Dispõe sobre
normas gerais para a instalação no Município
de Juiz de Fora de Estações de Telecomunicações
de transmissão de rádio, televisão, telefonia,
telecomunicação em geral e outros equipamentos transmissores
de radiação eletromagnética não-ionizante
e dá outras providências.
Institui, no Município de Juiz de Fora, o
Programa de Apoio a Projetos Ambientais financiado com recursos
do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001,
que “Dispõe sobre a Organização e Estrutura
do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios
e diretrizes de gestão e dá outras providências”,
bem como a Lei n.º10.518, de 04 de agosto de 2003, que "Dispõe
sobre a criação, objetivos, organização
e estrutura do Sistema de Regulação e Gestão
do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – SISTTRAN/JF
e da Agência de Gestão do Transporte e Trânsito
de Juiz de Fora – GETTRAN/JF, fixa princípios e diretrizes
de gestão e dá outras providências".
Altera a Lei Municipal n.º 10.467/2003, que
dispôs sobre a criação, objetivos, organização
e estrutura da Agência de Gestão Ambiental de Juiz
de Fora - AGENDA JF
Dispõe sobre a criação, objetivos, organização e
estrutura da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora –
AGENDA JF, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização
e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora,
fixa princípios e diretrizes de gestão e dá
outras providências.
Estabelece os valores da indenização dos custos de análise ambiental e Taxas de Licenciamento e Fiscalização de Estações de Telecomunicações para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Regulamenta a Organização e as Atribuições da Agência
de Gestão Ambiental de Juiz de Fora - Agenda JF, criada pela Lei
n.º 10.467, de 12 de junho de 2003
Regulamenta a Lei n.º 9590 de 14 de setembro de
1999, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SISMAD e dá outras providências.
Dispõe sobre normas específicas
para o licenciamento ambiental dos Estabelecimentos Geradores de
Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras
providências
Estabelece Normas para o Licenciamento
Ambiental de Atividades de Mineração no Município de Juiz de Fora,
nos termos da Deliberação Normativa COPAM 74/04
Altera a Deliberação
Normativa Comdema nº 01 de 18 de dezembro de 2000, que Estabelece
o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Juiz
de Fora- COMDEMA.
Dispõe sobre normas específicas
para o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde Simplificado – PGRSS Simplificado e dá
outras providências.
Dispõe sobre normas específicas
para licenciamento ambiental das Estações de Telecomunicações de
transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral
e outros equipamentos transmissores de radiação eletromagnética
não-ionizante e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação,
em caráter subsidiário, das legislações
estadual e federal aos procedimentos de licenciamento, monitoramento
e fiscalização ambiental no município de Juiz
de Fora e dá outras providências.
Dispõe sobre
plantio, poda, transplante, corte e supressão de árvores
situadas em bens públicos e em propriedades particulares
sediadas na área urbana do Município.
Dispõe sobre normas específicas para
o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde Simplificado - PGRSS Simplificado e dá outras
providências.
Prorroga os prazos para efetivação
do cadastro de estabelecimentos de saúde e de apresentação
do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde - PGRSS, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizações para
intervenção em Área de Preservação
Permanente (APP) na Zona Urbana do Município de Juiz de Fora
e dá outras providências
Prorroga o prazo para apresentação
do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde - PGRSS estabelecido na Deliberação
Normativa COMDEMA nº 15/2003, e dá outras providências.
Estabelece normas e procedimentos relativos ao licenciamento
ambiental de parcelamentos urbanos caracterizados como loteamentos,
conforme definido na lei de parcelamento do solo
Parâmetros de lançamento e sobre monitoramento dos
efluentes de postos de combustíveis, oficinas mecânicas, garagens
de veículos, lava-jatos, metalúrgicas e outras fontes geradoras
Convoca as pessoas físicas e jurídicas
que desenvolvem procedimentos de poda, transplante, corte e supressão
de árvores, a se cadastrarem junto à Agência de Gestão Ambiental
de Juiz de Fora.
Estabelece normas para o licenciamento ambiental
de loteamentos do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais e dá outras providências.
