PODER EXECUTIVO – Publicação na TRIBUNA DE MINAS - dia 16.01.03

LEI N.º 10379 – de 15 de janeiro de 2003. - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita. - Projeto de autoria do Vereador Silvio Ravaiani. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ROCHA DE ARAÚJO. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de janeiro de 2003. a) TARCÍSIO DELGADO – Prefeito de Juiz de Fora. a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS – Diretor de Administração e Recursos Humanos.

LEI N.º 10.380 – de 15 de janeiro de 2003. - Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona. - Projeto de autoria do Vereador Pastor Mariano Jr. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica considerada de Utilidade Pública o INSTITUTO BRUNO VIANNA. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de janeiro de 2003. a) TARCÍSIO DELGADO – Prefeito de Juiz de Fora. a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS – Diretor de Administração e Recursos Humanos.

LEI N.º 10.381 – de 15 de janeiro de 2003. - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. - Projeto de autoria do Vereador Eduardo de Freitas. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Passa a denominar-se “RUA LINDALVA DE PAULA RIBEIRO” a antiga Rua “C”, no Loteamento Bosque Imperial II, na Região Urbana do Bairro São Pedro. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de janeiro de 2003. a) TARCÍSIO DELGADO – Prefeito de Juiz de Fora. a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS – Diretor de Administração e Recursos Humanos.

LEI N.º 10.382 – de 15 de janeiro de 2003. - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. - Projeto de autoria do Vereador Eduardo de Freitas. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Passa a denominar-se “RUA DÍLSON XAVIER RIBEIRO” a antiga Rua “L”, no Loteamento São Damião, na Região Urbana do Bairro Santa Cruz. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de janeiro de 2003. a)TARCÍSIO DELGADO – Prefeito de Juiz de Fora. a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS – Diretor de Administração e Recursos Humanos.

LEI N.º 10.383 – de 15 de janeiro de 2003. - Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona. - Projeto de autoria do Vereador Rogério Ghedin Servidei. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO GIOVANE GÁVIO, com sede e foro na cidade de Juiz de Fora. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de janeiro de 2003. a) TARCÍSIO DELGADO – Prefeito de Juiz de Fora. a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS – Diretor de Administração e Recursos Humanos.

LEI N.º 10.384 – de 15 de janeiro de 2003. - Dispõe sobre a doação de imóvel que menciona. - Projeto de autoria do Executivo. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - É o Prefeito Municipal autorizado a doar a área de terreno denominada Área 6B5, de propriedade do Município de Juiz de Fora, localizada nesta cidade à Rua Francisco Vaz de Magalhães, Bairro Cascatinha, à Fundação Ricardo Moysés Júnior. Parágrafo único - A área de que trata o art. 1.º apresenta as seguintes avaliações, medidas e confrontações: ÁREA 6B5 - a) Área 6B5, com 900m2, desmembrada da antiga área 6B, situada nesta cidade, no Bairro Cascatinha, medindo 30,00m de frente para a Rua Francisco Vaz de Magalhães; 30,00m com a área 6B1; 30,00m com a área 6B4; 30,00m com a área 6B4 e área SC, avaliada em R$ 121.842,00 (cento e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais). Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de janeiro de 2003. a) TARCÍSIO DELGADO – Prefeito de Juiz de Fora. a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS – Diretor de Administração e Recursos Humanos.

LEI N.º 10.385 – de 15 de janeiro de 2003. - Dispõe sobre a permuta dos imóveis que menciona. - Projeto de autoria do Executivo. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º -  É o Prefeito Municipal autorizado a permutar a área IIA4B, parte do Sítio Primavera, situada nesta cidade, na região do Bairro Francisco Bernardino, de propriedade do Município de Juiz de Fora, pela área IIVA5 parte do Sítio Calundu, situada nesta cidade, na região do Bairro Francisco Bernardino, de propriedade de José Mauro da Silva e sua mulher. Parágrafo único - As áreas de que trata o “caput” apresentam as seguintes avaliações, medidas e confrontações: Área IIA48, avaliada em R$ 11.271,36 (onze mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), com 472,00m2, medindo 16,00m com a Avenida Penetração; 29,50m de um lado com área IIA3; 29,50m do outro lado com área IIA4A e 16,00m com o Acesso Norte (área IIA5); IVA5, avaliada em R$ 11.271,36 (onze mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), com 414,00m2, medindo 12,00m com Avenida Penetração; 34,00m com a área IVA4; 35,00m com a área IVA6 e 12,00m com o Acesso Norte (área IVA9). Art. 2.º -  A área que o Município receberá destina-se à construção de unidade escolar. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de janeiro de 2003. a) TARCÍSIO DELGADO – Prefeito de Juiz de Fora. a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS – Diretor de Administração e Recursos Humanos.

