SIDERURGIA S.A.	BMP SIDERURGIA
BRADESCO SEGUROS S.A.
BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA	CALL CENTER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE JUIZ FORA	CDL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CASTOR MINAS RIO-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES
CEDIMAGEM-CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
CENTRO INDUSTRIAL DE JUIZ DE FORA
COLÉGIO MARIANO PROCÓPIO
COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO
COLÉGIO SANTA CATARINA
COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL – CESAMA	CESAMA
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG	CEMIG
COMPANHIA PARAIBUNA DE METAIS
CONSTRUTORA PEQUIA LTDA
DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA	Mercedes Benz
D'COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DELTA VEÍCULOS DE JUIZ DE FORA LTDA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – DEMLURB	DEMLURB
DISTRIMINAS DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGOPECUÁRIA - CNPGL CENTRO NACIONAL	EMBRAPA
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL	EMBRATEL
EMPRESA DE TRANSPORTES OLIVEIROS LTDA
EMPRESA MINEIRA DE JORNALISMO LTDA	JORNAL PANORAMA
EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZACAO	EMPAV
EMPRESA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE FORA	EMCASA
EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA
ENCAPA - ATACADO E VAREJO LTDA
ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA S.A.
FERRAGENS PINHO LTDA
FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO
FUNDAÇÃO CAVE
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE	FUNALFA
FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO – FADEP	FADEP
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO SOBRINHO
FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS	UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - UNIPAC
GEMACOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
GORETTI IRMÃOS LTDA
GPA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
HAEC CONGEL CONSTRUÇÕES GERAIS LTDA
HOJE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA
HOSPITAL DR. JOÃO FELÍCIO LTDA
HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA	HOSPITAL MILITAR
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
INDUSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA	PARAIBUNA EMBALAGENS
INDUSTRIAS FLORIDA LTDA
INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA	HOSPITAL MONTE SINAI
INSTITUTO GRAMBERY IGREJA METODISTA
INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA
INSTITUTO VIANNA JÚNIOR LTDA	FACULDADES VIANNA JUNIOR E COLÉGIO SÃO JOSÉ
INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA	BRUNA
JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS LTDA
JUIZ DE FORA DIESEL LTDA
JUPEL TRANSPORTES LTDA
LABORATÓRIO CORTES VILLELA LTDA
MAGNESCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANÔNIMA
MARÍTIMA SEGUROS S.A.
MASTER CLEAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA
METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA
MODULO EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
MOINHOS VERA CRUZ S.A.
MONTREAL CONSTRUÇÕES LTDA
MRR MOVIMENTACAO E RECUPERACAO DE RESÍDUOS LTDA
MRS LOGÍSTICA S.A.
MULTITEK SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA	PORTO SECO
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
NEFROCLIN LTDA
NOVA IMAGEM LTDA
NUCLEMINAS MEDICINA NUCLEAR S/C LTDA
NÚCLEO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
ONDULINE UNDUSTRIAL DO BRASIL LTDA
OPC SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
PARAIBUNA AGENCIA DE TURISMO MANSUR LTDA
PARVEL PARAÍBUNA VEÍCULOS LTDA
PEGASO TEXTIL LTDA
PICORELLI S.A TRANSPORTES
PIER SUL EMPREENDIMENTOS LTDA
PREMIER BRASIL SERVICOS DE SUPORTE PARA INDÚSTRIA LTDA
PROTOMEDICO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
QUIRAL QUÍMICA DO BRASIL S.A.
RJ ENGENHARIA LTDA
SANATÓRIO VIEIRA MARQUES LTDA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA
SBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA
SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO	SESEF
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ	FACULDADE ESTACIO DE SÁ
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO LESTE DE MINAS GERAIS LTDA	FACULDADE DOCTUM
SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA COLÉGIO CRISTO REDENTOR	COLÉGIO CRISTO REDENTOR – ACADEMIA
SOCIEDADE PROPRAGADORAESDEVA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR	CES
SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO	FACSUM
SUDESTE AUTOMÓVEIS S.A.
SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA
SUPREMA SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA PARA ENSINO MÉDICO ASSISTENCIAL LTDA	SUPREMA
TECERA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
TELEMIG CELULAR S.A.
THEMA VEÍCULOS LTDA
THYSSEN BUDD AUTOMOTIVE JUIZ FORA LTDA
TOKO INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTAÇÃO LTDA
TRAMED SERVICOS LTDA
TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA	TUSMIL
TRANSUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO MANSUR LTDA	TRANSUR
TREVISO JF VEÍCULOS LTDA
T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA
TUPIMEC INDUSTRIA MECÂNICA LTDA
TV JUIZ DE FORA LTDA	TV PANORAMA
UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S.A.	UTIL
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
UNIMED JUIZ DE FORA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	UNIMED
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA	UFJF
USINA TERMELÉTRICA DE JUIZ DE FORA S.A.
VECTRA ENGENHARIA LTDA
VERA CRUZ SEGURADORA S.A.
VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA
VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA
VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA
VILLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

§ 1.º - As retentoras acima relacionadas referem-se a todos os estabelecimentos existentes no município (matriz e filiais). § 2.º - As retentoras relacionadas na Portaria 005/2004/DRCI (renumerada para 012/2004/DRCI) foram enquadradas pela inscrição municipal, devendo a retenção ser efetuada nestes termos até o início da produção dos efeitos desta Portaria. Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2005. Art. 3.º - Revogam-se as Portarias 017/2003/DRCI e 005/2004/DRCI (renumerada para 012/2004/DRCI) e quaisquer outras disposições em contrário. Art. 4.º - Registre-se e publique-se. Prefeitura de Juiz de Fora, em 26 de novembro de 2004. a) ANDRÉ LUIZ DECNOP DA FONSECA - Diretor de Receita e Controle Interno.

Referência: PROCESSO n.º 1620/79 – CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE COPIADORA - AUTORIZO a contratação direta de PRONTEC ASSISTÊNCIA EM MÁQUINA DE ESCRITÓRIO LTDA., situado na Rua Osório de Almeida n.º 180, com base no disposto do art. 25, inciso I, da Lei n.º 8666/93 e expedientes constantes do processo administrativo em epígrafe. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de novembro de 2004. a) TARCÍSIO DELGADO – Prefeito de Juiz de Fora.

Referência: PROCESSO n.º 5312/04 - volume 1 - Conserto de motor do veículo HMN-1410 – IVECO - AUTORIZO a contratação direta de DEVA VEÍCULOS LTDA., com base no disposto no art. 24 IV da Lei nº 8666/93 e demais expedientes constantes do processo acima referenciado. Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de novembro de 2004. a) ANA ANGÉLICA DE ANDRADE – Diretora de Administração e Recursos Humanos.

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Diretoria de Administração e Recursos Humanos

EDITAL N.º 003/2004 – DARH

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR

A Diretora de Política Social, através da Gerência de Educação Básica e da Gerência de Promoção à Cidadania e a Diretora de Administração e Recursos Humanos, através da Gerência de Pessoas, no uso de suas atribuições, tornam público que estarão abertas as inscrições para o CADASTRO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para atuar no ano de 2005 na Rede Municipal de Ensino de Juiz de Fora, conforme a seguir:

I - DAS INSCRIÇÕES:

Período: de 07 a 10 de dezembro de 2004 (conforme item III)

Horário: de 7:30 às 16:00 horas

Local: Escola de Governo Municipal – Rua Maria Perpétua, nº 72-3º andar, Bairro Ladeira

II - DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:

2.1- O candidato deverá ter a formação exigida para cada área específica:

- Magistério em nível de Ensino Médio, para a classe de PRA;

- Graduação concluída em nível Superior, licenciatura plena ou curta, para a classe de PRB, específica.

2.2- A inscrição para as disciplinas especiais dependerá da formação em magistério (Ensino Médio) ou curso superior completo (Licenciatura Plena ou Curta), comprovação de estudos nas áreas específicas e experiência comprovada mínima de 06 (seis) meses de regência ou de atuação em projetos na área desejada.

2.3- No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

2.3.1- Formulário de inscrição devidamente preenchido, a ser previamente disponibilizado, nos locais abaixo especificados:

a) Escola de Governo Municipal – Rua Maria Perpétua, nº 72, 3º andar, Bairro Ladeira;

b) DPS/Gerência de Educação Básica – Av. Getúlio Vargas, nº 200, Bairro Centro;

c) Site da Prefeitura de Juiz de Fora – www.pjf.mg.gov.br e no site da Diretoria de Administração e Recursos Humanos – www.darh.pjf.mg.gov.br;

d) Sindicato dos Professores – SINPRO – Rua: Halfeld, nº 805, sala 401, Bairro Centro.

2.3.2- Apresentação de cópia numerada e rubricada pelo próprio candidato, no ato da inscrição, dos seguintes documentos:

- carteira de identidade ou documento equivalente de mesmo valor legal;

- diploma, certificado ou declaração de conclusão do(s) curso(s);

- histórico escolar do curso superior para os candidatos em formação a partir do 5º (quinto) período e atestados de freqüência;

- contagem do tempo de serviço no magistério e/ou carteira profissional, inclusive com cópia da folha de identificação.

2.4- Será permitida a inscrição por procuração simples, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado obrigatoriamente dos documentos indicados no item 2.3 e apresentação do documento de identidade do procurador.

III - DAS CLASSES E DIAS DE INSCRIÇÃO:

3.1- O candidato deverá fazer sua inscrição para cada classe com habilitação específica apresentando os documentos mencionados no item 2.3.

3.2- O candidato que possua as condições legais e deseje fazer mais de uma inscrição deverá formalizar cada inscrição para a habilitação específica. No caso mencionado, a inscrição será tratada separadamente, devendo o candidato providenciar a documentação para cada uma delas, não sendo permitido o aproveitamento de documentos entregues.

3.3- A inscrição para professor regente PR-B dependerá de graduação completa do candidato na disciplina pretendida.

3.4- A inscrição para as DISCIPLINAS ESPECIAIS dependerá da formação em Magistério (Ensino Médio) ou Curso Superior completo (Licenciatura Plena ou Curta), comprovação de estudos nas áreas específicas e experiência comprovada de 06 (seis) meses de regência ou de atuação em projetos na área desejada.

3.5- Para as Disciplinas Especiais, serão contratados na Classe de PRA, os professores que tiverem a formação a nível médio e, na Classe PRB, os que tiverem graduação completa.

3.6- Estarão abertas inscrições para as seguintes Classes e Disciplinas:

A - PROFESSOR REGENTE:

CLASSE – PR-B		DATA DA INSCRIÇÃO
ITEM	DISCIPLINA	07, 08, 09, 10 de dezembro de 2004
01	Língua Portuguesa
02	Matemática
03	Ciências
04	História
05	Geografia
06	Química
07	Educação Física
08	Educação Artística
09	Física
10	Inglês
11	Espanhol

B - PROFESSOR REGENTE – Disciplinas Especiais para o desenvolvimento de Oficinas, Projetos e Atendimentos específicos.

CLASSE – PR-A/PR-B		DATA DA INSCRIÇÃO
ITEM	DISCIPLINA	07, 08, 09, 10 de dezembro de 2004
01	Braile e Soroban
02	Libras
03	Teatro
04	Musicalização (instrumento e/ou coral)
05	Dança (salão, clássico, jazz, folclórica, de rua, sapateado ou outras)
06	Informática
07	Agropecuária
08	Cooperativismo
09	Artesanato (cerâmica, tricô, crochê, bordado, pintura e outros)
10	Capoeira
11	Paisagismo

3.7- Para os candidatos inscritos nas Disciplinas Especiais de que tratam as alíneas 01, 02, 03 e 04 do item B será exigida apresentação de certificado de formação específica, além do tempo de experiência e comprobatório de formação – Curso Normal ou Superior. Os candidatos passarão por entrevista com Equipe de Profissionais da Rede Municipal, com formação na Área, com o objetivo de avaliar Noções Básicas relativas à área pretendida, tendo como pontuação máxima 200 (duzentos) pontos.

3.7.1- As datas, horários e local para a realização da entrevista serão divulgados no ato da divulgação do resultado parcial.

3.8- Para a inscrição em Dança, item 05, o candidato deverá ter Graduação em Dança e/ou Educação Física e/ou Educação Artística, com formação específica para tal atuação. Os candidatos deverão especificar o(s) tipo(s) de Dança a que se propõe trabalhar.

3.9- Os candidatos para Artesanato, além da formação exigida, Curso Normal ou Superior, deverão, no ato da inscrição, especificar o tipo de trabalho a ser desenvolvido, como: cerâmica, tricô, crochê, bordado, pintura e outros. As convocações para contrato respeitarão a listagem de classificação e a atividade necessária indicada nas Oficinas e Projetos.

IV – DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO:

A classificação dos candidatos dar-se-á em 2 (dois) grupos:

Grupo I: professores aprovados, ainda não efetivados, em concurso público promovido pela Prefeitura de Juiz de Fora para as disciplinas específicas (automaticamente cadastrados);

Grupo II: professores que possuem formação/habilitação específica, observados os seguintes critérios:

1) Formação Acadêmica:

Título	Número Máximo de Pontos (*)
Doutorado completo	80
Mestrado completo	60
Especialização lato sensu completa	45
Curso Superior Completo (Licenciatura Plena)	35
Curso Superior Completo (Licenciatura Curta)	20
Curso Superior Incompleto em Pedagogia ou Licenciatura	15
Magistério – Ensino Médio	10

(*) Pontuação não cumulativa

4.1- Para a classe PRB, independente do maior título apresentado, é obrigatório anexar cópia do diploma de graduação na área específica.

2) Tempo de Magistério:

Item	Pontuação	Nº Máximo de Pontos (**)
Efetivo exercício profissional no magistério na rede municipal de ensino de Juiz de Fora até dezembro de 2004.	1,5 (um e meio) pontos para cada 30 dias	120 (cento e vinte)
Efetivo exercício profissional no magistério em outros municípios ou outras redes de ensino (pública e/ou privada)	0,5 (meio) ponto para cada 30 dias	40 (quarenta)

(**) Tempo concomitante não será pontuado duas vezes no mesmo item.

3) Cursos e Oficinas de Capacitação e Aperfeiçoamento na área de Educação:

Item	Pontuação	Nº Máximo de Pontos
Cursos e oficinas promovidos pela rede municipal de ensino de Juiz de Fora.	01 (um) ponto para cada curso de no mínimo 12 (doze) horas	20 (vinte)
Cursos e oficinas promovidos por outros municípios ou por outras redes de ensino público ou instituições privadas.	01 (um) ponto para cada curso de no mínimo 30 (trinta) horas	10 (dez)

4) Publicações na área de Educação:

Item	Pontuação	Nº Máximo de Pontos
Publicações em livros indexados pelo ISBN (International Standard Book Number)	10 (dez) pontos por trabalho	20 (vinte)
Publicações em periódicos indexados pelo ISSN (International Standard Serial Number).	05 (cinco) pontos por trabalho	10 (dez)

5) Conferência de Cursos, Palestras e outros na área de Educação:

Item	Pontuação	Nº Máximo de Pontos
Cursos, Palestras, Oficinas ministradas, com tema referente à Educação.	05 (cinco) pontos por trabalho	10 (dez)

6) Apresentação de Trabalhos sobre Educação:

Item	Pontuação	Nº Máximo de Pontos
Apresentação em Congressos, Seminários, Simpósios, Encontros de Educação	05 (cinco) pontos por trabalho	10 (dez)

7) Entrevista – Disciplinas Especiais (Braile e Soroban, Libras, Teatro, Musicalização):

Item	Pontuação	Nº Máximo de Pontos
Entrevista	-	200 (duzentos)

4.2- Os documentos para a comprovação dos títulos deverão estar legíveis, sem rasura e devidamente formalizados pela instituição de referência;

4.3- Não serão aceitos documentos fora da data, horário e local indicados para as inscrições;

4.4- Os certificados deverão conter impressa a carga horária, sem a qual não será efetuada a avaliação pertinente;

4.5- O tempo de magistério será computado em dias efetivamente trabalhados, descontadas as faltas e outros afastamentos.