DECRETO N.º 7702 – de 15 de janeiro de 2003. - Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 2.º do Decreto-Lei n.º 3365, de 21 de junho de 1941 e no art. 86, V, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, DECRETA: Art. 1.º - É declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a efetivar-se com urgência, amigável ou judicialmente, parte do terreno onde se insere o prédio de n.º 443, da Rua Bernardo Mascarenhas, no Bairro Fábrica, nesta cidade, denominada área “A” (destinada à regularização da Rua Mal. Canrobert P. da Costa), situada na Rua Bernardo Mascarenhas, no Bairro Fábrica, nesta cidade, de propriedade da empresa CONEPLAN EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA., registrada sob o n.º R-06-21.371, do Cartório do 3.º Ofício do Registro de imóveis desta Comarca, com 35,75 m2, medindo 11,00 m com a área “B” de propriedade da CONEPLAN EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA.; 5,00 m, mais 11,00 m, mais 1,50 m, sempre com o leito da Rua Mal. Canrobert P. da Costa; por outro lado com João Gaburi, avaliada em R$ 2.277,63 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos). Parágrafo único - A desapropriação a que se refere este artigo, destina-se à regularização do sistema viário. Art. 2.º - As despesas decorrentes do que prescreve o artigo anterior correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3.º - Este Decreto substitui o Decreto de n.º 6943, de 26 de dezembro de 2000 e entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de janeiro de 2003. a)TARCÍSIO DELGADO – Prefeito de Juiz de Fora. a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS – Diretor de Administração e Recursos Humanos.

PORTARIA N.º 4383 - Nomeia membro para o cargo de Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora – MG. O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1.º - Nomear VALÉRIA MARTINS PEREIRA, para o cargo de Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora. Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2002. Art. 3.º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de janeiro de 2003. a) TARCÍSIO DELGADO – Prefeito de Juiz de Fora.

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – Comissão Permanente de Licitação – Despacho de Revogação - Ref: Convite n.º 456/02 – DPU. - Requisição n.º 34027 - Objeto: Material de Construção - REVOGO o procedimento licitatório em referência com base no disposto no art. 49 da Lei n.º 8666/93. a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – Comissão Permanente de Licitação - DESPACHO DE REVOGAÇÃO – Referência: Requisição n.º 27728/DPU – Convite n.º 371/02 - REVOGO o convite n.º 371, requisição n.º 27728/02 – DPU, com base no disposto no art. 49 da Lei n.º 8666/93. a) GERALDO MAJELA GUEDES – Presidente –CPL.

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – Comissão Permanente de Licitação - DESPACHO DE REVOGAÇÃO – Ref.: Convite n.º 375/02 – CPL - Requisição n.º 27730/DPU – Objeto: Aquisição de lubrificantes - REVOGO o procedimento licitatório em referência com base no disposto no artigo 49 da Lei n.º 8666/93. a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DESPACHO DE REVOGAÇÃO – REF.: Convite n.º 05/02 – DARH – Processo n.º3950/02 – Objeto: Aquisição de equipamentos para levantamento topográfico - REVOGO o procedimento licitatório em referência com base no disposto no art. 49 da Lei n.º 8666/93. Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de janeiro de 2003. a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS -  Diretor de Administração e Recursos Humanos.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - Referência: Tomada de Preço n.° 010/2002-DPGE - Processo n.°03947/02 - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o procedimento licitatório referente à Tomada de Preço n.°010/2002-DPGE, adjudicando o objeto da mesma à empresa TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A, vencedora do certame. Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de janeiro de 2002. a) JOÃO CARLOS  VÍTOR GARCIA - Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica.

Referência: PROCESSO N.° 205/98 - Incorporação da Prefeitura de Juiz de Fora como membro de pleno direito do CIDEU, com intuito de troca de experiência de planejamento urbano e participação em projetos que facilitam o desenvolvimento das cidades – cota referente ao ano de 2003 - AUTORIZO a adesão ao CENTRO IBEROAMERICANO DE DESARROLLO ESTRATÉGICO URBANO, com base no disposto no art. 25, "caput", da Lei 8.666/93 e expedientes constantes do processo administrativo em epígrafe. Prefeitura de Juiz de Fora,15 de janeiro de 2003. a) TARCÍSIO DELGADO – Prefeito de Juiz de Fora.

AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0029/2003 – DSSDA - Encontra-se aberta, na Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Brasil, 2001/4.º andar, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, com a finalidade de selecionar propostas para fornecimento  de insumos de enfermagem, conforme Anexo I que acompanha o Edital. Rege a presente licitação, a Lei Federal 8.666/93, observadas as alterações impostas pela Lei Federal 8.883/94, a Lei Federal 10.520/2002, Lei Municipal n.º 10.214/2002, do Decreto Municipal n.º 6.063/97, do Decreto Municipal n.º 7.485/2002 e demais legislações aplicáveis. Serão observadas as seguintes datas e horários para os procedimentos que seguem: *  Recebimento das Propostas: das 07:00h do dia 16/01/2003, às 16:45h do dia 27/01/2003. * Abertura das Propostas: às 17:00h do dia 27/01/2003. * Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10:15h do dia 28/01/2003. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na CPL, em meio  magnético, mediante entrega de um disquete vazio, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:30 às 11:30 e de 14:30 às 17:30 horas ou pelo endereço eletrônico http://www.juizdefora.mg.gov.br. Juiz de Fora, 15 de janeiro de 2003. a)Geraldo Majela Guedes - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

DIRETORIA DE RECEITA E CONTROLE INTERNO – GERÊNCIA DE RECEITA - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA. Fica(m) a(s) empresa(s) abaixo cientificada(s) do débito contido no Auto(s) de Infração em referência. No prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação deste, a empresa deverá recolher o valor do AI ou apresentar defesa, nos termos do art. 196 c/c 198, §1º do CTM, c/ alterações posteriores.

EMPRESA

AUTO DE INFRAÇÃO

LEGISLAÇÃO INFRIGIDA

VALOR DO AI

ITAPEMIRIM TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA

803.684

Art. 111 do CTM c/ alterações posteriores, c/c  Art. 119, II, a, 6 do CTM c/ alterações posteriores

R$ 134,12

COM’ART TURISMO VENDAS E REPRESENTAÇÕES LTDA

803.695

Art. 111 do CTM c/ alterações posteriores, c/c  Art. 119, II, a, 6 do CTM c/ alterações posteriores

R$ 134,12

ESTACIONAMENTO PADRE EUSTÁQUIO

803.698

Art. 111 do CTM c/ alterações posteriores, c/c  Art. 119, II, a, 6 do CTM c/ alterações posteriores

R$ 134,12

STREET TURISMO A. V. E REPRES. LTDA

803.755

Art. 111 do CTM c/ alterações posteriores, c/c  Art. 119, II, a, 6 do CTM c/ alterações posteriores

R$ 134,12

ESTACIONAMENTO PARK FACIL LTDA

803.756

Art. 111 do CTM c/ alterações posteriores, c/c  Art. 119, II, a, 6 do CTM c/ alterações posteriores

R$ 134,12

TRANSPAIVA TURISMO LTDA

803.761

Art. 111 do CTM c/ alterações posteriores, c/c  Art. 119, II, a, 6 do CTM c/ alterações posteriores

R$ 134,12

VENTURA ACADEMIA E COMERCIO LTDA

803.762

Art. 111 do CTM c/ alterações posteriores, c/c  Art. 119, II, a, 6 do CTM c/ alterações posteriores

R$ 134,12

MISHINA TURISMO E CAMBIO LTDA

803.764

Art. 111 do CTM c/ alterações posteriores, c/c  Art. 119, II, a, 6 do CTM c/ alterações posteriores

R$ 134,12

KIREI AGÊNCIA V. E TURISMO LTDA

803.765

Art. 111 do CTM c/ alterações posteriores, c/c  Art. 119, II, a, 6 do CTM c/ alterações posteriores

R$ 134,12

 

EDITAL 109 - De acordo com o artigo 282 “caput” e § 4.º do CTB, ficam os Senhores Proprietários dos veículos conforme registro no DETRAN, devidamente notificados por INFRAÇÃO à LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente o real infrator junto à JARI/JF e no prazo de 30 (trinta dias ) a partir desta publicação, interpor recurso junto à Autoridade de Trânsito competente, situada à Rua M.ª Perpétua n.º 72 - 5.º andar

Nome

Placa

Marca/Modelo

Inf.

Art.

Descrição

AIT

ABN Amro Arrend. Mercantil S/A

GRB2492

FIAT/Uno electronic

5541

181

Estacionar em desacordo com a regulamentação(carga e descarga)

57012

Admilson Chinelato Alves

GLV4952

GM/Kadett SL/E

5568

181

Estacionar veiculo em locais de proibido parar e estacionar

65151

Adriano de Oliveira Paula

GUZ1617

GM/Vectra GLS

7366

252

Dirigir o veiculo utilizando-se telefone celular

65100

Alexandre Ricardo S. da Silva

GPH6850

M.Benz/L 608 D

5541

181

Estacionar em desacordo (exclusivo  para taxi)

74319

Angela Maria Diniz

GSD4230

FORD/KA

5568

181

Estacionar o veiculo em locais...