4.5.1- O tempo de magistério concomitante não será pontuado duas vezes no mesmo item.

4.6- Em hipótese alguma, será devolvida nenhuma documentação apresentada.

V – DOS RESULTADOS:

5.1– Após a análise dos documentos apresentados pelos candidatos do Grupo II, será divulgada a classificação dos candidatos, em ordem decrescente do total de pontos obtidos, por habilitação/disciplina.

5.2– Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente: ao candidato que tiver o maior tempo de exercício de magistério na rede municipal de ensino de Juiz de Fora e, a seguir, ao que for mais idoso.

5.3– O resultado será publicado por afixação no Centro de Formação do Professor (Av. Getúlio Vargas, nº 200, Bairro Centro), na Escola de Governo Municipal (Rua Maria Perpétua, nº 72 - 3º andar, Bairro Ladeira) e na Diretoria de Administração e Recursos Humanos (Av. Brasil nº 2001 – 8º andar) e será disponibilizado na Internet pelo site da PJF- www.pjf.mg.gov.br e pelo site da Diretoria de Administração e Recursos Humanos- www.darh.pjf.mg;gov.br.

VI – DOS RECURSOS:

6.1- Caberá recurso quanto ao resultado da classificação, desde que fundamentado, mediante requerimento dirigido à DARH, preenchido no Posto do JF Informação (Av. Barão do Rio Branco nº 2234 – Bairro Centro).

6.2- O prazo para apresentação de recurso é de 72 (setenta e duas) horas, corridas e improrrogáveis, contadas da afixação do resultado, excetuando-se sábados, domingos e feriados.

6.3- O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter os dados de identificação do reclamante, seu número de inscrição e a disciplina pretendida.

6.4- Serão rejeitados os recursos protocolados fora do prazo, os não fundamentados e os que não tiverem os dados necessários à identificação do candidato.

VII – DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

7.1- A ordem de chamada dos candidatos aos contratos temporários observará o seguinte:

7.2- Convocação dos candidatos do Grupo I – aprovados em concurso público da rede municipal de ensino, ainda não efetivados, por ordem de classificação, até o último classificado aprovado;

7.3- Convocação dos candidatos do Grupo II, de acordo com a ordem de classificação.

7.4- No caso dos candidatos para Artesanato e Dança será levada em conta a especificidade da Oficina ou do Projeto de encaminhamento do profissional, respeitando a classificação dentre os de mesma área de atuação.

7.5- A convocação dos candidatos dos Grupos I e II será feita por meio de correspondência encaminhada para o endereço constante da Inscrição do Candidato, devendo os interessados comparecerem impreterivelmente nos prazos estabelecidos, caracterizando-se a ausência como desistência do candidato.

7.5.1- O candidato aprovado deverá manter junto à Diretoria de Administração e Recursos Humanos-DARH seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações. Não lhe caberá qualquer reclamação, caso não seja possível à Prefeitura/DARH convocá-lo por falta dessa atualização.

7.5.2- Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades.

7.5.3- Será eliminado deste processo seletivo, independentemente da classificação e da pontuação obtida:

a) o(a) professor(a) que, tendo atuado em uma ou mais escolas da rede municipal de ensino, obteve mais de uma avaliação negativa justificada nos últimos 2 (dois) anos;

b) o(a) professor(a), que no ano de 2004, teve 10 (dez) ou mais faltas injustificadas, consecutivas ou intercaladas.

7.6- O(a) professor(a) que em processo seletivo simplificado – cadastro anual/semestral – no ano de 2004, tenha aceito a vaga e, após a assinatura do contrato, desistiu de assumir suas atividades; sua classificação será disponibilizada para novo contrato, a partir de agosto de 2005.

VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1- Objetivando a continuidade dos Projetos Políticos Pedagógicos, a lotação dos candidatos ao contrato temporário – Grupos I e II – é competência exclusiva da Diretoria de Política Social, que facultará ao candidato que atuou no ano de 2004, com avaliação positiva, a permanência na mesma escola ou unidade escolar, considerando-se a necessidade de contratações.

8.2- Os professores que participaram, no ano de 2004, do Projeto “JF nos Trilhos da Paz”, avaliados positivamente, serão recontratados para prosseguirem os trabalhos no ano de 2005.

8.3- Os casos omissos relativos a este processo seletivo serão julgados pela Diretoria de Política Social e pela Diretoria de Administração e Recursos Humanos.

8.4- A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente a ação criminal.

Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de novembro de 2004.

ANA ANGÉLICA DE ANDRADE	ELEUTÉRIA MARIA MACHADO FERREIRA
Diretora de Administração e Recursos Humanos	Diretora de Política Social

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DECISAO de 2ª INSTÂNCIA do Exmo. Sr. Prefeito REVISÃO DE OFÍCIO					Ref.: PROC.ADM. FISCAL Dispositivo: Art.(s) 219 e 222 do CTM
PAF		Auto de Infração Nº	Petição	Interessado		DECISÃO
TIPO	Nº/ANO
Auto de Infração	243/2003	404.558	23.449/2004	Aratur Transportes Ltda		IMPROCEDENTE O REcurso voluntário e autoriza REVISÃO DE OfÍcIO para redução da multa por infração
Auto de Infração	149/2003 I – II Vol.	404.550	46.476/2004	Hospital Albert Sabin Ltda		IMPROCEDENTE O RECURSO VOLUNTÁRIO E AUTORIZA REVISÃO DE OFÍCIO do A.I.

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA Despacho do Exmo. Sr. Prefeito DECISAO de 2ª INSTÂNCIA					Ref.: PROC.ADM. FISCAL Dispositivo: Art.(s) 219 e 222 do CTM
PAF		Auto de Infração Nº	Petição	INTERESSADO		DECISÃO
TIPO	Nº/ANO
Auto de Infração	256/2003	300.495	41.553/2004	Medicina e Engenharia Empresarial Ltda.		PROCEDENTE EM PARTE
Auto de Infração	051/1999	403.812 403.813	64.269/2004	Darc Informática Ltda.		IMPROCEDENTE

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DECISAO de 2ª INSTÂNCIA do Exmo. Sr. Prefeito			Ref.: PROC.ADM. Dispositivo: Art.(s) 218 - 224 do CTM
Processo (s)		Petição	Interessado	DECISÃO
TIPO	Nº/ANO
Isenção Tombamento	947/52 – 2º Vol. 5325/97 – 1º Vol.	59.948/2003	Jarbas de Souza	PROCEDENTE Reformando a decisão de 1ª Instância.

P R E F E I T U R A D E J U I Z D E F O R A - M. G.
S I A F E M
B A L A N C E T E F I N A N C E I R O M E N S A L
R E F E R E N T E A OUTUBRO/2004
Valores em R$
RECEITA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS				32.624.281,04
RECEITAS CORRENTES			31.508.314,07
RECEITAS TRIBUTÁRIAS		7.315.498,85
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES		2.152.776,24
RECEITA PATRIMONIAL		436.558,13
RECEITA AGROPECUÁRIA		1.171,60
RECEITA INDUSTRIAL		0,00
RECEITA DE SERVIÇOS		470.976,72
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES		20.371.119,72
(-)DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF		(1.361.075,88)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES		2.121.288,69
RECEITAS DE CAPITAL			1.115.966,97
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS		0,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS		0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS		0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL		1.115.966,97
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL		0,00
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS				51.713.473,38
REALIZÁVEL		3.676.474,23
RESTOS A PAGAR		0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA		761.549,19
DEPÓSITOS		3.383.719,61
OUTRAS OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO		34.957.071,31
RECEITAS A CLASSIFICAR		8.926.251,93
DEVEDORES - ENTIDADES		0,00
DÉBITOS DE TESOURARIA		0,00
CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER		8.407,11
DIVERSOS RESPONSÁVEIS		0,00
DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO		0,00

SALDOS DO MÊS ANTERIOR				30.398.584,23

DISPONÍVEL		30.106.516,77
REDE ARRECADADORA		292.067,46
T O T A L				114.736.338,65
DESPESA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS				33.090.319,17
DESPESAS CORRENTES			30.380.204,54
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		16.593.881,31
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA		274.835,14
OUTRAS DESPESAS CORRENTES		13.511.488,09
DESPESAS DE CAPITAL			2.710.114,63
INVESTIMENTOS		2.243.598,58
INVERSÕES FINANCEIRAS		19.807,40
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA		446.708,65
DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS				50.395.961,93
REALIZÁVEL		3.666.766,62
RESTOS A PAGAR		53.213,78
SERVIÇO DA DÍVIDA		751.874,14
DEPÓSITOS		3.743.543,86
OUTRAS OPERAÇÕES		0,00
OUTRAS OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO		33.247.182,46
RECEITAS A CLASSIFICAR		8.924.973,96
DEVEDORES - ENTIDADES		0,00
DÉBITOS DE TESOURARIA		8.407,11
DIVERSOS RESPONSÁVEIS		0,00

SALDOS PARA O MÊS SEGUINTE				31.250.057,55

DISPONÍVEL		30.849.083,93
REDE ARRECADADORA		400.973,62
T O T A L				114.736.338,65
Obs.:Valores consolidados dos Poderes Legislativo e Executivo, DEMLURB e FUNALFA.

ED MARCUS MENDES Chefe Departamento de Contadoria Contador CRC/MG 56.689	MARIA CLARA C.de O. CYRNE Gerente de Finanças

MARLENE DE PAULA BASSOLI Gerente do Sistema de Controle Interno

ANDRÉ LUIZ DECNOP DA FONSECA Diretor de Receita e Controle Interno	TARCÍSIO DELGADO Prefeito Municipal

EDITAL n.º 035/04 - De acordo com o artigo 282 “caput” e § 4.º do CTB, ficam os Senhores Proprietários dos veículos conforme registro no DETRAN, devidamente por INFRAÇÂO à LEGISLAÇÂO DE TRÂNSITO para que no prazo de 30 (trinta dias) apresente recurso junto ao protocolo da Autoridade de Trânsito competente, sito à Rua Maria Perpétua nº 72, Térreo, Bairro Ladeira – Juiz de Fora – MG.