64954

BCN leas. Arrend. Mercantil S/A

GVM4277

M.Benz/A 160

6050

208

Avançar o sinal vermelho do semáforo

57802

Cong. Pascoalinas Servas do Taber

GVM8445

VW/Gol special

7366

252

Dirigir o veiculo utilizando-se celular

65157

Dalva Lúcia Lopes

GUO2866

FIAT/Prêmio

7366

252

Dirigir veiculo utilizando celular (com apenas uma das mãos)

58915

Dorotheia de L. R. Barndao Corley

GQU6056

GM/Kadett GL

6041

207

Fazer conversão proibida à esquerda

57742

Eduardo Damasceno dos Santos

GQV7377

IMP/Fiat tipo 1.6E

6050

208

Avançar o sinal vermelho

65044

Elvira Maria Bertges Favero

GPH9630

FIAT/Uno 1.6 R MPI

7366

252

Dirigir utilizando-se telefone celular

76412

Erna Martins da Costa

GVM8326

FORD/KA GL

5509

181

Estacionar no ponto de ônibus

59818

Fábio Braga Moreno

HMS1970

IMP/Fiat siena ELX

5452

181

Estacionar o veiculo no passeio

59535

Fábio Duarte Falce

GPH5404

VW/Gol 1000

7366

252

Dirigir o veiculo utilizando-se celular

65154

Fouad Ali Abdul Salam

LBQ5220

IMP/Jeep gchrokee limit

5541

181

Estacionar veiculo em desacordo (carga e descarga)

65119

Gláucia Rejane Alvim Vieira

KQL4899

FORD/Fiesta

5509

181

Estacionar o veiculo onde houver ponto de ônibus

3831

Helena Maria Cugola Coelho

GUO5083

GM/Corsa wind

7366

252

Dirigir o veiculo utilizando-se telefone celular

65097

Íris Urania Costa Durante

LCG9340

IMP/Ford escort GLX 16VH

7366

252

Dirigir o veiculo utilizando-se telefone celular

64941

Ivone Capichone Soares

GWJ2533

VW/Fusca 1300

6050

208

Avançar sinal vermelho

58995

João Soares Neto

GVV8656

FIAT/Uno mille SX

6050

208

Avançar sinal vermelho semáforo

58620

José das Chagas Messias

HMS1089

GM/Corsa milenium

6050

208

Avançar o sinal vermelho

64910

Luciana Claudia M. Vasconcelos

KTM6066

VW/Santana GLS

6050

208

Avançar o sinal vermelho

64909

Maria Célia do Nascimento

GQC5964

GM/Monza SL EFI

5541

181

Estacionar em desacordo com a regulamentação

58713

Maria de Fátima F. C. Abranches

GTR6729

FIAT/Uno mille IE

6050

208

Avançar o sinal vermelho

64885

Mauro Cantarino

GUZ7354

VW/Kombi

6041

207

Fazer conversão proibida à esquerda

54332

Murilo Mostaro de Oliveira

GUM0022

VW/Gol MI

5550

181

Estacionar o veiculo em locais e horários proibidos pela sinalização

44196

Nadyr da Silva Adario

LBP3716

IMP/VW polo clas. 1.8 MI

5541

181

Estacionar o veiculo em desacordo com a sinalização (destinado para ambulância)

3832

Otávio Gonçalves de Souza

GRB8429

VW/Passat TS

5819

193

Transitar sobre canteiros centrais

57728

Roberto Lopes da Costa

GXH2417

I/M.Benz 312D sprinter M

6866

231

Transitar com veiculo, efetuando trasp/remunerado

59055

RPS Repres. Projetos Serviços Ltda

GUZ8493

FORD/Fiesta

5509

181

Estacionar o veiculo onde houver ponto de ônibus

64972

Sebastião Luiz Semedo Santos

GVI4944

FIAT/Ducato combinato

5541

181

Estacionar em desacordo com a regulamentação

58919

Vânia Aparecida Ferreira

GWJ8390

FIAT/Palio EX

7366

252

Dirigir o veiculo utilizando-se telefone celular

65091

JUIZ DE FORA 15 de janeiro de 2003. a) CARLOS HENRIQUE LEAL -  GERENTE DE TRANSPORTE E TRÃNSITO.

ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO N.º 03.02.336 – PUBLICADO EM 28.08.02 – PROCESSO N.º 1420/2002 - ONDE SE LÊ – VALOR GLOBAL  - R$3.960,00(TRÊS MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) – LEIA-SE – VALOR MENSAL – R$3.960,00(TRÊS MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).

EXTRATO DE CONTRATO N.º 03.02.456 – PROCESSO N.º 4702/2002 – OBJETO – PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO – VALOR - R$7,00(SETE REAIS) PARA CADA CANDIDATO INSCRITO – VIGÊNCIA – ATÉ 31-12-03.