Nome	NºAI	Placa	Marca/Modelo	Data	Hora	Local Infração	Infração	Valor com Desconto	Valor após Vencimento
Adeilson Aparecido Da Silva	L-000172156	GLE7898	GM/CORSA WIND	10/08/04	19:05	Av. Barao Do Rio Branco 980-Centro	7.234,00	68,10	85,12
Ademir Jose De Oliveira	L-000332082	CFF6819	GM/VECTRA GLS	12/09/04	01:13	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P2	6.211,00	102,15	127,69
Ademir Jose De Oliveira	L-000332081	CFF6819	GM/VECTRA GLS	12/09/04	01:10	Rua Alencar Tristão,235 B/C - Santa Terezinha	6.211,00	102,15	127,69
Ademir Jose De Oliveira	L-000332086	CFF6819	GM/VECTRA GLS	12/09/04	02:54	Rua Alencar Tristão,235 B/C - Santa Terezinha	6.211,00	102,15	127,69
Aida Cristina Gomes Alcenio	L-000177210	HMS9394	FIAT/DOBLO EX	14/09/04	10:19	Rua Santa Rita 260-Centro	5.541,00	42,56	53,20
Alcides De Aquino Valle	L-000178705	GWJ6791	IMP/FORD MONDEO CLX FD	13/09/04	17:30	Av. Independencia 1600-Sao Mateus	7.366,00	68,10	85,12
Anderson Luciano Do Nascimento	L-000331926	GQV9560	VW/GOL 1000	09/09/04	17:14	Av. Juiz De Fora, 405 B/C Parque Guarani-P2	6.211,00	102,15	127,69
Antonio Leonidas Turri Rolo	L-000177583	KJK0009	GM/VECTRA CD	13/09/04	14:50	Av. Dos Andradas 25-Centro	7.366,00	68,10	85,12
Antonio Luis Faier	L-000331248	GQO4626	FIAT/TEMPRA IE	28/08/04	15:23	Av. Barão Do Rio Branco,4.395 B/C-Boa Vista-P	6.211,00	102,15	127,69
Antonio Moreira	L-000331987	ARL0212	AUDI/A3 1.8	10/09/04	21:35	Av. Juiz De Fora, 405 C/B Parque Guarani-P2	6.211,00	102,15	127,69
Aparecido Idemir Pazinato	L-000174478	CRH5251	VW/SAVEIRO CL 1.6 MI	16/09/04	08:40	Rua Padre Arnaldo Jansen 65-*Santos Anjos	5.541,00	42,56	53,20
Autolatina Leasing S/A Arr.Merc.	L-000173768	GUZ9828	VW/GOL MI	16/09/04	08:35	Rua Maria Perpetua 101-Ladeira	5.452,00	102,15	127,69
Barbosa Bombas Ltda	L-000330955	GPH2666	FIAT/ELBA WEEKEND	25/08/04	13:20	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P2	6.211,00	102,15	127,69
Benito Cupolillo	L-000330488	HMS7329	FIAT/PALIO FIRE	15/08/04	17:15	Av.Br Do Rio Branco,190 B/C-Manoel Honório-P2	6.211,00	102,15	127,69
Carlos Ribeiro	L-000330675	GUO3141	GM/CHEVETTE MARAJO SE	20/08/04	07:46	Av. Independência, 3309 B/C - São Mateus - P1	6.211,00	102,15	127,69
Carlos Rocha Siano	L-000171564	GUZ6431	VW/GOL CL 1.6 MI	16/08/04	09:44	Av.Barao Do Rio Branco Esq. Rua Halfeld Centro	6.050,00	153,22	191,53
Conpress Cons.E Prest.Ser.Ltda	L-000174091	GTX6969	FIAT/ELBA WEEKEND I.E	16/09/04	17:40	Av. Barao Do Rio Branco 1583-Centro	7.366,00	68,10	85,12
Cristiano Leonardo Da Silva	L-000135587	GYF2798	YAMAHA/CRYPTON T105E	14/08/04	11:10	Av. B Do Rio Branco Esq. Mal Deodoro Centro	6.041,00	102,15	127,69
Denise Soares	L-000330274	GRB2176	GM/KADETT GL	13/08/04	00:42	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P2	6.211,00	102,15	127,69
Dilermando De Souza Mattos	L-000167086	GRB8545	FIAT/UNO ELECTRONIC	22/08/04	05:25	Av. Independencia 2580-Sao Mateus	6.050,00	153,22	191,53
Edmar Kirchmair	L-000167084	GTR0212	M.BENZ/L 1513	17/08/04	05:25	Av. Independencia 2580-Sao Mateus	7.234,00	68,10	85,12
Edson Brandao	L-000177539	GRB6594	VW/POINTER GLI 1.8	02/09/04	15:30	Rua Fonseca Hermes 159 Centro	5.541,00	42,56	53,20
Elandio Martins Dos Santos	L-000138188	GQW0145	YAMAHA/DT 180 Z	21/08/04	15:55	Av. Dr Simeao De Faria 605-Sta Cruz	7.048,00	153,22	191,53
Elmar Alvim M Carvalho	L-000330479	GQC1482	GM/MONZA SL/E EFI	15/08/04	16:51	Av. Juiz De Fora, 405 B/C Parque Guarani-P2	6.211,00	102,15	127,69
Eucimar Teixeira Braga	L-000332180	GLV7453	VW/GOL CL	13/09/04	22:18	Av. Barão Do Rio Branco,4.395 B/C-Boa Vista-P	6.211,00	102,15	127,69
Fabricio Noe Pinto	L-000169734	GSD6624	FIAT/PALIO ED	10/09/04	11:15	Rua Barbosa Lima 228 Centro	5.827,00	102,15	127,69
Flavia Sidney Falci	L-000150356	HBL3702	FORD/KA GL	03/09/04	07:10	Av. Barao Do Rio Branco 3408 Centro	5.835,00	102,15	127,69
Flavio Marques Gavioli	L-000330938	GUZ6237	FIAT/TEMPRA HLX 16V	25/08/04	00:47	Av. Brasil, 5.247 B/C - Mariano Procópio - P2	6.220,00	459,69	574,61
Francisco De Paula Vitor Dixini	L-000178421	HBS8235	FIAT/UNO MILLE FIRE	16/09/04	17:40	Av. Barao Do Rio Branco 1191-Centro	7.366,00	68,10	85,12
Francisco Valerio Da Silva	L-000174565	GWJ5115	VW/BRASILIA	16/08/04	13:09	Rua Professor Benjamin Collucci Oposto Ao 46-Centro	5.541,00	42,56	53,20
Gabriel Jeronymo De Souza	L-000151771	KOO2301	VW/SANTANA	06/09/04	10:37	Rua Mal Deodoro Da Fonseca 485-Centro	5.541,00	42,56	53,20
Geraldo Magela Gomes	L-000173766	GWJ8935	VW/GOL 16V	14/09/04	10:00	Av. Brasil Prox/Entr/Sport Club	7.366,00	68,10	85,12
Geraldo Medeiro Da Silva	L-000330283	LHJ1182	GM/CHEVETTE SL/E	13/08/04	08:35	Av. Brasil, 5.247 B/C - Mariano Procópio - P2	6.211,00	102,15	127,69
Graciete Rodrigues Martins	L-000173771	HMS1031	VW/GOL 16V POWER	16/09/04	11:50	Av. Independencia 905-Centro	5.835,00	102,15	127,69
Helvio Silva De Melo	L-000331310	GZO2736	FIAT/UNO MILLE FIRE	31/08/04	09:20	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P1	6.211,00	102,15	127,69
Henrique Vassalli	L-000178293	GVM6034	VW/GOL PLUS 16V	28/07/04	17:00	Rua Santa Rita 129-Centro	5.541,00	42,56	53,20
Jane Aparecida Oliveira Ferreira	L-000332155	GRB0096	FIAT/UNO ELECTRONIC	13/09/04	09:57	Av. Barão Do Rio Branco,4.395 B/C-Boa Vista-P	6.211,00	102,15	127,69
Jcc Comunicacao Visual Ltda	L-000173541	HMS3564	GM/CORSA ST	17/08/04	11:35	Av. Barao Do Rio Branco 1192-Centro	5.819,00	459,69	574,61
Jesus Maria Andrade Drumond	L-000330454	HMS1039	GM/VECTRA MILENIUM	15/08/04	12:40	Av. Juiz De Fora, 405 C/B Parque Guarani-P2	6.211,00	102,15	127,69
Jesus Maria Andrade Drumond	L-000330438	HMS1039	GM/VECTRA MILENIUM	15/08/04	08:54	Av. Juiz De Fora, 405 B/C Parque Guarani-P2	6.211,00	102,15	127,69
Jesus Moreira Rodrigues	L-000174477	GRB3995	FIAT/UNO SX	16/09/04	08:30	Rua Osorio De Almeida 92-Centro	5.541,00	42,56	53,20
Jesus Patricio Pereira	L-000177048	GVM2838	VW/GOL 2.0	02/09/04	15:23	Rua Fonseca Hermes 149 Centro	5.541,00	42,56	53,20
Joao Batista Torrente	L-000331271	GLY0945	VW/GOL CL	29/08/04	20:24	Rua Alencar Tristão,235 B/C - Santa Terezinha	6.211,00	102,15	127,69
Joel Goncalves Lopes	L-000330431	KTD2476	GM/MONZA SL	15/08/04	04:43	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P2	6.211,00	102,15	127,69
Joel Goncalves Lopes	L-000330424	KTD2476	GM/MONZA SL	15/08/04	01:18	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P2	6.211,00	102,15	127,69
Joel Goncalves Lopes	L-000330125	KTD2476	GM/MONZA SL	09/08/04	22:26	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P2	6.211,00	102,15	127,69
Jorge De Oliveira	L-000331419	HMS3142	FORD/KA GL	02/09/04	08:26	Av.Br Do Rio Branco,190 B/C-Manoel Honório-P1	6.211,00	102,15	127,69
Jose Alfredo Silveira Lopes	L-000332124	GUO8693	VW/GOL ATLANTA	12/09/04	15:49	Av. Brasil, 5.247 B/C - Mariano Procópio - P1	6.211,00	102,15	127,69
Jose Anselmo Da Rocha Ferreira	L-000331905	GLW7151	FORD/ESCORT	09/09/04	12:04	Av.Br Do Rio Branco,190 B/C-Manoel Honório-P2	6.211,00	102,15	127,69
Jose Basilio	L-000332161	GVM5597	VW/PARATI 1.8	13/09/04	12:49	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P1	6.211,00	102,15	127,69
Jose Candido Mota	L-000331962	GQC7868	FORD/ESCORT L	10/09/04	13:51	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P1	6.211,00	102,15	127,69
Jose Carlos Curcio	L-000331399	HMS3659	I/TOYOTA HILUX 4CDK SR	01/09/04	19:10	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P1	6.211,00	102,15	127,69
Jose Carlos De Oliveira Neto	L-000329659	GUZ5735	VW/VOYAGE	01/08/04	18:10	Av.Juscelino Kubitschek,4.900 C/B-Nova Era-P1	6.211,00	102,15	127,69
Jose Ferreira Fontes	L-000330910	GWJ3301	VW/PASSAT	24/08/04	13:47	Av. Juiz De Fora, 405 C/B Parque Guarani-P2	6.211,00	102,15	127,69
Juberto Carlos De Oliveira	L-000331683	GTR7325	VW/GOL	05/09/04	13:12	Av. Brasil, 5.248 C/B - Manoel Honório - P2	6.211,00	102,15	127,69
Krenack I.Americano Do Brasil	L-000331953	HMS3674	GM/CELTA	10/09/04	11:45	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P2	6.211,00	102,15	127,69
Lara De Oliveira Dias	L-000330704	HMS4893	FIAT PALIO WEEKEND ADVENTURA	20/08/04	16:36	Av. Juiz De Fora, 405 B/C Parque Guarani-P2	6.211,00	102,15	127,69
Lenir Jose Pereira De Honorio	L-000330152	GZX8488	GM/ASTRA SEDAN CD	10/08/04	12:15	Av. Juiz De Fora, 405 C/B Parque Guarani-P2	6.211,00	102,15	127,69
Lorival De Souza Lima Junior	L-000331251	GVM6818	VW/SAVEIRO 1.8	28/08/04	18:11	Rua Alencar Tristão,235 B/C - Santa Terezinha	6.220,00	459,69	574,61
Lucia Maria Evangelista	L-000330926	GPH2679	VW/GOL CL	24/08/04	17:44	Av.Juscelino Kubitschek,4.900 C/B-Nova Era-P1	6.211,00	102,15	127,69
Lucia Maria Siqueira Perantoni	L-000330844	KPB7709	VW/GOL CL 1.6 MI	23/08/04	00:11	Av.Juscelino Kubitschek,4.951 B/C-Nova Era-P1	6.211,00	102,15	127,69
Luiz Pedro Soares	L-000331505	GUZ5330	FORD/FIESTA	03/09/04	11:00	Av.Br Do Rio Branco,190 B/C-Manoel Honório-P2	6.211,00	102,15	127,69
Luiz Pedro Soares	L-000331667	GUZ5330	FORD/FIESTA	05/09/04	11:03	Av.Br Do Rio Branco,190 B/C-Manoel Honório-P2	6.211,00	102,15	127,69
Magda Costa Da Silva	L-000330971	GSD6905	GM/CARAVAN COMODORO	25/08/04	22:43	Av.Br Do Rio Branco,190 B/C-Manoel Honório-P1	6.220,00	459,69	574,61
Magnatex Ind.Comercio Ltda	L-000174090	GUO4768	VW/KOMBI	16/09/04	15:00	Av. Barao Do Rio Branco 1583-Centro	7.366,00	68,10	85,12
Manoel Abraao De Brito	L-000330264	GVM4262	VW/SAVEIRO 1.6	12/08/04	20:33	Av.Juscelino Kubitschek,4.951 B/C-Nova Era-P1	6.211,00	102,15	127,69
Marcelo Lovizaro	L-000173647	HMS1144	FIAT/PALIO EX	14/09/04	14:50	Av. Independencia 905-Centro	5.541,00	42,56	53,20
Marcelo Saraiva De Mello	L-000330988	KPM2510	VW/GOL CL	26/08/04	13:22	Av. Brasil, 5.247 B/C - Mariano Procópio - P2	6.211,00	102,15	127,69
Marcia C.Filgueiras Sabioni	L-000169785	GUM9650	FORD/FIESTA GL	20/08/04	10:22	Rua Padre Arnaldo Jansen 95-Santos Anjos	5.550,00	68,10	85,12
Marcia Genimar R. Lombardi	L-000329857	GVM7126	FIAT/PALIO WEEKEND ELX	05/08/04	11:49	Av. Independência, 3309 B/C - São Mateus - P1	6.211,00	102,15	127,69
Marcilino Da Silva Procopio	L-000169735	GWJ8995	FIAT/PALIO EX	11/09/04	11:15	Rua Marechal Floriano Peixoto 204-Centro	5.568,00	102,15	127,69
Marcio De Araujo Barbosa	L-000174092	GNH4400	GM/VECTRA GLS	16/09/04	14:21	Av.Brasil C/ Mal. Setembrino De Carvalho Ladeira	6.050,00	153,22	191,53
Marco Aurelio Pereira	L-000331909	CYG3453	VW/SANTANA	09/09/04	12:38	Rua Alencar Tristão,235 B/C - Santa Terezinha	6.211,00	102,15	127,69
Marcos Paulo Bicalho	L-000177211	GLX0990	GM/MONZA CLASSIC SE EFI	16/09/04	09:20	Rua Barao S Joao Nepomuceno 139-Centro	5.541,00	42,56	53,20
Maria De Lourdes Pereira Fois	L-000177335	GVU0611	GM/CORSA SUPER	16/09/04	14:36	Av. Presidente Getulio Vargas 200-Centro	7.366,00	68,10	85,12
Maria Elma De Assis	L-000332069	GTR8080	IMP/VW PASSAT VARIANT	11/09/04	20:17	Av. Barão Do Rio Branco,4.395 B/C-Boa Vista-P	6.211,00	102,15	127,69
Maria Helena Machado Siqueira	L-000330341	GTR0773	GM/CHEVETTE SL	13/08/04	20:40	Av.Juscelino Kubitschek,4.951 B/C-Nova Era-P2	6.211,00	102,15	127,69
Maria Madalena Da Silva	L-000332128	GUO0039	FIAT/TEMPRA	12/09/04	16:41	Av.Br Do Rio Branco,190 B/C-Manoel Honório-P1	6.211,00	102,15	127,69
Mauricio Detoni	L-000330373	HMS8453	FORD/FIESTA	14/08/04	09:43	Av.Br Do Rio Branco,190 B/C-Manoel Honório-P2	6.211,00	102,15	127,69
Nayra Brandao Tavares	L-000178667	GWJ9863	FIAT/PALIO EX	09/09/04	14:10	Rua Afonso Pinto Da Mota S/Nº Centro	5.541,00	42,56	53,20
Neide Capra Pereira	L-000331073	GWJ9521	FIAT/PALIO ELX	27/08/04	22:40	Av. Independência, 3309 B/C - São Mateus - P1	6.211,00	102,15	127,69
Nezio Antonio Da Silva	L-000172024	GNI6016	GM/CHEVROLET C 6503	21/08/04	19:20	Av. Pres Juscelino Kubitscheck 5550-Nova Era	6.564,00	153,22	191,53
Odair Calio	L-000178589	HBL0793	VW/GOL 1.0	13/09/04	10:25	Av.Francisco Bernardino Esq.Marechal Deodoro Centro	6.050,00	153,22	191,53
Olavo Jose Seixas De Aguiar	L-000332112	HMS7775	FIAT/PALIO FIRE	12/09/04	12:37	Av. Barão Do Rio Branco,4.395 B/C-Boa Vista-P	6.211,00	102,15	127,69
Olavo Jose Seixas De Aguiar	L-000332023	HMS7775	FIAT/PALIO FIRE	11/09/04	11:36	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P1	6.220,00	459,69	574,61
Park Frios Logistica Ltda	L-000332007	GVO4543	S10 EXECUTIVE 2.8 4X4	11/09/04	08:14	Av. Brasil, 5.247 B/C - Mariano Procópio - P2	6.211,00	102,15	127,69
Pierry Cesar Reis	L-000173624	MPH4933	GM/CORSA WIND	13/08/04	20:48	Adro Da Igreja Da Gloria S/N-Morro Da Gloria	5.550,00	68,10	85,12
Rosana Almeida Da Silva Paes	L-000169388	GUS5112	FIAT/PALIO 16V	14/09/04	12:20	Rua Bejamin Constant Esq. Av. Rio Branco Cruzamento	7.366,00	68,10	85,12
Rozangela Andriole	L-000177337	HBL2323	I/M.BENZ C180K	16/09/04	16:50	Av. Francisco Bernardino 611-Centro	7.366,00	68,10	85,12
Salvatore Com E Turismo Ltda	L-000330401	HMS4997	RENAULT/SCENIC RXE 2.0	14/08/04	14:51	Av. Independência, 3309 B/C - São Mateus - P1	6.211,00	102,15	127,69
Sandra Maria R Castro Cunha	L-000178492	HMS5139	VW/GOL 16V POWER	20/08/04	20:30	Adro Da Igreja Da Gloria S/N-Morro Da Gloria	5.452,00	102,15	127,69
Sebastiao Alves Batista	L-000172172	GRB3319	GM/CORSA WIND	15/08/04	21:10	Av. Barao Do Rio Branco 470-Manoel Honorio	7.234,00	68,10	85,12
Sebastiao Novaes Sobrinho	L-000330802	GZI6451	VW/GOL 1.0	22/08/04	11:42	Av. Juiz De Fora, 405 B/C Parque Guarani-P2	6.211,00	102,15	127,69
Sergio Roberto Alves	L-000331967	LHX3256	VW/VOYAGE CL	10/09/04	15:40	Av.Juscelino Kubitschek,4.951 B/C-Nova Era-P1	6.211,00	102,15	127,69
Sidney Lopes Nobrega	L-000171165	GNH7336	FORD/ESCORT GL	16/08/04	11:10	Rua Mal Deodoro Da Fonseca 497-Centro	5.541,00	42,56	53,20
Singleton Sarchis Belcavello	L-000331125	GVM4007	GM/CORSA WIND	28/08/04	13:59	Av. Brasil, 5.247 B/C - Mariano Procópio - P2	6.211,00	102,15	127,69
Tiago De Souza Pinto	L-000330708	CFB6921	FORD/ESCORT GL	20/08/04	19:04	Av.Juscelino Kubitschek,4.900 C/B-Nova Era-P1	6.211,00	102,15	127,69
Wagner Jose Da Costa	L-000174476	GPH7615	GM/OPALA COMODORO SL/E	03/09/04	10:55	Rua Marechal Floriano Peixoto 345-Centro	5.835,00	102,15	127,69
Waldir Lucio Lessa Barra	L-000177517	GON1449	VW/GOL GLI 1.8	30/08/04	14:50	Rua Mal Deodoro Da Fonseca 32 Centro	5.541,00	42,56	53,20
Wanete Ramos Rodrigues	L-000330348	GSD5885	VW/GOL MI	13/08/04	23:39	Av. Brasil, 5.247 B/C - Mariano Procópio - P2	6.211,00	102,15	127,69
Weslley Oliveira De Araujo	L-000330337	GRB4069	GM/MONZA SL/E 2.0	13/08/04	18:13	Av.Br Do Rio Branco,190 B/C-Manoel Honório-P2	6.211,00	102,15	127,69
Wilson Coury Jabour	L-000177043	GUZ4060	VW/SANTANA 2000 MI EVID	31/08/04	15:10	Rua Sao Sebastiao 501 Centro	5.541,00	42,56	53,20
Zelio Teixeira De Paula	L-000150054	GLW4136	GM/CHEVY 500 SL	18/08/04	13:50	Av. Barao Do Rio Branco 1191-Centro	6.050,00	153,22	191,53

Juiz de Fora, 30 de novembro de 2004. a) CARLOS HENRIQUE LEAL - Autoridade e Superintendente de Transporte e Trânsito.

EDITAL N.º 306 - Os proprietários dos veículos abaixo mencionados, autuados por infração de trânsito, encontram-se, na forma da lei, notificados para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresentem a Defesa da Autuação e a Indicação de Real Condutor/Infrator junto a Autoridade de Trânsito da Prefeitura de Juiz de Fora - Órgão Autuador – identificado pelo código 4733, sito a Rua Maria Perpétua, 72, Juiz de Fora - MG, CEP: 36052-560. Orientações: Indicação de Real Infrator: preencher o formulário próprio e anexar cópia legível da carteira de identidade do condutor/infrator e do proprietário do veículo, entregando no endereço supra. IMPORTANTE: "Na impossibilidade da coleta daassinatura do condutor infrator, por ocasião da identificação, o proprietário deverá anexar ao Formulário de Identificação do Condutor Infrator, cópia de documento onde consta cláusula de responsabilidade por quaisquer infrações cometidas na condução do veículo, bem como pela pontuação delas decorrentes."; "Não havendo a identificação do condutor infrator até término do prazo fixado na Notificação da Autuação, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida." Defesa da Autuação: preencher o formulário próprio e anexar os seguintes documentos, entregando no endereço supra: Cópia da Notificação (frente e verso); Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do CPF/CNPJ; Cópia da Carteira Nacional de habilitação - CNH - ou Permissão para dirigir; Cópia do documento do veículo (CRV/CRLV); Cópia do Contrato Social, no caso de veículo de propriedade de pessoa jurídica de Direito Privado; Cópia da Ata de Posse ou Diplomação no caso de veículo pertencente a Pessoa Jurídica de direito Público; Outros documentos que considerar necessário para instruir a defesa da autuação. Observações: 1) Para cada infração deve ser preenchido um formulário específico (defesa e declaração de infrator). 2) A assinatura do Interessado deverá coincidir com a assinatura dos documentos anexados. 3) As cópias dos documentos anexados deverão estar legíveis.

Nome	Placa/UF/		Marca/Modelo	Data	Hora	Local Infração	Infração	Aferição	Vel. Perm/
	Município							INMETRO	med/cons
Alexandre Saraiva De Faria	L-000334312	HMS3158 Juiz de Fora - MG	FIAT/STRADA ADVENTURE	20/10/04	01:02	Av. Juiz De Fora, 405 B/C Parque Guarani-P1	6.211,00	03/08/04	60 / 68 / 61
Ana Maria De Oliveira	L-000334309	GPB1703 Juiz de Fora - MG	GM/MONZA SL/E 1.8	19/10/04	21:05	Av. Barão Do Rio Branco,4.395 B/C-Boa Vista-P	6.211,00	05/08/04	60 / 70 / 63
Antonio Calisto Da Costa Campos	L-000334299	GTX7572 Juiz de Fora - MG	FORD/VERONA 1.8I GL	19/10/04	15:58	Av.Juscelino Kubitschek,4.951 B/C-Nova Era-P1	6.211,00	04/08/04	60 / 78 / 71
Bandeirantes S/A Arrend.Merc.	L-000172550	GQC5300 Matias Barbosa - MG	M.BENZ/LS 1935	22/10/04	20:39	Rua Grao Mogol 63-N.S.Das Graças	5.460,00
Cecilia Ramos Da Cruz	L-000334235	GQG4474 Belo Horizonte - MG	IMP/HONDA CIVIC 2D EXS	16/10/04	18:48	Av. Juiz De Fora, 405 C/B Parque Guarani-P2	6.211,00	03/08/04	60 / 76 / 69
Dany Silveira Mello	L-000334274	GKX7955 Juiz de Fora - MG	FIAT/PALIO WEEKEND ELX	19/10/04	08:02	Av. Brasil, 5.247 B/C - Mariano Procópio - P2	6.211,00	04/08/04	60 / 79 / 72
Edson Henrique Mendes Nascimento	L-000176158	LCD4439 Juiz de Fora - MG	IMP/VW GOL MI	17/10/04	20:10	Rua Dr Americo Luz 474-Bairu	5.452,00
Edson Lino Da Silva	L-000334238	LNY3447 Coronel Fabriciano - MG	VW/GOL SPECIAL	18/10/04	10:16	Av.Br Do Rio Branco,190 B/C-Manoel Honório-P2	6.211,00	03/08/04	60 / 69 / 62
Elenice Maria Da Silva	L-000334270	GUE3684 Alfenas - MG	FIAT/PALIO ED	19/10/04	05:33	Av.Br Do Rio Branco,190 B/C-Manoel Honório-P2	6.220,00	03/08/04	60 / 81 / 74
Geraldo Borges Guimaraes	L-000334380	GLU3102 Juiz de Fora - MG	VW/KOMBI	20/10/04	23:25	Rua Alencar Tristão,235 B/C - Santa Terezinha	6.211,00	05/08/04	60 / 75 / 68
Joao De Oliveira Barros	L-000334382	GRB5131 Juiz de Fora - MG	IMP/FIAT TIPO 1.6E	21/10/04	00:05	Av. Juiz De Fora, 405 B/C Parque Guarani-P1	6.211,00	03/08/04	60 / 74 / 67
Jose Hemrique Fonseca	L-000334302	GRB2224 Juiz de Fora - MG	GM/KADETT GL	19/10/04	16:16	Av. Brasil, 5.247 B/C - Mariano Procópio - P2	6.211,00	04/08/04	60 / 73 / 66
Juliane Correa E Silva	L-000172839	GUZ2268 Juiz de Fora - MG	FIAT/UNO MILLE SX	23/10/04	08:20	Av. Barao Do Rio Branco 3543-Alto Dos Passos	5.550,00
Julio Ramos Da Silva	L-000334253	KMZ5150 Juiz de Fora - MG	IMP/MITSUBISHI MONTERO	18/10/04	15:42	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P2	6.220,00	04/08/04	60 / 81 / 74
Leia Carvalho Damasceno	L-000334358	HMS6879 Juiz de Fora - MG	I/GM CORSA CLASSIC	20/10/04	15:01	Av. Brasil, 5.247 B/C - Mariano Procópio - P2	6.211,00	04/08/04	60 / 69 / 62
Luiz Angelo Figueira Neves	L-000334259	GTR7261 Juiz de Fora - MG	GM/CORSA WIND	18/10/04	18:20	Rua Alencar Tristão,235 B/C - Santa Terezinha	6.211,00	05/08/04	60 / 68 / 61
Marcelo Dose Sampaio	L-000334297	GPH2402 Juiz de Fora - MG	FORD/DEL REY GLX	19/10/04	14:51	Av.Br Do Rio Branco,190 B/C-Manoel Honório-P1	6.211,00	03/08/04	60 / 69 / 62
Marco Aurelio A Martins	L-000181019	GUZ1771 Juiz de Fora - MG	GM/CORSA WIND	14/10/04	17:02	Av. Presidente Getulio Vargas 200-Centro	5.550,00
Maria Cristina L De Araujo	L-000334361	LAW9645 Juiz de Fora - MG	VW/GOL CLI	20/10/04	15:28	Av. Juiz De Fora, 405 B/C Parque Guarani-P1	6.211,00	03/08/04	60 / 69 / 62
Neyla Camilotto Nascimento	L-000334353	HMS3172 Uba - MG	GM/ASTRA EXPRESSION	20/10/04	14:33	Av. Juiz De Fora, 405 C/B Parque Guarani-P2	6.211,00	03/08/04	60 / 68 / 61
Nilza De Lima Do Nascimento	L-000334345	GLW5635 Juiz de Fora - MG	GM/MONZA SL/E	20/10/04	13:26	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P1	6.211,00	04/08/04	60 / 68 / 61
Paulo Cesar Penido Coelho	L-000334385	HBL1549 Juiz de Fora - MG	GM/BLAZER DLX	21/10/04	04:06	Av.Juscelino Kubitschek,4.900 C/B-Nova Era-P1	6.211,00	04/08/04	60 / 77 / 70
Paulo Cesar Penido Coelho	L-000334384	HBL1549 Juiz de Fora - MG	GM/BLAZER DLX	21/10/04	03:58	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P2	6.211,00	04/08/04	60 / 74 / 67
Rawlisson Silva De Miranda	L-000334376	GSI7154 Belo Horizonte - MG	GM/KADETT LITE	20/10/04	22:37	Av.Brasil, 6.345 C/B - Mariano Procópio - P2	6.211,00	04/08/04	60 / 78 / 71
Ricardo Penna Franco	L-000334266	GSD5259 Juiz de Fora - MG	VW/VOYAGE	18/10/04	23:38	Av.Juscelino Kubitschek,4.900 C/B-Nova Era-P1	6.211,00	04/08/04	60 / 68 / 61
Roosewelt Correa Trindade	L-000334367	HBL0389 Juiz de Fora - MG	FIAT/UNO MILLE FIRE	20/10/04	16:12	Av.Juscelino Kubitschek,4.900 C/B-Nova Era-P2	6.211,00	04/08/04	60 / 76 / 69
Sant Clair Willian Rossingnoli	L-000334315	GPH9621 Juiz de Fora - MG	FIAT/147	20/10/04	06:18	Av. Brasil, 5.248 C/B - Manoel Honório - P2	6.211,00	03/08/04	60 / 68 / 61
Sergio Do Amaral Zanetti	L-000334351	BYD6211 Juiz de Fora - MG	GM/CHEVROLET 60	20/10/04	14:00	Av. Brasil, 5.247 B/C - Mariano Procópio - P1	6.211,00	04/08/04	60 / 70 / 63

Juiz de Fora, 30 de novembro de 2004. a) CARLOS HENRIQUE LEAL - Autoridade e Superintendente de Transporte e Trânsito.

ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - AMAC – Assembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Pelo presente, ficam os senhores sócios da Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC, convocados na forma dos arts. 27, alínea “b” e 32 do Estatuto, para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da Associação, situada nesta cidade, na rua Halfeld nº 450, 4º e 5º pisos, bairro Centro, CEP 36010-001, no dia 10 (dez) de dezembro de 2004, às 9:00h (nove horas) em primeira convocação, que deliberará com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros, ou às 9h30min. (nove horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, com qualquer número de associados. A Assembléia deliberará sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Alteração do Plano de Cargos e Salários – PCS; II - Apresentação da proposta de Estrutura Organizacional da AMAC; III - Autorização para doação de bens móveis; IV - Alteração do Estatuto; V - Outros assuntos de interesse da Associação. As deliberações relativas à alteração do Estatuto, alteração do Plano de Cargos e Salários, bem como da estrutura organizacional, conforme art. 36, § 2º do Estatuto da AMAC deverão ser tomadas por 2/3 (dois terços) dos sócios presentes à Assembléia Geral. Juiz de Fora, 29 de novembro de 2004. a) SERGIO WERNECK RODRIGUES - Superintendente da AMAC.

DPGE – EXTRATO DE CONTRATO N.º 03.04.295 – PROCESSO N.º 2513/04 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Toldos Califórnia Ltda. – OBJETO: Execução de serviços de confecção de barracas de feira - VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) – VIGÊNCIA: 30 dias a contar da ordem de serviço.

DPU - EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 03.04.023/02 – PROCESSO N.º 5380/03 - CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Empresa Texaco Brasil Ltda. – OBJETO: Reajuste de valor – VALOR ACRESCIDO: R$ 1.092,00 (um mil e noventa e dois reais).

AGENDA/JF – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 03.03.314/01 – PROCESSO N.º 1109/03 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Fundação Centro Tecnológico de Juiz de Fora – FCT – OBJETO: Alteração das cláusulas terceira e quarta.

CPL – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 03.03.290/01 – PROCESSO N.º 3849/03 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Erasmo de Cerqueira Júnior – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 02.12.04 – VIGÊNCIA: 12 meses.

DARH - EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 191/04 – PROCESSO N.º 3487/04 – PARTES: Município de Juiz de Fora e CEMEGI – Centro Médico de Estudo Gastrointestinal Ltda. - OBJETO: Prestação de serviços médico-hospitalares e laboratoriais – DATA DE ASSINATURA: 30.09.04 - VIGÊNCIA: 1 ano.

Item

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

INTERESSADO

R E F E R E N T E A OUTUBRO/2004